Defende a aprovação do projeto para combater a sonegação no mercado de etanol hidratado através da monofasia.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 77/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de incidência única do ICMS.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende a aprovação do projeto por considerar que ele resolve possibilidades de desvios tributários no setor de combustíveis.
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Otto Alencar FilhoPSDPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Minas e Energia vota propostas sobre o setor elétrico nacional
Anunciou o projeto em pauta e retirou-o de ofício da reunião após constatar a ausência do relator.
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Julio LopesPPPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Minas e Energia aprova novas diretrizes para o setor elétrico
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
- 14 de mai · REQ 2863/2026 · Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)
Acompanhe PLP 77/2025 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Autoria
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS
- Relator
- Paulo Abi-ackel PSDB
- Apresentada em
- 02 de abr de 2025
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
14 de jul · CCP
Memo nº 116/26 à CME - devolução do PLP 77/25.
07 de jul · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 77/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 2863/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2863/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de incidência única do ICMS.”".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
08 de abr · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
06 de abr · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
19 de fev · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
03 de fev · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11 de dez de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de dez de 2025 · CME
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Keniston Braga.
15 de out de 2025 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
09 de out de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
09 de out de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
08 de jul de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
→ Aguardando Parecer
09 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 56.
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
09 de jun de 2025 · CME
Recebimento
→ Aguardando Parecer
29 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PLP n. 77/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de incidência única do ICMS".
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