Projetos de lei

Acrescenta o §4º ao art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciênci...

Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes máximos de instituições federais de ensino superior.

Inclui a disciplina de normas gerais de trânsito de veículos automotores na grade curricular educacional.

Altera o Inciso I, do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.

Estabelece normas gerais para o processo de escolha de dirigentes de instituições de educação superior.

Altera o art. 16, itens I, III, V e VI da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que altera dispositivos da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes un...

Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, para regulamentar o processo de escolha de dirigentes universitários.

Dispõe sobre a nomeação dos Reitores das Universidades Federais

Altera a lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995 que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.

Altera os incisos I, V e VI do Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior, e revoga o Art. 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de m...

Dispõe sobre a inclusão da educação no trânsito na grade curricular.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Educação no Trânsito e Condução de Veículos Automotores.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para incluir a educação para o trânsito como tema transversal dos currículos da educação básica.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão de educação no trânsito no ensino médio da educação básica.

Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema...

Dispõe sobre a instituição da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas públicas municipais e estaduais de 1º e 2º graus.

Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior.

Proíbe o acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento a...

Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, para acrescentar no...

Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a...