Exame para identificar autismo obrigatoriamente no SUS
Prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Saúde desde 27/04/2026. O relator apresentou parecer favorável à proposta, que será analisada junto com outros projetos semelhantes.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Saúde precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
02 de jul de 2024 · Comissão aprova isenção de IPI e medidas de inclusão para pessoas com deficiência
O relator defende a aprovação do projeto e de seus apensados apresentando um substitutivo para implementar a triagem precoce do autismo via Sistema Único de Saúde.
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
27 de nov de 2025 · REQ 5141/2025 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos
Acompanhe PL 443/2024 por email
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 1281/2024 e do PL 1362/2024, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
27 de abr · CSAUDE
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, PRL 1 CSAUDE.
27 de abr · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).
07 de abr · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bruno Farias, deixou de ser membro da Comissão
27 de nov de 2025 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5141/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020".
01 de abr de 2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 1281/2024 e do PL 1362/2024, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
01 de abr de 2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
18 de set de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
30 de ago de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024)
29 de ago de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
04 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra A.
03 de jul de 2024 · CSAUDE
Recebimento
03 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
02 de jul de 2024 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de jul de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de mai de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de mai de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2024)
16 de mai de 2024 · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1281/2024, e do PL 1362/2024, apensados, com substitutivo.
16 de mai de 2024 · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Aguardando Encaminhamento
24 de abr de 2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1362/2024.
18 de abr de 2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1281/2024.
→ Pronta para Pauta
16 de abr de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
12 de mar de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 354
12 de mar de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de fev de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 443/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista - TEA".