
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de abr · PLENÁRIO
O presidente anunciou a subemenda substitutiva à votação e declarou sua aprovação após o resultado.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 6461/2019
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está no Senado Federal aguardando votação desde 28/08/2026. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 22/04/2026 e enviou a proposta para análise da outra casa legislativa.
Próximo passo
O Senado Federal deve realizar a votação do projeto na ordem do dia.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de abr · PLENÁRIO
O presidente anunciou a subemenda substitutiva à votação e declarou sua aprovação após o resultado.
Ver fala completaO parlamentar solicita a retirada do projeto de pauta ou a aceitação de emendas específicas por considerar necessário aprofundar a discussão com a sociedade.
Ver fala completa
Flávia MoraisMDBRelator do projeto
19 de ago de 2025 · Deputados promovem rodízio nas presidências de colegiados em sessão deliberativa
Relata como inadequado sob o aspecto orçamentário por falta de estimativa de impacto e, no mérito, defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completa
Lula da FontePPPresidiu a reunião
19 de ago de 2025 · Deputados promovem rodízio nas presidências de colegiados em sessão deliberativa
Anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra à relatora para a apresentação do parecer na comissão especial.
Ver fala completaO orador menciona o projeto como uma oportunidade de mudar a visão do parlamento sobre a juventude.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
Citado em 2 requerimentos em comum
PL 1032/2024
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades...
Citado em 1 requerimento em comum
Dispensa de cota de aprendizagem para empresas de segurança privada (PL 3470/2025)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada.
28 de ago · MESA
Remessa do Ofício nº 208/2026/SGM-P, ao Senado Federal, comunicando inexatidão material no texto dos autógrafos.
12 de ago · MESA
Remessa do Of. nº 189/2026/SGM-P ao Senado Federal, comunicando a correção de inexatidão material no texto do autógrafo.
07 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 88/2026/SGM-P.
07 de mai · MESA
Apresentação do autógrafo.
22 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
22 de abr · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.461-C/2019).
22 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
22 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
22 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 18 (PL): Emenda de Plenário nº 30, apresentada ao PL 6461/19 (161, II).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 17 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 29, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 16 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 13 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 18, apresentada ao PL 6461/2019. (161, II).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 12 (SOLIDARI): Destaque da Emenda de Plenário nº 18, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 11, apresentado ao PL 6461/2019 (161, II).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 429 da CLT, constante no artigo 3º do Substitutivo (161, I).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 430-A da CLT, constante no artigo 3º do Substitutivo (161, I).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado §4º, do art. 429, inserido pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 6461/2019 (161, I).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado Inciso IV, do Art 429-A que consta do Art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 6461/2019 (161, I).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda EMP 6, apresentado ao PL 6.461/2019 (161, II).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º do Substitutivo, apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Preferência do art. 11 do PL 6.461/2019, em seu texto original, para fins de substituição do artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 6.461/2019 (161, IV).
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 6.461/2019 (161, II).
22 de abr · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).
22 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
22 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 15 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II).
22 de abr · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
22 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
22 de abr · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda número 29 (vinte e nove), com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
22 de abr · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 30.
22 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
22 de abr · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
16 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de nov de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03 de nov de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
27 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4345/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4223/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.470, de 2025, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de set de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3701/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.032/2024, ao Projeto de Lei nº 6461/2019, portratarem de matérias correlatas, nos termos regimentais".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
20 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário e Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025 PÁG 641, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2025 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
19 de ago de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
19 de ago de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
19 de ago de 2025 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira do PL nº 3.096/2022, e da emenda nº 89 ao PL nº 6.461/2019, em face da inobservância do art. 17 da LRF e do art. 113 do ADCT; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.461/2019, do Substitutivo apresentado, dos PLs nºs 2.167/2021, 3.464/2021, 3.848/2021 e 3.004/2022 e das Emendas ao PL 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 2.167/2021, do PL 3.848/2021, do PL 3.004/2022 e do PL 3.096/2021; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 6.461/2019 e do PL nº 3.464/2021, de todas as Emendas apresentadas e do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do Projeto de Lei nº 6.461/2019, do Projeto de Lei apensado nº 3.464/2021 e das Emendas nºs 3 a 8, 10 a 12, 14 a 20, 22, 23, 25, 27 a 48, 50, 53, 55, 57 a 70, 72 a 88, 90 a 95, 98, 99 e 102 a 104, e pela rejeição dos demais apensados e das demais Emendas.
19 de ago de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
19 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
19 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de ago de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
13 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de ago de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
12 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial publicadas em avulso e no DCD de 13/08/2025 PÁG 2003, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de ago de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
25 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3032/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6461, de 2019".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
16 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
15 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de jul de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
14 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
09 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
09 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
03 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de dez de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3439/2023.
03 de dez de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.
25 de out de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
05 de out de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3439/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019".
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
31 de jan de 2023 · PL646119
Notificações
Devolvida a proposição à Mesa em razão do término da Legislatura
22 de dez de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3004/2022.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de dez de 2022 · PL646119
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL646119, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
07 de dez de 2022 · PL646119
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 12; Não: 11; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 23. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 23.
07 de dez de 2022 · PL646119
Retirada de Pauta
Determinada a votação nominal de ofício pelo Presidente.
07 de dez de 2022 · PL646119
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Tereza Nelma (PSD/AL).
07 de dez de 2022 · PL646119
Votação
07 de dez de 2022 · PL646119
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP), pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das Emendas ao Substitutivo; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda ao PL nº 6.461/2019 nº 89 (art. 61) e das Emendas ao Substitutivo nºs 30 e 56 (art. 61); pela não implicação orçamentária e financeira: do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo; das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; e das Emendas ao Substitutivo nºs 3 a 25, 27 a 29, 31 a 55, 110, 111 e 113, e no mérito: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103 e 104, e das Emendas ao Substitutivo nºs 6, 7, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 28, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 59, 61, 62, 66, 70, 79, 84, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 110 e 111 na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das demais Emendas ao PL nº 6.461/2019
07 de dez de 2022 · PL646119
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
06 de dez de 2022 · PL646119
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP), pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das Emendas ao Substitutivo; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda ao PL nº 6.461/2019 nº 89 (art. 61) e das Emendas ao Substitutivo nºs 30 e 56 (art. 61); pela não implicação orçamentária e financeira: do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo; das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; e das Emendas ao Substitutivo nºs 3 a 25, 27 a 29, 31 a 55, 110, 111 e 113, e no mérito: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103 e 104, e das Emendas ao Substitutivo nºs 6, 7, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 28, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 59, 61, 62, 66, 70, 79, 84, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 110 e 111 na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das demais Emendas ao PL nº 6.461/2019 e ao Substitutivo.
06 de dez de 2022 · PL646119
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
06 de dez de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), que "Solicito a retirada das emendas de minha autoria apresentadas ao substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6.461/2019, em tramitação em sua respectiva Comissão Especial".
01 de dez de 2022 · PL646119
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2022 a 01/12/2022). Foram apresentadas 113 emendas ao substitutivo.
11 de nov de 2022 · PL646119
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2022)
10 de nov de 2022 · PL646119
Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), 1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas apresentadas e dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021; 2) pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 89 (art. 61), em face da inobservância do art. 17 da LRF, dos arts. 124 e 125, II, "a", da Lei nº 14.194/2021, e do art. 113 do ADCT; e pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo anexo, das Emendas nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104 e dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; 3) no mérito: 3.a) pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019 e das Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 102, 103 e 104; e 3.b) pela rejeição das demais emendas admitidas e dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021.
10 de nov de 2022 · PL646119
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
18 de mai de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 14/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer realização de audiência pública para debater as tendências de mercado para a juventude e como a legislação pode contribuir para o aprimoramento das principais habilidades requeridas na atualidade com os seguintes convidados: Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência e Previdência; Secretário da Juventude do Ministério da Mulher da Família dos Direitos e Humanos – Senhor Luiz Felipe Custódio Franscisção e Representante do Sistema S".
10 de mai de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 13/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo.
10 de mai de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 12/2022 da Sra. Tereza Nelma que Requer a realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas.
10 de mai de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 11/2022 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer a realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
06 de mai de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 13/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo.".
25 de abr de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 12/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que " Requer a realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas. ".
13 de abr de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 11/2022, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer a realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".
12 de abr de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 10/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a participação dos seguintes conviados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil).
06 de abr de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 10/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que " Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências convida para audiência os seguintes convidados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil)".
29 de mar de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de mar de 2022 · MESA
Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se."
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de mar de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 9/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de mar de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 332/2022, pelo Deputado Raul Henry (MDB/PE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de mar de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
15 de mar de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2022 da Sra. Tereza Nelma que Requer a inclusão de debatedores , representantes do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no REQ. 8/2021 (Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
14 de mar de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 8/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.".
22 de fev de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 7/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que " Requer a inclusão de debatedores , representantes do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no REQ. 8/2021 (Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".
22 de fev de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2022 do Sr. Felipe Rigoni que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica
22 de fev de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2022 do Sr. Felipe Rigoni que requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz
22 de fev de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2022 da Sra. Flávia Morais que requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão.
22 de fev de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
18 de fev de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 6/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSL-ES), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica".
18 de fev de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 5/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSL/ES), que "Requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".
18 de fev de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão. ".
14 de fev de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 3/2022, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".
08 de fev de 2022 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer que seja incluído representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".
08 de fev de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer que seja incluido representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
08 de fev de 2022 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
15 de dez de 2021 · PL646119
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Foram apresentadas 104 emendas.
09 de dez de 2021 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste".
08 de dez de 2021 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer que seja incluido representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".
08 de dez de 2021 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).
08 de dez de 2021 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; ? Unilever Brasil; ? Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; ? Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN.
08 de dez de 2021 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; ? Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; ? Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); ? Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; *CD215602166700* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marco Bertaiolli Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215602166700 CÂMARA DOS DEPUTADOS ? Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); ? Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; ? Representante do Ministério da Educação.
08 de dez de 2021 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
08 de dez de 2021 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
08 de dez de 2021 · PL646119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais deAdolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF
07 de dez de 2021 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz com os seguintes Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)".
07 de dez de 2021 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; Unilever Brasil; Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN".
07 de dez de 2021 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; Representante do Ministério da Educação".
07 de dez de 2021 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)".
07 de dez de 2021 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)".
07 de dez de 2021 · PL646119
Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais deAdolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF".
02 de dez de 2021 · PL646119
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
01 de dez de 2021 · PL646119
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de dez de 2021 · MESA
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2588/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei N° 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de dez de 2021 · CCP
Notificações
Encaminhado à Comissão Especial PL646119.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de nov de 2021 · PL646119
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de nov de 2021 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra ao DCD n° 216, de 30 de novembro de 2021
17 de dez de 2019 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
17 de dez de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 697
→ Aguardando Encaminhamento
16 de dez de 2019 · MESA
Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6461/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".
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