PL 5384/2020

21 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1164/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5384/2020, sancionado.

13 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14723/2023. DOU 14/11/2023 PÁG 05 COL 01.

26 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1092/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5384/2020.

23 de ago, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 174/2023/SGM-P.

23 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo do PL 5384/2020.

09 de ago, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.788/2021, 3.422/2021, 433/2022 e 2.075/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.384-B/2020).

09 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator de plenário, com fins de sua supressão. (art. 161, I).

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo com parecer pela rejeição.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ressalvados os destaques.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Carol Dartora (PT-PR) e Dep. Helio Lopes (PL-RJ).

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 5.384, de 2020, principal, dos seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.384, de 2020, principal, dos seus apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.384, de 2020, principal, dos seus apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo ora apresentado.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.384, de 2020, principal, dos seus apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.384, de 2020, principal, dos seus apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

09 de ago, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pela autora.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste projeto de lei.

09 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09 de ago, 19:46MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.434/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.434/2023, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para que sejam apensados o Projeto de Lei nº 1.788/2021 e o Projeto de Lei nº 2.075/2022 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020, por tratarem as proposições de matérias correlatas. Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 5.384/2020 à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CCTI, CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]

09 de ago, 18:38MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

09 de ago, 17:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

09 de ago, 09:43PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2434/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.788, de 2021 e do Projeto de Lei nº 2.075, de 2022 ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020 por tratarem de matérias correlatas".

08 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04 de ago, 21:02MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

21 de jun, 18:15MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto:1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução;2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução;4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução;Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)]

14 de jun, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 128/2023 da Sra. Dandara que requer a realização de audiência pública para debater acerca do Projeto de Lei n° 5384, de 2020.

02 de jun, 17:01CETransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 128/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater acerca do Projeto de Lei n° 5384, de 2020".

14 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)

07 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Deferido REQ 1581/2022.

06 de dez, 18:08MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1581/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020".

11 de out, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de out, 15:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de out, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de ago, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de ago, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de ago, 15:42MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).

02 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de ago, 12:44MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1271/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.384/2020".

01 de ago, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 10:21MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).

14 de jul, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)

04 de mar, 13:39MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-433/2022.

02 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Deferido requerimento n° 181/2022.

18 de fev, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

18 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 3/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 3.422/2021 ao Projeto de Lei n. 5.384/2020. Em decorrência disso, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.384/2020 aos regimes de deliberação pelo Plenário e de tramitação previsto no art. 155 do RICD. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CDHM, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)] ".

03 de fev, 11:30MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 5.384, de 2020".

02 de fev, 16:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5384/2020 e nº 3422/2021".

08 de dez, 13:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria da Depurada Dra. Soraya Manato e do Deputado José Medeiros.

01 de dez, 13:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Dra. Soraya Manato.

17 de nov, 13:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

04 de nov, 16:17CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcon (PT-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

04 de nov, 16:17CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Marcon (PT/RS).

22 de jun, 19:55CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

14 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)

11 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)

14 de mai, 11:36CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2348, Letra A.

12 de mai, 15:59CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de mai, 15:18CPDTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

11 de mai, 00:00CPDTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de mai, 13:00CPDTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

05 de mai, 00:00CPDTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23 de abr, 00:00CPDTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2021)

20 de abr, 16:58CPDTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.

20 de abr, 16:58CPDTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

06 de abr, 00:00CPDTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

19 de mar, 00:00CPDTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)

16 de mar, 00:00CPDTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

03 de mar, 12:25CPDTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CPD.

02 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 436.

02 de mar, 13:33MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de dez, 09:21PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5384/2020 (Projeto de Lei), pelas Deputadaas Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que: "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

09 de ago de 2023REQ 2434/2023Apensação

Tabata Amaral (PSB)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.788, de 2021 e do Projeto de Lei nº 2.075, de 2022 ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020 por tratarem de matérias correlatas.

02 de jun de 2023REQ 128/2023Audiência Pública

Dandara (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater acerca do Projeto de Lei n° 5384, de 2020.