Projetos de lei

Institui a Política Nacional de Infraestruturas Digitais Estratégicas, estabelece diretrizes para proteção, resiliência, continuidade operacional, modernização, desenvolvimento e governança das infrae...

Institui a Política Nacional de Proteção dos Ativos Informacionais Estratégicos do Brasil, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a proteção, governança e utilização estratégica de dado...

Institui a Política Nacional de Manutenção Contínua de Vicinais Estratégicas – VICINAL VIVA, estabelece diretrizes para conservação preventiva de estradas vicinais essenciais e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Funerária Sustentável e Resiliência dos Serviços Funerários Municipais e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Gestão do Ciclo de Vida dos Ativos Públicos e de Manutenção Preventiva do Patrimônio Público e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Capacidade Operacional Compartilhada dos Municípios, cria o Programa Nacional de Pequenos Pátios Públicos de Máquinas Compartilhadas e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Compartilhada de Manutenção Pública, cria o Programa Nacional de Oficinas Públicas Intermunicipais e estabelece diretrizes para fortalecimento da manuten...

Institui a Política Nacional de Apoio Técnico Permanente aos Pequenos Municípios, cria o Programa Engenharia para o Desenvolvimento Local e estabelece diretrizes para fortalecimento da capacidade técn...

Institui a Política Nacional de Equalização Logística de Produtos Essenciais, cria o Programa Brasil Mais Integrado e estabelece diretrizes para redução das desigualdades territoriais de abastecimento...

Institui a Política Nacional de Distribuição Territorial de Medicamentos Sensíveis, cria o Programa Nacional Medicamento Presente e estabelece diretrizes para prevenção de desabastecimentos, fortaleci...

Institui a Política Nacional de Resiliência Municipal e Continuidade dos Serviços Essenciais e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Capacidade Operacional Essencial da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Itinerante e Distribuição Territorial de Medicamentos e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Pontos Fluviais Comunitários de Integração Territorial e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Essencial de Portos Comunitários e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Continuidade Operacional da Mobilidade Fluvial Comunitária e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Mobilidade Fluvial Comunitária de Pequena Escala e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Reservas Logísticas Estratégicas para Continuidade dos Serviços Essenciais em Comunidades Isoladas e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Rotas Comunitárias de Emergência e Resiliência Territorial e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Áreas Públicas de Abrigo Climático e Resposta Comunitária e dá outras providências.