PL 5746/2005

09 de jun, 12:37MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 1.812/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.803/2023 do Projeto de Lei n. 5.746/2005. Como decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.746/2005 ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, do RICD e o Projeto de Lei n. 5.803/2023 à apreciação pelo Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.746/2005: CSAUDE, CDE, CICS, CAPADR, CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.803/2023: CICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].

31 de mar, 12:41PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1812/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005".

17 de mar, 13:55PLENAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

22 de mar, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.746/2005: às CSaúde, CDE; CICS CAPADR, CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD) - CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

26 de jun, 12:29MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7846/2017.

29 de fev, 15:21MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4518/2016.

19 de nov, 00:00PLENAguardando Definição Encaminhamento

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

17 de nov, 14:30PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3558/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer constituição de Comissão Especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.746/2005, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente".

11 de jun, 11:47PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2114/2015, pelas Deputadas Rosangela Gomes (PRB-RJ) e outros, que: "Requer a tramitação em regime de Urgência Urgentíssima".

17 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso, Letra C. Pendente de parecer da Comissão Especial

17 de out, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

16 de out, 10:38CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

16 de out, 10:38CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

15 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Memorando nº 202/13 - COPER solicitando a devolução deste.

09 de out, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.664/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5.746/2005, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.746/2005: às CSSF, CDEIC, CAPADR, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

24 de set, 16:23PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8664/2013, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família".

18 de set, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)

18 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 19/09/2013, Letra C.

18 de set, 00:00CSAUDEAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 441/2013 do Sr. Darcísio Perondi que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família.

17 de set, 15:26CSAUDEAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 441/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família".

17 de set, 15:26CSAUDEAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 441/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família".

16 de set, 14:41CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6130/2005, PL-296/2007, PL-4715/2012 apensadas.

11 de set, 10:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Valdivino de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira.

11 de set, 10:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jânio Natal (PRP-BA), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Walter Tosta (PSD-MG), Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).

04 de set, 10:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia.

28 de ago, 10:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Ubiali.

14 de ago, 10:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

22 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.245/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.245/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

17 de jul, 10:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

16 de jul, 00:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de jul, 18:15PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8245/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer novo despacho ao PL 5746/2005, a fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família".

10 de jul, 10:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira.

10 de jul, 10:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

04 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/07/2013, PÁG 28668 COL 02, Letra B.

03 de jul, 10:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.

26 de jun, 09:57CDEAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

26 de jun, 00:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado do Relator, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).

25 de abr, 00:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), para alterações no parecer.

10 de abr, 10:01CDEAguardando Definição Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

04 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Foi indeferido o REQ n. 6.886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.886/2013, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alíneas a e b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), tendo em vista que a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.715/2012 e n. 5.746/2005 se deu nos moldes regimentais e que há impedimento regimental para a apensação do Projeto de Lei n. 4.715/2012 ao Projeto de Lei n. 5.932/2001, pois este tramita sujeito à hipótese do art. 24, inciso II, do RICD e já recebeu o pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."

03 de abr, 09:30CDEAguardando Definição Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

20 de mar, 09:33CDEAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

20 de mar, 09:33CDEAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).

28 de fev, 15:46PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6886/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.715, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, e posterior apensamento ao Projeto de Lei nº 5.932, de 2001".

12 de dez, 18:23MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4715/2012.

28 de nov, 00:00CDEAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)

23 de nov, 10:22CDEAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-6130/2005, PL-296/2007 apensadas.

21 de nov, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

21 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Memorando nº 229/12 - COPER solicitando a devolução deste.

21 de nov, 11:52MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5746/2005: À CDEIC, CAPADR, CTASP e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

20 de nov, 14:30CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Durante votação de requerimento de adiamento da votação, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".

14 de nov, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de nov, 10:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Marcos Rogério.

16 de out, 14:30CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo.

16 de jul, 17:50PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5766/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Revisão de despacho ao Projeto de Lei nº 5.746 de 2005".

03 de jul, 12:29PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5669/2012, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer urgência, nos termos do Art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005".

03 de jul, 16:51PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5641/2012, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, que 'altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente'".

28 de mai, 14:34CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

28 de mai, 14:34CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

07 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.746, de 2005, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 08/05/12 PÁG 15618 COL 01.

02 de mai, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

23 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À SGM o Ofício 72/12 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.

19 de abr, 17:45CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de abr, 17:40CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-6130/2005, PL-296/2007 apensadas.

18 de abr, 10:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Roberto Balestra, Sandro Mabel, Alex Canziani, Silvio Costa, Augusto Coutinho e Laercio Oliveira, que apresentou voto em separado.

17 de abr, 15:30CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

21 de dez, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14 de dez, 10:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho e Laercio Oliveira.

06 de dez, 15:28CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PLs nºs 6.130/05 e 296/07, apensados.

06 de dez, 15:28CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

19 de set, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

01 de set, 09:40CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

28 de abr, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Devolvido ao relator Deputado Sandro Mabel.

26 de abr, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de abr, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)

30 de dez, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

12 de fev, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de dez, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007)

13 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 14/12/07, PÁG 66739 COL 01, Letra A.

13 de dez, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

07 de dez, 11:09CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6130/2005, PL-296/2007 apensadas.

07 de dez, 10:44CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de dez, 09:28CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28 de nov, 10:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Zonta

28 de nov, 10:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

28 de nov, 10:53CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

28 de nov, 10:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta

07 de nov, 10:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

17 de out, 00:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Afonso Hamm, Dep. Luis Carlos Heinze e Dep. Moacir Micheletto).

17 de out, 10:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Luis Carlos Heinze e Moacir Micheletto.

02 de out, 00:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de set, 00:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)

12 de set, 11:31CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados, com substitutivo.

12 de set, 11:31CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Zonta

19 de abr, 00:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

18 de abr, 17:17CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.

18 de abr, 17:17CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta

15 de mar, 17:13MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-296/2007.

05 de mar, 00:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de fev, 00:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)

11 de abr, 00:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31 de mar, 00:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)

29 de mar, 00:00CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

08 de mar, 10:42CAPADRAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-6130/2005 apensada.

07 de mar, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

20 de dez, 10:33MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II(Novo Despacho)Regime de Tramitação: Prioridade

20 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Decisão da Presidência

Deferido o Requerimento nº 3494/05, do Dep Ronaldo Caiado, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, revendo o despacho inicial aposto a este projeto, determinando a inclusão da CAPADR que devera pronunciar-se antes da CTASP. DCD 17/01/2006 PÁG 622 COL 01.

03 de nov, 15:21MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6130/2005.

09 de set, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01 de set, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/09/2005

31 de ago, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

24 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2005 PÁG 41916 COL 01.

24 de ago, 15:35CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

19 de ago, 15:06MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

12 de ago, 13:07PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5746/2005, que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente."

31 de marREQ 1812/2026Desapensação

Cobalchini (MDB)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005.