PL 5813/2023

29 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 583/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

07 de out, 17:35MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1241/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que “Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho”, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.992, de 3 de outubro de 2024".

03 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14992/2024. DOU 04/10/24 PÁG 04 COL 01.

27 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 524/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio de novos autógrafos à sanção

19 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa de Novos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 139/2024/SGM-P.

19 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação de novo autógrafo.

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 506/2024/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº43/2024.

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 505/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 43/2024-SGM-P

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 3 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 5.813-C/2023).

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, com parecer pela aprovação.

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

11 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer da Relatora às Emendas do Senado Federal, pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das emendas do Senado ao PL 5.813/2023; e, no mérito, pela aprovação de todas;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.

11 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813-A, de 2024.

11 de set, 18:45MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

02 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

30 de ago, 17:40MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS n. 5813/2023 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".

13 de mar de 2024REQ 715/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Flávia Morais (MDB)·Laura Carneiro (PSD)·Célio Silveira (MDB)·Marangoni (PODE)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Silvye Alves (UNIÃO)·Márcio Jerry (PCdoB)·Gervásio Maia (PCdoB)·Carlos Veras (PT)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Erika Hilton (PSOL)·Odair Cunha (PT)·Raimundo Santos (PSD)·Luciano Amaral (PSD)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.