Projeto de Lei Complementar

PLP 189/2001

Dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Arquivada Em MESA Apresentada em 21 de mar de 20010 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Regulamentando o parágrafo primeiro do art. 201 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Reforma Previdenciária. Altera a Lei nº 8.213, de 1991.

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)Emenda ConstitucionalReforma Previdenciáriacritérioconcessãoaposentadoria especialsegurado(Previdência social)Regime Geral de Previdência Social (RGPS)atividade perigosarequisitotempo decontribuiçãocomprovaçãotempo de serviçoremessasindicatolaudo técnicolaudo pericialcondições de trabalhorequisiçãoJustiça do TrabalhoFundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)médico do trabalhoexistênciaequipamento de proteção individualmultaempregadorentregaempregadocópia autenticadaRescisão do contratoanotaçãoCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)proibiçãoaposentadocontinuaçãoatividade profissional. _ Normatizaçãodecreto federalrelaçãoatividade insalubrealteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialdispositivo legalaposentadoria especial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 30 de mar, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 43/2023.

  2. 06 de fev, 15:47PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento

  3. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Desapensação

    Devido ao arquivamento do PLP 189/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 189/2001 o PLP 297/2016 e, em seguida, apense-o ao PLP 89/2003.

  4. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 25 de mar, 12:21MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-834/2019.

    Documento

  6. 22 de fev, 18:27MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento

  7. 22 de fev, 18:30MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento

  8. 22 de fev, 18:20MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento

  9. 21 de fev, 17:50MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019.

    Documento

  10. 20 de fev, 21:05MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

    Documento

  11. 20 de fev, 20:25MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2019.

    Documento

  12. 19 de fev, 20:08MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.

    Documento

  13. 06 de fev, 13:28PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".

    Documento

  14. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 04 de jul, 11:01MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-297/2016.

    Documento

  16. 06 de fev, 09:17MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.

    Documento

  17. 03 de fev, 13:51PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".

    Documento

  18. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  19. 24 de ago, 16:12CFTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-60/1999

  20. 15 de fev, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2011.

    Documento

  21. 03 de fev, 16:49PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 49/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".

    Documento

  22. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  23. 24 de abr, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 01.

    Documento

  24. 24 de abr, 16:56MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.

    Documento

  25. 20 de abr, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01

    Documento

  26. 14 de mar, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-73/2007.DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01.

    Documento

  27. 28 de fev, 18:47MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  28. 28 de fev, 15:01MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  29. 06 de fev, 18:51MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  30. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
Ver todos os 35 andamentos

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 43/2023Desarquivamento de Proposições

    Jandira Feghali (PCdoB)

    Requer o desarquivamento de Proposições

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 60/1999
Último andamento
30 de mar, 00:00 · Notificação de Despacho
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.