Projetos de lei

Dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentra...

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trâns...

Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a inclusão nos currículos da educação infantil...

Inclui a disciplina "Educação para o Trânsito" como conteúdo do Ensino Fundamental e cria mecanismos para coibir a violência no trânsito, com a criação de Varas Especializadas e privativas de crimes d...

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.

Institui o feriado nacional do Dia dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação.

Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.

Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.

Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência.

Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estu...

Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.

Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.

Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional. NOVA EMENTA: Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundam...

Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito escolar.

Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que: “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.”, a fim de abranger os serviços d...

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.695, de 2012, que trata do apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, para dispor que esse apoio, no que se refere à amp...

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudan...

Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.

Altera a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer critérios para a atuação das guardas municipais na atuação da segurança escolar.