Projeto de Lei Complementar · PLP 104/2025
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei Complementar 80/2025, na Comissão de Finanças e Tributação. Desde 02/06/2026, o relator designado para analisar o grupo de propostas é o deputado Leonardo Monteiro.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer sobre o conjunto das propostas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Dr. FranciscoPTRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O relator defende a consolidação deste projeto ao outro apensado para garantir a isenção tributária da sardinha em conserva.
Ver fala completa
Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
A parlamentar mencionou o apensamento do texto e indicou o parecer do relator pela sua aprovação na forma de substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Citado em 1 requerimento em comum
PLP 5/2025
Altera a Lei Complementar nº 214 de 2025.
Citado em 1 requerimento em comum
PLP 80/2025
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comi...
02 de jun · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PLP 80/2025, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PLP 80/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 1969/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 104/2025".
→ Tramitando em Conjunto
07 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3839/2025.
07 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3839/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 104/2025.
→ Pronta para Pauta
22 de out de 2025 · CFT
Recebimento
14 de out de 2025 · MESA
Defiro o Requerimento n. 2.624/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 104/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 80/2025. Publique-se.
18 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3839/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 104, de 2025.Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”".
08 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2624/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Requer apensação do PLP nº 104/2025 ao PLP nº 80/2025, por se tratarem de matérias correlatas. ".
09 de jun de 2025 · CSAUDE
Recebimento
09 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 114.
29 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Tramitando em Conjunto
29 de abr de 2025 · PLEN
Apresentação do PLP n. 104/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)".
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