Projeto de Lei Complementar
PLP 189/2001
Dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
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Requerimentos 1 apresentado
Desarquivamento de Proposições
- 06 de fev de 2023 · REQ 43/2023 · Jandira Feghali (PCdoB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Jandira Feghali PCdoB
- Apresentada em
- 21 de mar de 2001
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PLP 60/1999
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
- Ementa detalhada
- Regulamentando o parágrafo primeiro do art. 201 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Reforma Previdenciária. Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
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Tramitação 35 andamentos
30 de mar de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 43/2023.
06 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".
31 de jan de 2023 · MESA
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PLP 189/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 189/2001 o PLP 297/2016 e, em seguida, apense-o ao PLP 89/2003.
31 de jan de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-834/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
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