Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
27março2025
quinta-feira
5 projetos de lei
25março2025
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24março2025
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19março2025
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Projeto de Lei

PL 2421/2020

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo.

CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Projeto de Lei

PL 5451/2020

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.

CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Proposta de Emenda à Constituição

Autorização para exploração privada do serviço postal

PEC 149/2019Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os incisos X e XII do art. 21 da Constituição Federal, para permitir que o serviço postal possa ser explorado mediante autorização, concessão ou permissão.

CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Projeto de Lei

PL 3531/2015

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circuns...

CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Projeto de Lei

PL 2315/2015

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chips

CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Projeto de Lei

PL 292/2015

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.

CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado