14 de out · Clima de acirramento eleitoral marca sessão plenária com embates ideológicos
O deputado apresentou o projeto e defende sua aprovação para permitir o crescimento dos microempreendedores individuais.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 67/2025
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI), estabelece um mecanismo de reajuste anual para o referido limite, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que é o principal sobre o tema. Em 17/03/2026, foi aprovado o regime de urgência para acelerar a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Próximo passo
O relator designado, deputado Jorge Goetten, deve apresentar seu parecer sobre o conteúdo da proposta no Plenário.
No debate
O deputado Heitor Schuch defendeu em 14/10/2026 a votação urgente para beneficiar o microempreendedor individual, argumentando que a medida ajuda no desenvolvimento econômico e na formalização de atividades. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Beto RichaPSDB
14 de abr · COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O deputado destaca o projeto por buscar a ampliação do faturamento para enquadramento no MEI, corrigindo distorções causadas pelo congelamento de valores por oito anos.
Ver fala completaBeto RichaPSDBRelator do projeto
17 de mar · PLENÁRIO
Relatou o projeto que atualiza o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil anuais com reajuste pela inflação.
Ver fala completaBeto RichaPSDB
09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio
O deputado defende a aprovação do projeto por entender que ele corrige a defasagem histórica do limite de receita bruta do MEI e incentiva o empreendedorismo.
Ver fala completa
JosenildoPDTPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio
O deputado leu a ementa do projeto, informou o relator designado e declarou prejudicado o requerimento de retirada de pauta
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Apensação
- 17 de mar · REQ 1452/2026 · Heitor Schuch (PSD)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 04 de fev · REQ 220/2026 · Beto Richa (PSDB), Rodrigo Valadares (PL), Dagoberto Nogueira (PP)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Heitor Schuch PSD
- Relator
- Beto Richa PSDB
- Apresentada em
- 19 de mar de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PLP 108/2021
- Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 24 andamentos
29 de abr · PLP10821
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
31 de mar · CFT
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.
17 de mar · MESA
Defiro o Requerimento n. 1.452/2026, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei Complementar n. 67/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 108/2021. Publique-se.
17 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1452/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer nos termos regimentais o apensamento do Projeto de Lei Complementar 67/2025 ao Projeto de Lei Complementar 108/2021".
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