Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBRelator do projeto
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O relator lê o parecer favorável ao projeto por considerar que a medida aprimora a Política Nacional de Mobilidade Urbana e garante o direito de locomoção.
Ver fala completa
Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para leitura do relatório.
Ver fala completaKeniston BragaMDBPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O deputado anunciou o projeto na pauta e decidiu retirá-lo de votação devido à ausência do relator
Ver fala completaKeniston BragaMDBPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra B.
14 de mai · CCJC
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Icaro de Valmir, pelo Deputado Hildo Rocha.
06 de mai · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.