Projetos de lei

Institui o Sistema Nacional das Salas Lilás, estabelece a obrigatoriedade de criação e funcionamento das Salas Lilás de Atendimento Humanizado em todos os órgãos públicos que atendam mulheres, meninas...

Institui o Programa de Formação de Profissionais de Saúde Indígenas nos Estados com comunidades de difícil acesso.

Institui o Direito à Assistência Tecnológica Personalizada para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.

Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências.

Altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a criação de um programa de desfavelização integrado com ações de saúde pública, incluindo saneamento básico, campanhas de vacinação e educação em saúde nas áreas beneficiadas, com o obje...

Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Altera os art. 22 e 23, inclui parágrafo único no art. 22 e acrescenta o art. 23-A na Lei n.º 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina...

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência.

Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.

Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.

Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.

Garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia.

Altera a Lei dos Planos de Saúde para disciplinar o plano “falso coletivo” e prever sanções aplicáveis.

Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos ess...

Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação.

Acrescenta novos incisos aos arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução.

Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontol...