Projeto de Lei · PL 563/2024

Gratuidade de carteira de motorista profissional para mulheres

Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 18/11/2026, aguardando que a relatora, deputada Chris Tonietto, apresente o seu parecer sobre a proposta.

Próximo passo

A relatora deve apresentar o parecer para que a comissão possa votar o projeto.

No debate

A deputada Chris Tonietto defendeu a aprovação para beneficiar mulheres de baixa renda, enquanto a deputada Erika Hilton pediu a votação imediata do projeto na comissão. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 18 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Chris Tonietto

Chris ToniettoPL

18 de nov · Parlamentares travam intenso embate procedimental na Comissão da Mulher

A parlamentar defende a aprovação do projeto por considerar meritório, necessário e fundamental para a autonomia financeira e geração de emprego para as mulheres no setor de transporte.

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Erika Hilton

Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião

18 de nov · Parlamentares travam intenso embate procedimental na Comissão da Mulher

A parlamentar anunciou a inclusão do projeto na pauta da reunião e concedeu a palavra à autora do requerimento

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.

Tramitação 18 andamentos

  1. 18 de nov · CMULHER

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPDR n. 8/2026 (Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos - PL 563/2024-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".

  2. 18 de nov · CMULHER

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPDR n. 7/2026 (Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".

  3. 04 de mai · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).