Projeto de Lei · PL 6461/2019

Estatuto do Aprendiz

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está no Senado Federal aguardando votação desde 28/08/2026. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 22/04/2026 e enviou a proposta para análise da outra casa legislativa.

Próximo passo

O Senado Federal deve realizar a votação do projeto na ordem do dia.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 7

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

22 de abr · PLENÁRIO

O presidente anunciou a subemenda substitutiva à votação e declarou sua aprovação após o resultado.

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Capitão Alden

Capitão AldenPL

29 de out de 2025 · Plenário vota projetos de lei e realiza homenagens em sessão de transição

O parlamentar solicita a retirada do projeto de pauta ou a aceitação de emendas específicas por considerar necessário aprofundar a discussão com a sociedade.

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Flávia Morais

Flávia MoraisMDBRelator do projeto

19 de ago de 2025 · Deputados promovem rodízio nas presidências de colegiados em sessão deliberativa

Relata como inadequado sob o aspecto orçamentário por falta de estimativa de impacto e, no mérito, defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.

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Lula da Fonte

Lula da FontePPPresidiu a reunião

19 de ago de 2025 · Deputados promovem rodízio nas presidências de colegiados em sessão deliberativa

Anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra à relatora para a apresentação do parecer na comissão especial.

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Davi Lucas de Sousa Couto

11 de ago de 2025 · Sessão solene no plenário celebra o papel central da juventude na democracia

O orador menciona o projeto como uma oportunidade de mudar a visão do parlamento sobre a juventude.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 5 apresentados

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Ficha do projeto

No Senado
Incluída em ordem do dia em 28/08/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
16 de dez de 2019
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

Tramitação 150 andamentos

  1. 28 de ago · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa do Ofício nº 208/2026/SGM-P, ao Senado Federal, comunicando inexatidão material no texto dos autógrafos.

  2. 12 de ago · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa do Of. nº 189/2026/SGM-P ao Senado Federal, comunicando a correção de inexatidão material no texto do autógrafo.

  3. 07 de mai · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 88/2026/SGM-P.