Projeto de Lei

PL 6899/2017

Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 14 de fev de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009.

Autoria

  • Senado Federal - Ronaldo Caiado

Temas

Educação Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicaovinocaprinoculturadesenvolvimentoatividademonitoramentorebanhoovinoassistência técnicapesquisa tecnológicainovação tecnológicacontrole sanitáriocomercializaçãoinclusãolinha de créditoseguro ruralPlano Agrícola e Pecuário. _Alteraçãolei federalsuspensãopagamentoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)vendamercado internocaprinobenefício fiscal. _AlteraçãoLegislação Tributária Federalisenção tributáriabenefício fiscalalíquota zeroprodutosalimentaçãoovino. _AlteraçãoaplicaçãoRegime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA)exportador (profissão)pele curtidacourocaprino. _AlteraçãoLei da Alimentação Escolarcarneleitequeijoprocedênciaalimentação escolarPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 81 andamentos

  1. 26 de ago, 16:12CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 18 de ago, 14:18MESAAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  3. 18 de ago, 14:18MESAAguardando Encaminhamento

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  4. 08 de jul, 19:12MESAAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos.

  5. 18 de jun, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026).

  6. 17 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra D.

  7. 17 de jun, 09:22CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 16 de jun, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 16 de jun, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Caroline de Toni, pela Deputada Bia Kicis.

  10. 16 de mar, 11:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento

  11. 16 de mar, 11:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

    Documento

  12. 25 de fev, 20:01CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

  13. 10 de fev, 11:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  14. 05 de set, 15:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento

  15. 05 de set, 15:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

    Documento

  16. 27 de mar, 13:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

  17. 19 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

  18. 18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1299, Letra C.

    Documento

  19. 18 de dez, 12:32CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

  20. 17 de dez, 16:09CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 13 de dez, 17:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  22. 11 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 10 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  24. 05 de dez, 12:53CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Educação, com emenda.

    Documento

  25. 05 de dez, 12:53CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.899/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação, com emenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.899/2017, e da Emenda Adotada pela CE.

    Documento

  26. 05 de dez, 12:53CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  27. 12 de nov, 22:18CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  28. 18 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2024)

  29. 17 de out, 14:23CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  30. 10 de jun, 11:06CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de ago, 16:12 · Recebimento
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