Projeto de Lei

PL 2583/2020

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

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Onde está o projeto

Este projeto de lei foi transformado na Lei Ordinária 15471/2026, publicada no Diário Oficial da União em 21/07/2026. Houve veto parcial por parte do Poder Executivo em 20/07/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 14

Quem mais falou · posição identificada por IA

Ceuci de Lima Xavier Nunes

07 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

Defende a aprovação do projeto por entender que ele soluciona lacunas normativas e problemas contratuais da atual política de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

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Gilberto Nascimento

Gilberto NascimentoPODEPresidiu a reunião

08 de jul de 2025 · Plenário aprova série de projetos e promove rodízio na mesa diretora da Casa · 2 falas

O presidente da sessão anunciou a votação do substitutivo do projeto e solicitou a orientação das bancadas.

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O presidente anunciou a discussão do projeto e passou a palavra ao deputado Chico Alencar

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Isnaldo Bulhões Jr.

Isnaldo Bulhões Jr.MDBRelator do projeto

08 de jul de 2025 · Plenário aprova série de projetos e promove rodízio na mesa diretora da Casa · 2 falas

O relator recomenda a rejeição das emendas apresentadas ao projeto, mantendo o substitutivo original por não integrar o acordo firmado previamente.

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O relator explicou o parecer, defendeu a criação de uma estratégia nacional de saúde para autonomia produtiva e votou pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

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Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

08 de jul de 2025 · Plenário aprova série de projetos e promove rodízio na mesa diretora da Casa

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e deu seguimento aos trâmites regimentais de leitura e requerimentos.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

No Senado
Aprovada pelo Plenário em 30/06/2026
À sanção
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
12 de mai de 2020
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 115 andamentos

  1. 20 de jul · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15471/2026. DOU 21/07/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 611/26. Razões do veto: DOU 21/07/2026 PÁG 68 COL 01.

  2. 03 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 786/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

  3. 14 de jul de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2025/SGM-P