Projeto de Lei
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto
27 de mai · Projetos reforçam proteção financeira contra abusos e ampliam cuidados ao idoso
O relator vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que altera a legislação existente para oferecer novas proteções aos consumidores idosos.
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Weliton PradoPSDPresidiu a reunião
27 de mai · Projetos reforçam proteção financeira contra abusos e ampliam cuidados ao idoso
O parlamentar anunciou a matéria em pauta e passou a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor
02 de jul · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2026 a 02/07/2026). Foram apresentadas 2 emendas.
15 de jun · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2026)
12 de jun · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
08 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2026, Letra A.
03 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jun · CDC
Recebimento
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