Projeto de Lei

PL 570/2025

Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 19 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carla Dickson PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014)obrigatoriedaderelaçãoinformaçãomédicoOrganização da sociedade civilprestação de serviçosSistema Único de Saúde (SUS). _Organização da sociedade civilcomprovaçãoquitaçãosaláriohonorários médicos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

13 de ago, 12:55CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08 de jul, 18:05CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
17 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B.
16 de jun, 19:27CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
16 de jun, 18:43CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de jun, 14:00CASPAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jun, 14:00CASPAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
07 de jun, 22:12CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação Projeto de Lei nº 570, de 2025, e da emenda da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo
Documento
07 de jun, 22:11CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG).
Documento
25 de mai, 11:27CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).
18 de mai, 23:59CASPAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Delegada Ione, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai, 19:22CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de abr, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026)
16 de abr, 14:18CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 570/2025, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde.
Documento
16 de abr, 14:17CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
Documento
06 de abr, 11:43CASPAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
06 de abr, 10:44CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
Documento
05 de mar, 14:01CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de fev, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev, 19:29CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
10 de fev, 10:35CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
16 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
10 de dez, 20:45CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel.
26 de nov, 20:28CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
Documento
26 de nov, 20:28CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Documento

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Lucas Redecker PSD
Último andamento: 13 de ago, 12:55 · Encerramento de Prazo