Projeto de Lei
Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Helder SalomãoPTRelator do projeto
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator proferiu parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, incluindo o substitutivo e a emenda aprovados pelas comissões anteriores.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
09 de out de 2025 · Constituição e Justiça aprova novas propostas legislativas em votação decisiva
Anunciou a retirada do projeto da pauta por ausência de relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
04 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 275/2026/PS-GSE.
04 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de abr · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
09 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
17 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
12 de mar · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mar · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
11 de mar · MESA
Ofício SGM-P 38/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10 de mar · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/03/2026 21:25:00. Não foram apresentados recursos.
26 de fev · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/02/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de fev · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 2263, Letra C.
25 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de fev · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de fev · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Afonso Motta, pelo Deputado Helder Salomão.
09 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de jun de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
03 de jun de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
06 de mar de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07 de dez de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de nov de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2023)
28 de nov de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
26 de nov de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2019 a 26/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de nov de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2019)
06 de nov de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econônico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06 de nov de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).
24 de set de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
10 de set de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
28 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 29/08/19, PÁG 346, Letra B.
12 de ago de 2019 · CCJC
Recebimento
12 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de jun de 2019 · CMADS
Aprovado o Parecer por unanimidade.
26 de jun de 2019 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), Dep. Mário Heringer (PDT-MG) e Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO).
18 de jun de 2019 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda, na forma so substitutivo aprovado na comissão de desenvolvimento econômico indústria, comércio e serviços CDEICS, com uma emenda, em anexo.
18 de jun de 2019 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
16 de abr de 2019 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2019 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
02 de abr de 2019 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2019.
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de dez de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/12/18 PÁG 205 COL 01 Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de nov de 2018 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de nov de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de nov de 2018 · CDE
Aprovado o Parecer.
28 de nov de 2018 · CDE
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e Mário Henringer (PDT/MG).
28 de nov de 2018 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do relator.
21 de nov de 2018 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
12 de nov de 2018 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de out de 2018 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2018)
16 de out de 2018 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16 de out de 2018 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
12 de jun de 2018 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para alterações no parecer.
25 de abr de 2018 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
27 de set de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 138/2017.
27 de set de 2017 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 138/2017 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei nº 6.528, de 2016, que trata da proibição de manipulação, fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham microesferas de plástico.
26 de set de 2017 · CDE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 138/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei nº 6.528, de 2016, que trata da proibição de manipulação, fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham microesferas de plástico".
20 de set de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela rejeição.
20 de set de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
25 de abr de 2017 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2017 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2017)
11 de abr de 2017 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de dez de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/16 PÁG 140 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de dez de 2016 · CDE
Recebimento
30 de nov de 2016 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 de nov de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6528/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.".
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