Projeto de Lei · PL 5754/2025
Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoterapia.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Saúde, onde aguarda o parecer do relator designado desde 18/03/2026. A proposta será decidida diretamente pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário.
Próximo passo
O deputado Paulo Folletto deve apresentar seu parecer sobre a matéria para que a comissão possa votá-la.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
Citado em 1 requerimento em comum
PL 667/2021
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Citado em 1 requerimento em comum
Fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS (PL 1167/2025)
Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 2068/2025
Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.
Citado em 1 requerimento em comum
Uso de imposto sobre cigarros e álcool para custear saúde pública (PL 4353/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023.
Citado em 1 requerimento em comum
Prontuário eletrônico unificado nacional para pacientes do SUS (PL 4885/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Citado em 1 requerimento em comum
Transporte gratuito para pacientes em tratamento de câncer (PL 4988/2025)
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.
Citado em 1 requerimento em comum
Prazo para exames no SUS e realização na rede privada em caso de fila (PL 44/2026)
Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada con...
18 de mar · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
06 de mar · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/03/2026)
05 de mar · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Folletto (PSB-ES).
04 de fev · PLEN
Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira".
03 de fev · CSAUDE
Recebimento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
10 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5754/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoterapia".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.