Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

CCJ vota endurecimento de penas e retira propostas sobre discriminação profissional

12 abr. 2023 07:22 às 09:52
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Comissão discute e vota propostas legislativas, incluindo retirada de projetos relacionados a discriminação de profissionais de limpeza e endurecimento de penas. Há debates sobre inclusão de outras categorias, garantias de fala, criticando procedimentos e buscando justiça social. A maioria se posiciona pela manutenção de projetos, enquanto deputados levantam preocupações sobre igualdade e possíveis inconstitucionalidades. Encerra-se sessão com convocação para nova reunião.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67531Total: 98 discursos
#1
Resumo Inteligente

Bom dia. Sexta reunião com número regimental, ata da quinta reunião em votação. Expediente na página da comissão. Retirada de pauta da PEC 316/2017 por pedido do relator. Inversão de pauta aprovada, projeto de lei 7687/2021 encaminhado por Patrus Ananias sob pedido de retirada de pauta do deputado Alberto Neto.

12 de abr, 10:22
#2
Resumo Inteligente

Deputado concorda com retirada de pauta do projeto sobre endurecimento da eleição penal contra discriminação a profissionais de limpeza pública, opinando sobre inclusão de outras categorias profissionais e endurecimento geral da descriminalização deles.

12 de abr, 10:25
#3
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Deputado Patroza Ananias quer fazer a contradita, também por três minutos encaminhando contra o pedido de rede.

12 de abr, 10:25
#4
Resumo Inteligente

Deputado defende projeto de justiça social, que beneficia trabalhadores de limpeza pública, com características especiais e trabalho fundamental. Pedido a colegas refletirem e aprovarem, não votando contra os pobres e trabalhadores.

12 de abr, 10:26
#5
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe votação sobre retirada de pauta, fazendo orientação por partido e federação, sendo contra a retirada.

12 de abr, 10:28
#6
Resumo Inteligente

Projeto aborda tema social e trabalhista; Deputado pede retirada do projeto com respeito, não contra classe trabalhadora ou justiça social.

12 de abr, 10:29
#7
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Como orienta o PP, senhor presidente, o PP.

12 de abr, 10:30
#8
Deputado José Nelto
José Nelto

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado defende discussão sobre categoria de trabalhadores que limpam sujeira da sociedade, rejeitando sua retirada da pauta.

12 de abr, 10:30
#9
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado menciona partidos políticos e sua orientação, questionando sobre suas diretrizes.

12 de abr, 10:31
#10
Deputado Duarte
Duarte

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado orienta contra retirada de pauta do projeto que combate discriminação de profissionais na empresa pública, priorizando sua votação urgente.

12 de abr, 10:31
#11
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe se guiar por avanço, patriotismo, solidariedade e princípios da federação PSOL Rede em sua nova atuação.

12 de abr, 10:32
#12
Resumo Inteligente

Deputado argumenta contra projeto que criminaliza discriminação específica em profissões públicas, questionando justificativa de discriminar limpeza de rua e outros trabalhos, afirmando que beneficiar uma parte da população discrimina contra outras.

12 de abr, 10:32
#13
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado concede mais um minuto de fala, questiona representação e delegação oral de outro deputado. Permite prosseguir com a discussão.

12 de abr, 10:35
#14
Resumo Inteligente

Deputado questiona projeto que privilegia profissionais de limpeza pública, argumentando ausência de justificativa para excluir outros profissionais também discriminados, pedindo igualdade de benefícios para todos.

12 de abr, 10:35
#15
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado enfatiza importância da maioria como guia para todos; brevemente menciona deputada Eric.

12 de abr, 10:37
#16
Deputada Erika Kokay
Erika Kokay

Deputada

Resumo Inteligente

Deputada fala sobre discriminação contra profissionais de limpeza urbana; denúncias de maus-tratos e invisibilização; propõe posição da casa para impedir normalização das discriminações e reconhecer importância dos trabalhadores na limpeza urbana; contra retirada de pauta.

12 de abr, 10:37
#17
Resumo Inteligente

Deputado mencionou designação de vice liderança da maioria e minoria antes de afirmar tudo está bom e perfeito.

12 de abr, 10:39
#18
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propôs votação sobre retirada de pauta, requerimento rejeitado. Contra vozes mantidas. Pedido de votação nominal não feito.

12 de abr, 10:39
#19
Resumo Inteligente

Deputado propõe não atrapalhar sessão, mantém posição de retirada de pauta, mas aceita para evitar quórum baixo. Suporta projeto para profissionais da limpeza pública, mas gostaria de inclusão de outras categorias profissionais, incluindo policiais do Brasil. Não pediu votação nominal.

12 de abr, 10:40
#20
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Bolsonaro.

12 de abr, 10:41
#21
Resumo Inteligente

Deputado reclama procedimentos na comissão de Justiça e Cidadania, inconformado por ter aguardoado por mais de 4 horas sua vez de falar e ter sua fala acabada abruptamente pelo presidente, sem justificativa, impedindo-o de se pronunciar. Apela por garantia da palavra a todos os líderes em futuras reuniões.

12 de abr, 10:41
#22
Resumo Inteligente

Deputado discute necessidade de aprimorar debate sobre convite de ministros a comissões, propõe regramento específico e lamento por falta de oportunidade de fala em reuniões. Critica ataques à comissão de constituição e justiça e defende trazer ministros para ambiente de debate político, não adversário.

12 de abr, 10:44
#23
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado concede pedido de tempo de fala do deputado Helder Salomão, após sua reclamação de ter liderado a minoria.

12 de abr, 10:47
#24
Resumo Inteligente

Deputado se expressou sobre reclamação de um colega.

12 de abr, 10:47
#25
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado responde reclamação sobre suposta discriminação contra partido, nega acusação e explica regimento sobre tempo de líder. Oferece uso de tempo de minoria ao reclamante. Não há discriminação ou favorecimento, garante deputado. Reuniu-se com coordenadores e acordaram turno de blocos para mais deputados falarem.

12 de abr, 10:48
#26
Resumo Inteligente

Deputado questiona razão da líder da maioria falar antes dele na sessão, aponta regra não clara para ordem de falantes em futuras sessões com ministros. Comparisons with what happened in the Public Security Commission are dismissed as inappropriate. The deputy clarifies that they are not accusing the president of disrespect or discrimination.

12 de abr, 10:51
#27
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado permite reclamação, concede tempo adicional a colega devido acontecimentos lamentáveis.

12 de abr, 10:53
#28
Transcrição automática

Xinggado quando ele teve o uso da palavra. Mas tudo bem presidente, não vou. Toca a sexta.

12 de abr, 10:54
#29
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Deputado Helder Salomão tem a palavra. Presidente.

12 de abr, 10:54
#30
Resumo Inteligente

Deputado elogia conduta do presidente da comissão de constituição e justiça, criticando a oposição por dificultar diálogo democrático e desrespeitar regimento. Ministros são convidados para criar confusão, em vez de debater respeitosamente. É necessária serenidade e respeito à democracia.

12 de abr, 10:54
#31
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Em discussão o parecer do relator, tem a palavra ao deputado Gilson Marques.

12 de abr, 10:57
#32
Resumo Inteligente

Deputado expressa preocupação com liberalidade no Congresso.

12 de abr, 10:57
#33
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Clamado então Presidente, presidente, presidente Rui. Presidente é só prova viva.

12 de abr, 10:57
#34
Resumo Inteligente

Deputado discute projeto que criminaliza ofensor quando vítima é profissional de limpeza vinculada a serviço público, considerando-o discriminatório por excluir outros profissionais de limpeza. Sugeriu inclusão de todos profissionais e ofensores, independentemente da qualidade da vítima ou ofensor, para combatê-la justamente. Contra projeto por ser limitado e discriminatório, propondo lei geral e isonomia.

12 de abr, 10:58
#35
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado deseja falar sobre um tema, pedindo permissão para falar fora de ordem.

12 de abr, 11:07
#36
Resumo Inteligente

Deputado se inscreve para falar em nome do PP.

12 de abr, 11:07
#37
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado agradece e se refere a texto já escrito para discussão com deputados Gervasio Maia e Érica Kokai.

12 de abr, 11:07
#38
Resumo Inteligente

Deputado refere reunião com Ministro Flávio Dino, crítica à condução de audiência pública na comissão de segurança, lamenta falta de respeito ao regimento e ao ministro, pede oposição responsável e soluções para insegurança escolar.

12 de abr, 11:07
#39
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Deputada Érica Kocai. Presidente

12 de abr, 11:12
#40
Deputada Erika Kokay
Erika Kokay

Deputada

Resumo Inteligente

Deputada defende debate de ideias e combate à discriminação contra profissionais de limpeza urbana, propõe ampliar lei a outras categorias profissionais e combater falta de respeito e urbanidade no parlamento.

12 de abr, 11:12
#41
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

José Nelto. Senhor presidente

12 de abr, 11:25
#42
Deputado José Nelto
José Nelto

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado elogiado por conduta democrática e sabedoria; valoriza boas ideias e conquistas progressivas em etapas. Suporta governantes com base sólida, mas oposição deve fiscalizá-los e combater discriminação, como no projeto sobre garis. Critica atos discriminatórios e cultura de ódio, propõe diminuir preconceito e promover inclusão em debate contínuo.

12 de abr, 11:25
#43
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado permitiu ao deputado Arthur Maia falar além do tempo previsto, concedendo cinco minutos aos deputados Lindberg e Ramagem posteriormente.

12 de abr, 11:33
#44
Resumo Inteligente

Deputado discute projeto de lei sobre normas do direito brasileiro, criticando proposta discriminatória e abuso da regra de "o menos vale mais". Argumenta que lei já prevista na legislação penal e civil, e atenta contra princípio constitucional da isonomia. União Brasil se posicionará contra o projeto.

12 de abr, 11:33
#45
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Com a palavra o deputado Faria.

12 de abr, 11:41
#46
Resumo Inteligente

Deputado preocupado com comportamento de colegas em comissões e propõe ação do presidente da casa para garantir segurança; compara situação de trabalhadores de limpeza pública no Rio de Janeiro com proposta de deputada, vê diferença e pede voto positivo na votação do projeto.

12 de abr, 11:41
#47
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Deputado Ramajen.

12 de abr, 11:45
#48
Resumo Inteligente

O Deputado está preocupado com a discriminação sofrida por diversas categorias e a possibilidade de abrir porta para analogia por parte do judiciário. Ele quer clareza para retirar incisos do artigo 3 e seu voto permitirá a votação, desde que haja acordo no pronunciamento. O projeto prevê sanções além da pessoa autora do delito, o que também é uma preocupação.

12 de abr, 11:45
#49
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe tema sobre líderes políticos, menciona conversa com colleague sobre isso.

12 de abr, 11:48
#50
Resumo Inteligente

Deputado fala sobre cassação de alvará, aumento de multa e retirada de parte em questão, com acordo e presença da própria deputadaErica Focai.

12 de abr, 11:48
#51
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado refere supressão artigo terceiro, inciso terceiro e item quatro, abordando prestação de serviços comunitários e a presunção de condenação, com ênfase no dia 24 e ao presidente.

12 de abr, 11:49
#52
Transcrição automática

Da multa financeira. Uma dobra. Não é isso? Nós combinamos. Qual que é a nossa preocupação né presidente? Como como já já

12 de abr, 11:49
#53
Resumo Inteligente

Discurso do Deputado sobre o projeto de ensino: debate sobre inclusão de outras categorias, além dos servidores; discussão específica sobre multa e suspensão de alvará por 30 dias e cassação do alvará; proposta de retirada dos itens de multa e prestação de serviços comunitários. Ainda, reivindicações adicionais feitas pelo Deputado.

12 de abr, 11:49
#54
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

De liderança? Assim que possível. Assim que possível fica

12 de abr, 11:50
#55
Resumo Inteligente

Deputado propõe reduzir tempo de fala de deputados e debate sobre ataques à escolas. Ele atribui esses ataques à "impunidade" e pede endurecimento da pena criminal, especialmente para crimes graves cometidos por jovens. Ele critica a moratória penal na câmara alta e acusa o presidente do Senado de covardia. O deputado também fala sobre a escassez de policiais no estado de São Paulo e propõe endurecer as penas para combater o crime organizado.

12 de abr, 11:50
#56
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado pede para que outro deputado leia a complementação do voto, para que todos possam votar de maneira informada sobre o relatório final.

12 de abr, 11:57
#57
Resumo Inteligente

Deputado propõe alterações no artigo 3: suspensão e cassação de alvará para entidades privadas, multa de vinte salários mínimos que duplica na reincidência, supressão de prestação de serviços comunitários e dobramento de multa no inciso b.

12 de abr, 11:57
#58
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe aprovação do parecer do relator, com votação aprovada; mandato é encaminhar parecer.

12 de abr, 11:59
#59
Resumo Inteligente

Deputado anunciou voto contra projeto, considerando-o discriminatório e contrário à isonomia e generalidade da lei.

12 de abr, 12:00
#60
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Discurso do Deputado: dois a favor, tempo de fala dividido por três. Agora fala o deputado José Nelta.

12 de abr, 12:00