PL 5641/2023

23 de jun, 16:44CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3902/2023

24 de mar, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 3902/2023, ao qual esta proposição está apensada.

16 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 3902/2023, ao qual esta proposição está apensada.

13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.

13 de dez, 13:19CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

12 de dez, 20:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3902/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de nov, 14:48MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5641/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a proibição de aplicativos, sites, ferramentas e similares que utilizam inteligência artificial para criação de imagens pornográficas não autorizadas com o rosto de mulheres, bem como estabelece medidas para prevenir e combater a disseminação dessas imagens".