PLP 67/2025

29 de abr, 18:49PLP10821Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.

31 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

17 de mar, 15:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Defiro o Requerimento n. 1.452/2026, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei Complementar n. 67/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 108/2021. Publique-se.

17 de mar, 12:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1452/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer nos termos regimentais o apensamento do Projeto de Lei Complementar 67/2025 ao Projeto de Lei Complementar 108/2021".

04 de fev, 17:01MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 220/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025".

12 de set, 16:20CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

11 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 12/09/2025, Letra A.

11 de set, 08:39CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

09 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

09 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

09 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

09 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

09 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência da Autora.

26 de ago, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

14 de jul, 11:15CICSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.

14 de jul, 11:15CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).

16 de jun, 15:31CICSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).

09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 30.

09 de jun, 15:25CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

29 de mai, 15:59MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de mar, 10:16MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 67/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI), estabelece um mecanismo de reajuste anual para o referido limite, e dá outras providências".

17 de marREQ 1452/2026Apensação

Heitor Schuch (PSD)

Requer nos termos regimentais o apensamento do Projeto de Lei Complementar 67/2025 ao Projeto de Lei Complementar 108/2021.

04 de fevREQ 220/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Beto Richa (PSDB)·Rodrigo Valadares (PL)·Dagoberto Nogueira (PP)·Felipe Becari (PODE)·Beto Pereira (REPUBLICANOS)·Vitor Lippi (PSD)·Geraldo Resende (UNIÃO)·Kim Kataguiri·Sóstenes Cavalcante (PL)·Heitor Schuch (PSD)·Sanderson (PL)·Adolfo Viana (PSDB)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Junio Amaral (PL)·Lafayette de Andrada (PL)·Toninho Wandscheer (PP)·Gilson Marques (NOVO)·Julia Zanatta (PL)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Pedro Campos (PSB)·Rodrigo Gambale (PODE)·Antonio Brito (PSD)·Sergio Souza (MDB)

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.