Projeto de Lei · PL 443/2024

Exame para identificar autismo obrigatoriamente no SUS

Prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista - TEA.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Saúde desde 27/04/2026. O relator apresentou parecer favorável à proposta, que será analisada junto com outros projetos semelhantes.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Saúde precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Geraldo Resende

Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto

02 de jul de 2024 · Comissão aprova isenção de IPI e medidas de inclusão para pessoas com deficiência

O relator defende a aprovação do projeto e de seus apensados apresentando um substitutivo para implementar a triagem precoce do autismo via Sistema Único de Saúde.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

  • Apensação

    1. 27 de nov de 2025 · REQ 5141/2025 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
27 de fev de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Citado em 1 requerimento em comum

Política nacional de direitos para pessoas com autismo (PL 3080/2020)

"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

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Critério de renda para benefício de pessoas com deficiência ou autismo (PL 4093/2023)

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PL 5499/2023

Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.

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Desconto na previdência para empresas que contratarem pessoas com TEA (PL 4617/2024)

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Tramita junto com este

Identificação precoce de transtornos do desenvolvimento no SUS (PL 1362/2024)

Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramita junto com este

PL 1281/2024

Inclui § 2º no Art. 3º da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, para garantir a referência ao Teste M-Chat ou outro teste similar na caderneta da criança.

Tramitação 28 andamentos

  1. 27 de abr · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 1281/2024 e do PL 1362/2024, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

  2. 27 de abr · CSAUDE

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, PRL 1 CSAUDE.

  3. 27 de abr · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).