Projeto de Lei

PL 90/2020

Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O deputado anuncia o item na pauta, registra o requerimento de retirada de pauta e dá continuidade ao procedimento

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Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Senado Federal - Eduardo Girão
Apresentada em
25 de mai de 2022
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 74 andamentos

  1. 27 de jul · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 620/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunico a sanção do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que “Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026".

  2. 27 de jul · SEPRO(SGM)

    Recebimento

    OFÍCIO Nº 710/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que “Proíbe a produção e acomercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentaçãoforçada de animais”, convertido na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026.

  3. 27 de jul · SEPRO(SGM)

    Recebimento

    OFÍCIO Nº 710/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que “Proíbe a produção e acomercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentaçãoforçada de animais”, convertido na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026.

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