Projeto de Lei

PL 453/2023

Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

ProibiçãorealizaçãoSeguro de crédito à exportação (SCE)paísinadimplementoBrasil.

Tramitação 7 andamentos

  1. 03 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o Requerimento nº 218/2023.

  2. 31 de mar, 09:05CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE, apensado ao PL-297/2023

  3. 30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1189

    Documento
  4. 28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-297/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 24 de fev, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

    Documento
  6. 17 de fev, 15:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 218/2023, pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 453/2023".

    Documento
  7. 10 de fev, 16:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 453/2023, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 24 de fev de 2023REQ 250/2023Desarquivamento de Proposições

    Joaquim Passarinho (PL)

    Requer o desarquivamento das preposições que menciona.

    Documento
  2. 17 de fev de 2023REQ 218/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Delegado Fabio Costa (PP)·Mauricio Marcon (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Joaquim Passarinho (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Deltan Dallagnol (PODE)

    Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 453/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 297/2023
Último andamento
03 de mai, 00:00 · Notificações