Projeto de Lei

PL 5213/2023

Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 26 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Concessãosubvenção econômicaprodutorleiteenquadramentoLei da Agricultura Familiar (2006)inscriçãoCadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)prorrogaçãopagamentoparcelacrédito ruralbenefício fiscal.

Tramitação 15 andamentos

  1. 04 de set, 11:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de jul, 11:04CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4601/2023

  3. 22 de abr, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de dez, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 12 de ago, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 07 de ago, 10:14MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2811/2024 à proposição PL-5213/2023.

  7. 07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2811/2024.

    Documento
  8. 13 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  9. 22 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 3789/2023.

  10. 07 de nov, 18:56CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  11. 07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.

  12. 06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4601/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 01 de nov, 15:39MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3789/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5213/2023 de 2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu - PT/PR e outros, que ' Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.'".

    Documento
  14. 30 de out, 12:03MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3708/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de urgência art. 155 - PL 5.213/2023".

    Documento
  15. 26 de out, 14:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5213/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências. ".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 01 de nov de 2023REQ 3789/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Gleisi Hoffmann (PT)·Nilto Tatto (PT)·Marcon (PT)·Zeca Dirceu (PT)·Pedro Uczai (PT)·Valmir Assunção (PT)·Natália Bonavides (PT)·Airton Faleiro (PT)·Paulão (PT)·Ana Paula Lima (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Patrus Ananias (PT)·Odair Cunha (PT)·Bohn Gass (PT)·Padre João (PT)·Welter (PT)·Rogério Correia (PT)·Carlos Veras (PT)·Fernando Mineiro (PT)·João Daniel (PT)·Josias Gomes (PT)·Zé Neto (PT)

    Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5213/2023 de 2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu - PT/PR e outros, que " Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências."

    Documento
  2. 30 de out de 2023REQ 3708/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

    Zeca Dirceu (PT)·Doutor Luizinho (PP)·Guilherme Boulos (PSOL)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

    Requerimento de urgência art. 155 - PL 5.213/2023

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4601/2023
Último andamento
04 de set, 11:51 · Notificacao para Publicação Intermediária