Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lafayette de AndradaPLRelator do projeto
16 de jun · Sessão do plenário cumpre etapas regimentais e oficializa início dos trabalhos
O relator defende a aprovação da matéria, mas apresenta subemenda substitutiva para realizar ajustes e acolher sugestões de parlamentares.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
16 de jun · Sessão do plenário cumpre etapas regimentais e oficializa início dos trabalhos
O presidente anunciou o projeto em discussão e posteriormente comunicou o requerimento de retirada da pauta.
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27 de mai · PLENÁRIO
O parlamentar mencionou o projeto ao cumprimentar um procurador federal que atua em sua defesa.
Ver fala completaO deputado manifesta satisfação com a aprovação do projeto, ressaltando a importância de uma advocacia pública valorizada para a defesa do país.
Ver fala completaLafayette de AndradaPLRelator do projeto
13 de mai · Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis
Relatou o projeto manifestando-se pela aprovação do texto principal e das emendas nos termos de um substitutivo apresentado pelo próprio parlamentar.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública
08 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 156/2026/SGM-P.
08 de jul · MESA
Apresentação de Autógrafo.
16 de jun · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de jun · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 337-C/2017).
16 de jun · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL/MG).
16 de jun · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
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