Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.
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Quem mais falou
Fabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião
13 de mar de 2024 · Projetos sobre planos de saúde e preços avançam com novas regras de proteção
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Turismo, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor
19 de mai · CDC
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 613/20, e dos PLs 1234/20 e 169/22, apensados, com substitutivo.
19 de mai · CDC
Apresentação do PRL n. 5 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
05 de mai · CDC
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 613/20, e dos PLs 1234/20 e 169/22, apensados, com substitutivo.
05 de mai · CDC
Apresentação do PRL n. 4 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de mar · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
04 de fev · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
03 de jul de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 1234/2020, e do PL 169/2022, apensados, com substitutivo.
03 de jul de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
03 de jul de 2025 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
08 de ago de 2024 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e dos PLs 1234/2020 e 169/2022, apensados, com substitutivo.
08 de ago de 2024 · CDC
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
12 de jun de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
13 de mai de 2024 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão
23 de abr de 2024 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
01 de nov de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de out de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2023)
18 de out de 2023 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste e dos PLs 1234/2020 e 169/2022, apensados, com substitutivo.
18 de out de 2023 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
12 de abr de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão
17 de mai de 2022 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
27 de abr de 2022 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
23 de fev de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-169/2022.
15 de jun de 2021 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
28 de mai de 2021 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021)
27 de mai de 2021 · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
20 de mai de 2021 · MESA
Revejo o despacho aposto ao PL 613/2020, para corrigir erro material incluindo a CVT entre as Comissões competentes para emitir parecer sobre a matéria.Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25 de fev de 2021 · CDC
Recebimento
19 de out de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1234/2020.
14 de abr de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 837.
13 de abr de 2020 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 613/2020, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências. ".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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