Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AgrobomPSDRelator do projeto
19 de ago de 2025 · Comissão de Indústria altera comando e aprova pauta de projetos de desenvolvimento
O relator declara apoio ao projeto e propõe a aprovação na forma do substitutivo para aperfeiçoar a técnica legislativa e estabelecer prazo de adequação regulamentar.
Ver fala completa
Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
19 de ago de 2025 · Comissão de Indústria altera comando e aprova pauta de projetos de desenvolvimento
O deputado anunciou o projeto de lei complementar na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
08 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 06/09/2025, Letra A.
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de set de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
02 de set de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set de 2025 · CICS
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.