Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal.
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O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Em 04/11/2026, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, deputado Josenildo.
Próximo passo
O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações da Comissão de Finanças e Tributação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Castro NetoMDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de defesa do idoso elege novo presidente e delibera sobre novas normas
O relator apoia o fortalecimento do Fundo Nacional do Idoso, mas propõe um substitutivo para manter percentuais de loterias e adicionar nova fonte de receita ao Fundo.
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Eriberto MedeirosPSBPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de defesa do idoso elege novo presidente e delibera sobre novas normas
O deputado anunciou o projeto na pauta e convocou o relator para fazer a leitura do relatório.
Ver fala completaEriberto MedeirosPSBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Propostas para o fortalecimento da proteção aos direitos da pessoa idosa avançam
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e recebeu pedido de inversão de pauta para sua tramitação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
04 de nov · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
06 de mai · CFT
Informativo
07 de abr · CFT
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4877/24, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4877/24, na forma do substitutivo da CIDOSO.
07 de abr · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
11 de nov de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de out de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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