Projeto de Lei
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas, disciplinando o descomissionamento de navios e embarcações abandonados em baías, bacias, mares, lagos, lagoas, lagunas, rios e seus afluentes e nas demais águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Cleber VerdeMDBRelator do projeto
27 de nov de 2024 · Comissão de desenvolvimento urbano aprova novas regras para regularização fundiária
O relator vota pela aprovação do projeto na forma de um texto substitutivo para ajustar a abrangência das regras.
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10 de abr de 2024 · Parlamentares aprovam medidas para incentivar combustíveis verdes e mobilidade
O deputado não menciona ou discute este projeto no discurso apresentado.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
18 de mar · CVT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
23 de fev · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bruno Ganem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
07 de abr de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
19 de mar de 2025 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
08 de jul de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
19 de jun de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
19 de jun de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
04 de dez de 2023 · CVT
Recebimento
30 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
29 de nov de 2023 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5506/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas, disciplinando o descomissionamento de navios e embarcações abandonados em baías, bacias, mares, lagos, lagoas, lagunas, rios e seus afluentes e nas demais águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
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