Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva.
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Soraya SantosPLRelator do projeto
08 de jul · Debate sobre corte no IPVA e controle de gastos expõe risco ao orçamento
A relatora leu o parecer favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto conforme a recomendação da comissão de mérito.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃO
08 de jul · Debate sobre corte no IPVA e controle de gastos expõe risco ao orçamento · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
17 de ago · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
17 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
17 de ago · MESA
Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13 de ago · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos.
10 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2026).
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra B.
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jul · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Soraya Santos.
13 de dez de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, que saneia injuridicidade.
13 de dez de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
30 de nov de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
10 de nov de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2023)
09 de nov de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
→ Aguardando Redação Final
21 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de set de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
20 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de set de 2023 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de set de 2023 · CESPO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
20 de set de 2023 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima.
14 de set de 2023 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de ago de 2023 · CESPO
Abertura de Prazo
Dados indisponíveis
30 de ago de 2023 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
30 de ago de 2023 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30 de ago de 2023 · CESPO
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
23 de ago de 2023 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
15 de ago de 2023 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
15 de ago de 2023 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
10 de mai de 2023 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr de 2023 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
27 de abr de 2023 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
20 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 36 COL 01
20 de abr de 2023 · CESPO
Recebimento
20 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Aguardando Encaminhamento
29 de mar de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4614/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva".
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