Projetos de lei

Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para vedar a participação ou a vinculação de imagem de entidades e líderes espirituais ou religiosos, bem com...

Dispõe sobre as condições mínimas obrigatórias para a prestação de serviços de segurança privada, prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros em estabelecimentos privados, shows, festas e eve...

Institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.

Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festival de Cirandas realizado no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã.

Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o cinema e o audiovisual entre as linguagens do ensino de Arte.

Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços HALAL no território nacional e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de profanação da Eucaristia e de Símbolos Religiosos.

Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

Dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas abusivas e sobrepostas na venda de ingressos para eventos, e estabelece diretrizes para a transparência e a justa precificação no mercado de consumo.

"Institui o "Intervalo Bíblico" nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional."

Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição literária popular do Brasil.

Dispõe sobre a proteção de símbolos e figuras religiosas contra atos de desrespeito, vilipêndio ou degradação pública.

Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz...

Dispõe sobre a instituição de infrações administrativas para atos de desrespeito, vilipêndio ou ridicularização contra símbolos e práticas religiosas.

Altera o Art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena aplicada ao crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos.

Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo.

Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar a pena, e o artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 julho de 1990, para tornar insuscetível de fiança, anistia, indulto e g...