Projeto de Lei · PL 3948/2024

Incentivo a estruturas permeáveis em zonas urbanas

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estimular a adoção de infraestruturas permeáveis em zonas urbanas.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros na Câmara dos Deputados e aguarda a definição de um novo relator desde 12/11/2026. A análise ocorrerá diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no Plenário, a menos que haja recurso.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve indicar um novo deputado para relatar a proposta nas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

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Tramitação 16 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4584/2026 à proposição PL 4431/2026.

  2. 29 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4431/2026 à proposição PL 4772/2025.

  3. 27 de jul · CDU

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.