Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para vincular parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
24 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, registrou o nome do autor e do relator, e comunicou a existência de um requerimento de encerramento da discussão.
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Rodrigo da ZaeliPLRelator do projeto
17 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O relator apresentou parecer pela rejeição do projeto por considerar a proposta redundante, prematura e contrária aos interesses das forças de segurança pública.
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Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
17 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, leu a ementa e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaSubmeteu à votação e aprovou a inversão de pauta para o item.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
30 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A.
30 de mar · CFT
Recebimento
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de mar · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de mar · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PL-PR), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).
19 de mar · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
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