Projeto de Lei
Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta, desde 11/08/2026. Em 11/08/2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o parecer favorável ao texto.
Próximo passo
Um relator precisa ser designado na Comissão de Finanças e Tributação para emitir novo parecer sobre o impacto financeiro da proposta.
No debate
O deputado Raniery Paulino solicitou a dispensa da leitura do parecer favorável por considerar que o texto já era de conhecimento dos parlamentares. O deputado Rodrigo Rollemberg coordenou os trâmites da votação na comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Raniery PaulinoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
11 de ago · Avançam medidas para ampliar inclusão escolar e acessibilidade de pessoas com deficiência
O relator adaptado anunciou o projeto, registrou o parecer pela aprovação e solicitou a dispensa da leitura com base no regimento interno
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Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião
11 de ago · Avançam medidas para ampliar inclusão escolar e acessibilidade de pessoas com deficiência
O presidente anunciou o projeto na pauta e designou um relator ad hoc para a leitura do parecer.
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Professora MarcivaniaPCdoBRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, destacando sua conformidade com normas constitucionais e internacionais e seu caráter complementar à legislação de cotas existente.
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Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO
O deputado anunciou a pauta do projeto e passou a palavra à relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
11 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2026, Letra B.
11 de ago · CFT
Recebimento
11 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de ago · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de ago · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Raniery Paulino.
23 de jul · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
23 de jul · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
15 de mai · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
→ Aguardando Encaminhamento
07 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2026, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de mai · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
07 de mai · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Marcivania.
15 de abr · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
15 de abr · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).
04 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
03 de fev · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
26 de nov de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04 de nov de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
22 de set de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4154/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências".
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