Agenda Completa

A Comissão de Viação e Transportes realizou reunião deliberativa para a eleição de seu terceiro vice-presidente. Com a definição de uma candidatura única fruto de acordo partidário, o pleito foi conduzido eletronicamente após orientações regimentais.

A Comissão de Trabalho realizou uma sessão para debater e votar requerimentos e projetos de lei focados na proteção de direitos trabalhistas. Entre os temas, destacaram-se a jornada de trabalho bancária, a proteção a estagiárias gestantes, a qualificação profissional de beneficiários do Bolsa Família e a criação de datas comemorativas voltadas à valorização familiar.

20/05/2026 - PAFC 2026: transparência e eficiência das emendas parlamentares

A Comissão de Saúde realizou sessão deliberativa para votar requerimentos, emendas orçamentárias e projetos de lei voltados ao aprimoramento do SUS. O debate concentrou-se na regulamentação de profissões da saúde, direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segurança ocupacional de motoristas de ambulância e melhorias na vigilância sanitária.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou sobre o PL 3.261/2024, voltado ao descomissionamento de plataformas de petróleo, e aprovou normas nacionais de proteção e bem-estar para animais domésticos. Além disso, foram discutidos desafios da agricultura frente à crise climática e pautadas futuras audiências sobre queimadas e uso turístico em áreas de proteção ambiental.

20/05/2026 - Efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (bets)

O evento reuniu parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para debater estratégias de financiamento climático no Brasil. Os participantes discutiram a necessidade de integrar políticas ambientais ao orçamento público, fortalecer o Fundo Clima e implementar mecanismos de 'orçamento verde' para promover resiliência e justiça climática.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos focou no resgate da memória histórica da ditadura militar, utilizando o lançamento de um documentário como ponto de partida para o debate sobre reparação e justiça. Os parlamentares e convidados discutiram a importância de transformar locais de tortura em memoriais e criticaram a desinformação sobre o período.

19/05/2026 - Impactos da cirurgia robótica no tratamento de câncer

19/05/2026 - Aplicações financeiras de recursos previdenciários após o caso Master

A comissão externa debatia estratégias de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco especial na exploração no arquipélago do Marajó. Foi defendida a criação de uma CPI para investigar crimes na região e reforçada a necessidade de fortalecer conselhos tutelares e políticas públicas de proteção.

A Comissão de Trabalho debateu a precariedade e os riscos à segurança dos trabalhadores no setor de telecomunicações, focando especialmente na instalação irregular de cabos em postes. Representantes de órgãos reguladores, sindicatos e empresas discutiram a necessidade de medidas de fiscalização, modernização normativa e combate à terceirização fraudulenta.

A Comissão de Administração e Serviço Público realizou audiência pública para discutir a derrubada do Veto nº 50/2025 ao PL 1.791/2019, que trata da reintegração de empregados de empresas do setor elétrico desestatizadas. Parlamentares, representantes sindicais e o Ministério Público do Trabalho defenderam a medida como forma de reparação social, dignidade e preservação da soberania estratégica frente aos impactos das privatizações.

19/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

O evento reuniu parlamentares, representantes de movimentos sociais e organizações ambientais para criticar a exploração desenfreada de minerais críticos. Os participantes destacaram a necessidade urgente de salvaguardas ambientais, respeito à consulta prévia de povos originários e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização.

A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para discutir a Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos. O debate focou na necessidade de industrialização do setor, soberania nacional, segurança ambiental e no fortalecimento de instituições de pesquisa para evitar a dependência de exportação de commodities.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião para eleição da vice-presidência e votação de matérias legislativas. Os parlamentares deliberaram sobre títulos de polos industriais e discutiram requerimentos para audiências públicas sobre temas como internet e incentivos ao turismo.

A Comissão Externa debateu estratégias para combater o crime organizado, a sonegação fiscal e a pirataria no setor de combustíveis. Os participantes enfatizaram a necessidade de integração entre órgãos públicos e setor privado, a modernização tecnológica na fiscalização e a implementação da tributação monofásica para reduzir fraudes.

19/05/2026 - Apreciação de parecer e instauração de processos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou diversos projetos de lei voltados à inclusão social, tecnológica e de mercado de trabalho para pessoas com deficiência e neurodivergentes. O colegiado também deliberou sobre a realização de audiências públicas para debater temas críticos como a regulação de medicamentos de alto custo e a assistência em saúde e transporte.