Projeto de Lei
Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que o relator apresente seu parecer. A etapa mais recente ocorreu em 04/11/2026, com a nomeação do deputado Capitão Alberto Neto para a relatoria.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer, que é o seu voto sobre a aprovação ou alteração do projeto, para posterior votação na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
14 de jul · Comissão de segurança pública zera pauta com foco no endurecimento de penas
Anunciou o projeto, indicou o relator, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e anunciou a aprovação do parecer.
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Rodrigo da ZaeliPLRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
O relator vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
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Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do relatório após informar que houve acordo para a aprovação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
17 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra B.
17 de jul · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de jul · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de jul · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
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