Projeto de Lei
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Quem mais falou
Gilberto NascimentoPODEPresidiu a reunião
26 de mai · PLENÁRIO · 2 falas
O presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o projeto à votação das bancadas.
Ver fala completaO presidente anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator para a emissão de parecer.
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João CuryMDBRelator do projeto
26 de mai · PLENÁRIO
Emitiu parecer favorável pela aprovação do projeto e pela sua constitucionalidade, destacando que ele assegura direitos específicos sem promover equiparação automática.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de fev · PLENÁRIO
O deputado anunciou o requerimento de urgência, colocou em votação e declarou a aprovação do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
26 de jun · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15439/2026. DOU 29 06 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 550/2026) Razões do veto: DOU 29 06 2026 PÁG 04 COL 01.
18 de jun · MESA
Apresentação do DOC n. 914/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 557/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção de novos autógrafos do PL n. 5.868/2025".
18 de jun · MESA
Diante da verificação de inexatidão do texto encaminhado à sanção pela Câmara dos Deputados, determino seja corrigida a falha na forma apontada pelo Ofício n. 641/2026 (SF), de 15 de junho de 2026, da Senhora Primeira-Secretária do Senado Federal. Cumprida essa determinação, dê-se conhecimento ao Plenário e encaminhem-se novos autógrafos do Projeto de Lei 5.868, de 2025, à Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do art. 199, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
18 de jun · MESA
Remessa de novos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 153/2026/SGM-P.
18 de jun · MESA
Apresentação de novos Autógrafos.
18 de jun · MESA
15 de jun · MESA
Recebido Ofício nº 641/2026-SF que comunica inexatidão material em autógrafo enviado à sanção.
03 de jun · MESA
Remessa do Ofício nº 433/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
03 de jun · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 37/2026.
03 de jun · MESA
Ofício nº 432/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 37/2026-SGM-P
03 de jun · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à Sanção (PL 5.868/2025).
26 de mai · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º, do art. 195, do RICD.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
26 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
26 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
26 de mai · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Cury (MDB-SP) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e, no mérito, pela aprovação.
26 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Remessa à Sanção
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai · MESA
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
20 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado João Cury (MDB/SP).
20 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 3019/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a inclusão do PL 5868 de 2025 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
17 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1461/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5868/2025, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”".
→ Transformado em Norma Jurídica
27 de fev · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP)
26 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 248/2026.
26 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 248/2026,do Sr. João Cury, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5868/2025.
→ Aguardando Remessa à Sanção
09 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 298/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 5868/2025, que Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
05 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado João Cury (MDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de dez de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 5868/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
→ Aguardando Remessa à Sanção
12 de dez de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 1300/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
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