Projeto de Lei · PL 4579/2024

Destinação de recursos da União para o combate à corrupção

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 13/10/2025. Antes, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável em 07/10/2025.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

07 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública elege nova presidência e vota projetos estratégicos

Anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela aprovação, encerrou a discussão e submeteu o texto à votação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

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Tramitação 25 andamentos

  1. 13 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.

  2. 08 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 08 de out de 2025 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)