Destinação de recursos da União para o combate à corrupção
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 13/10/2025. Antes, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável em 07/10/2025.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de out de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
25 de set de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de set de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
23 de set de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57,VI, RICD.
18 de set de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de set de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2025).
02 de set de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
02 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
04 de ago de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
21 de jul de 2025 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
09 de abr de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de mar de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025)
27 de mar de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 254.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de fev de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de dez de 2024 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 4677/2024.
02 de dez de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4677/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Duda Ramos MDB, que "Requeremos a inclusão de coautoria aos PLs 4579/2024, 4578/2024, 4348/2024, 4344/2024, 3948/2024, 3843/2024, 3842/2024, 3841/2024, 3840/2024, 3630/2024 e 3619/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.".
27 de nov de 2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4579/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União".