COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Bom dia. Sexta reunião com número regimental, ata da quinta reunião em votação. Expediente na página da comissão. Retirada de pauta da PEC 316/2017 por pedido do relator. Inversão de pauta aprovada, projeto de lei 7687/2021 encaminhado por Patrus Ananias sob pedido de retirada de pauta do deputado Alberto Neto.

Deputado concorda com retirada de pauta do projeto sobre endurecimento da eleição penal contra discriminação a profissionais de limpeza pública, opinando sobre inclusão de outras categorias profissionais e endurecimento geral da descriminalização deles.

Deputado Patroza Ananias quer fazer a contradita, também por três minutos encaminhando contra o pedido de rede.

Deputado defende projeto de justiça social, que beneficia trabalhadores de limpeza pública, com características especiais e trabalho fundamental. Pedido a colegas refletirem e aprovarem, não votando contra os pobres e trabalhadores.

Deputado propõe votação sobre retirada de pauta, fazendo orientação por partido e federação, sendo contra a retirada.

Projeto aborda tema social e trabalhista; Deputado pede retirada do projeto com respeito, não contra classe trabalhadora ou justiça social.

Como orienta o PP, senhor presidente, o PP.

Deputado defende discussão sobre categoria de trabalhadores que limpam sujeira da sociedade, rejeitando sua retirada da pauta.

Deputado menciona partidos políticos e sua orientação, questionando sobre suas diretrizes.

Deputado orienta contra retirada de pauta do projeto que combate discriminação de profissionais na empresa pública, priorizando sua votação urgente.

Deputado propõe se guiar por avanço, patriotismo, solidariedade e princípios da federação PSOL Rede em sua nova atuação.

Deputado argumenta contra projeto que criminaliza discriminação específica em profissões públicas, questionando justificativa de discriminar limpeza de rua e outros trabalhos, afirmando que beneficiar uma parte da população discrimina contra outras.

Deputado concede mais um minuto de fala, questiona representação e delegação oral de outro deputado. Permite prosseguir com a discussão.

Deputado questiona projeto que privilegia profissionais de limpeza pública, argumentando ausência de justificativa para excluir outros profissionais também discriminados, pedindo igualdade de benefícios para todos.

Deputado enfatiza importância da maioria como guia para todos; brevemente menciona deputada Eric.

Deputada fala sobre discriminação contra profissionais de limpeza urbana; denúncias de maus-tratos e invisibilização; propõe posição da casa para impedir normalização das discriminações e reconhecer importância dos trabalhadores na limpeza urbana; contra retirada de pauta.

Deputado mencionou designação de vice liderança da maioria e minoria antes de afirmar tudo está bom e perfeito.

Deputado propôs votação sobre retirada de pauta, requerimento rejeitado. Contra vozes mantidas. Pedido de votação nominal não feito.

Deputado propõe não atrapalhar sessão, mantém posição de retirada de pauta, mas aceita para evitar quórum baixo. Suporta projeto para profissionais da limpeza pública, mas gostaria de inclusão de outras categorias profissionais, incluindo policiais do Brasil. Não pediu votação nominal.

Bolsonaro.

Deputado reclama procedimentos na comissão de Justiça e Cidadania, inconformado por ter aguardoado por mais de 4 horas sua vez de falar e ter sua fala acabada abruptamente pelo presidente, sem justificativa, impedindo-o de se pronunciar. Apela por garantia da palavra a todos os líderes em futuras reuniões.

Deputado discute necessidade de aprimorar debate sobre convite de ministros a comissões, propõe regramento específico e lamento por falta de oportunidade de fala em reuniões. Critica ataques à comissão de constituição e justiça e defende trazer ministros para ambiente de debate político, não adversário.

Deputado concede pedido de tempo de fala do deputado Helder Salomão, após sua reclamação de ter liderado a minoria.

Deputado se expressou sobre reclamação de um colega.

Deputado responde reclamação sobre suposta discriminação contra partido, nega acusação e explica regimento sobre tempo de líder. Oferece uso de tempo de minoria ao reclamante. Não há discriminação ou favorecimento, garante deputado. Reuniu-se com coordenadores e acordaram turno de blocos para mais deputados falarem.

Deputado questiona razão da líder da maioria falar antes dele na sessão, aponta regra não clara para ordem de falantes em futuras sessões com ministros. Comparisons with what happened in the Public Security Commission are dismissed as inappropriate. The deputy clarifies that they are not accusing the president of disrespect or discrimination.

Deputado permite reclamação, concede tempo adicional a colega devido acontecimentos lamentáveis.

Xinggado quando ele teve o uso da palavra. Mas tudo bem presidente, não vou. Toca a sexta.

Deputado Helder Salomão tem a palavra. Presidente.

Deputado elogia conduta do presidente da comissão de constituição e justiça, criticando a oposição por dificultar diálogo democrático e desrespeitar regimento. Ministros são convidados para criar confusão, em vez de debater respeitosamente. É necessária serenidade e respeito à democracia.

Em discussão o parecer do relator, tem a palavra ao deputado Gilson Marques.

Deputado expressa preocupação com liberalidade no Congresso.

Clamado então Presidente, presidente, presidente Rui. Presidente é só prova viva.

Deputado discute projeto que criminaliza ofensor quando vítima é profissional de limpeza vinculada a serviço público, considerando-o discriminatório por excluir outros profissionais de limpeza. Sugeriu inclusão de todos profissionais e ofensores, independentemente da qualidade da vítima ou ofensor, para combatê-la justamente. Contra projeto por ser limitado e discriminatório, propondo lei geral e isonomia.

Deputado deseja falar sobre um tema, pedindo permissão para falar fora de ordem.

Deputado se inscreve para falar em nome do PP.

Deputado agradece e se refere a texto já escrito para discussão com deputados Gervasio Maia e Érica Kokai.

Deputado refere reunião com Ministro Flávio Dino, crítica à condução de audiência pública na comissão de segurança, lamenta falta de respeito ao regimento e ao ministro, pede oposição responsável e soluções para insegurança escolar.

Deputada Érica Kocai. Presidente

Deputada defende debate de ideias e combate à discriminação contra profissionais de limpeza urbana, propõe ampliar lei a outras categorias profissionais e combater falta de respeito e urbanidade no parlamento.

José Nelto. Senhor presidente

Deputado elogiado por conduta democrática e sabedoria; valoriza boas ideias e conquistas progressivas em etapas. Suporta governantes com base sólida, mas oposição deve fiscalizá-los e combater discriminação, como no projeto sobre garis. Critica atos discriminatórios e cultura de ódio, propõe diminuir preconceito e promover inclusão em debate contínuo.

Deputado permitiu ao deputado Arthur Maia falar além do tempo previsto, concedendo cinco minutos aos deputados Lindberg e Ramagem posteriormente.

Deputado discute projeto de lei sobre normas do direito brasileiro, criticando proposta discriminatória e abuso da regra de "o menos vale mais". Argumenta que lei já prevista na legislação penal e civil, e atenta contra princípio constitucional da isonomia. União Brasil se posicionará contra o projeto.

Com a palavra o deputado Faria.

Deputado preocupado com comportamento de colegas em comissões e propõe ação do presidente da casa para garantir segurança; compara situação de trabalhadores de limpeza pública no Rio de Janeiro com proposta de deputada, vê diferença e pede voto positivo na votação do projeto.

Deputado Ramajen.

O Deputado está preocupado com a discriminação sofrida por diversas categorias e a possibilidade de abrir porta para analogia por parte do judiciário. Ele quer clareza para retirar incisos do artigo 3 e seu voto permitirá a votação, desde que haja acordo no pronunciamento. O projeto prevê sanções além da pessoa autora do delito, o que também é uma preocupação.

Deputado propõe tema sobre líderes políticos, menciona conversa com colleague sobre isso.

Deputado fala sobre cassação de alvará, aumento de multa e retirada de parte em questão, com acordo e presença da própria deputadaErica Focai.

Deputado refere supressão artigo terceiro, inciso terceiro e item quatro, abordando prestação de serviços comunitários e a presunção de condenação, com ênfase no dia 24 e ao presidente.

Da multa financeira. Uma dobra. Não é isso? Nós combinamos. Qual que é a nossa preocupação né presidente? Como como já já

Discurso do Deputado sobre o projeto de ensino: debate sobre inclusão de outras categorias, além dos servidores; discussão específica sobre multa e suspensão de alvará por 30 dias e cassação do alvará; proposta de retirada dos itens de multa e prestação de serviços comunitários. Ainda, reivindicações adicionais feitas pelo Deputado.

De liderança? Assim que possível. Assim que possível fica

Deputado propõe reduzir tempo de fala de deputados e debate sobre ataques à escolas. Ele atribui esses ataques à "impunidade" e pede endurecimento da pena criminal, especialmente para crimes graves cometidos por jovens. Ele critica a moratória penal na câmara alta e acusa o presidente do Senado de covardia. O deputado também fala sobre a escassez de policiais no estado de São Paulo e propõe endurecer as penas para combater o crime organizado.

Deputado pede para que outro deputado leia a complementação do voto, para que todos possam votar de maneira informada sobre o relatório final.

Deputado propõe alterações no artigo 3: suspensão e cassação de alvará para entidades privadas, multa de vinte salários mínimos que duplica na reincidência, supressão de prestação de serviços comunitários e dobramento de multa no inciso b.

Deputado propõe aprovação do parecer do relator, com votação aprovada; mandato é encaminhar parecer.

Deputado anunciou voto contra projeto, considerando-o discriminatório e contrário à isonomia e generalidade da lei.

Discurso do Deputado: dois a favor, tempo de fala dividido por três. Agora fala o deputado José Nelta.

Deputado propõe acordo para combate a discriminação e criminalidade, incluindo mudanças na legislação, como baixar a maioridade para dezesseis anos, acabar com a prisão em segunda instância, foro privilegiado e audiência de custódia, para punir ataques à escolas e cracking envolvendo menores.

Projeto sobre tipificação penal de discriminação contra prestadora de serviço público comparado a um livro sobre animais, onde um porco tenta corrigir imperfeições e acaba discriminando outros animais, causando controvérsia. Deputado se posiciona contra o projeto.

Antes da votação, Deputado solicita leitura de todas as alterações feitas no acordo anterior para efetiva votação do relatório.

Deputado votou pela constitucionalidade e aprovação do projeto de lei, com alterações no terceiro artigo: suprir ensino terceiro e quarto, dobrar multa de dez para vinte salários mínimos na reincidência e suprimir o parágrafo quarto.

Deputado propôs votação nominal e eletrônica sobre parecer do relator, aprovação concedida; PSDB solicitou e recebeu tempo de orientação durante votação.

Boa intenção, mas projeto redundante; constituição already protects privacy and honor with right to compensation. PSDB votes no.

Deputado sugerindo: se outros partidos quiserem orientar, pede para prosseguir com votação; menciona Parte do Trabalho (PT) e Presidente da mesa.

Deputada propõe medidas para acabar com discriminação no trabalho de limpeza urbana, através de penalidades administrativas e reparação de vítimas, mantendo código penal para crimes graves. Suporta projeto orientado por PSDB e propõe novas leis para outras formas de discriminação.

O PP.

Deputado discutiu projeto de lei contra discriminação de profissionais de limpeza urbana e propôs convidar governador do Distrito Federal para comparecer em discussão sobre atos terroristas, em referência à prisão de Anderson Torres.

Deputado propõe união dentro do Brasil e dará seu voto sim para isso.

Deputado disse União Brasil se oporá à liberação de aposentadoria especial para garis, acusa projeto de favorecer apenas uma categoria; mencionou outras profissões que também enfrentam discriminação. PP votou contra liberação de aposentadoria especial para entregadores de pizza.

Votação concluída.

Parecer

Deputado pede permissão para complementar voto de outro parlamentar e agradece por permitir falar por trinta segundos.

Deputada propõe projeto contra discriminação no exercício profissional, com responsabilização para quem discriminar. Aprovação de projeto de Patrus Ananias elogiada. Não inclusão de todas categorias não significa negligenciar direito de expansão.

Deputado propõe projeto de lei para criar procedimento de apoio à inovação de empresas simples de inovação. Dois pedidos de retirada de pauta discutidos.

Deputado propõe atender à supressão de dois artigos para resolver problema que causou a retirada da pauta, sem oposição mas também não concordando completamente, para aprovar o relatório sem estresse.

Deputado propõe supressão de dois artigos dentro da constitucionalidade do projeto.

Que foi a solicitação dos três dos dos três PT, governo e PSB.

Deputado menciona confiança em palavra alguém, mas destaca questão de forma por.

Deputado mencionou conversar com "Eric do governo", agradecendo por presentear a ele em seu aniversário, incentivando a felicitá-lo também.

Como presidente de aniversário concedo a palavra ao relator deputado Gilson Marques pra proferir o seu parecer. Eu fico

Deputado propõe acabar com penalizações para servidores dificultando startups inovadoras, apoia lei simplificando burocracia e oferece tratamento diferenciado para startups. Substitutivo aumenta segurança jurídica a empreendedores e impõe penalidades por descumprimento. Inova Simples dá mais atribuições ao T para gerenciar rede de registro e legalização de empresas, promovendo transparência.

Deputado propôs supressão de itens, criticando comissão, sugere não votar parecer hoje e concede vista do projeto.

Deputada quer discutir relatório por meio de vista conjunta, mas atualmente não está acontecendo tal discussão.

Deputado propôs retirar projeto de lei número 5315/09 e discussão de emenda à constituição 217/16, por ausência de relator. Apenas discutir relatório permitido, mas não votação.

Projeto de lei de 2016 retirado por possível inconstitucionalidade e preocupação com efeito cascata em outros setores, antes de debater reforma tributária.

Projeto de lei revisa artigos do Código Penal, Código de Processo Penal e outras leis; deputado pede retirada de pauta.

Deputado defende bancada e importância de PEC sobre financiamento de pesquisas para agricultura e pecuária, proposta por deputado Evair de Melo.

Deputado propôs retrair projeto com mesmo ritmo sempre usado, ausência justificada da bancada, agora aguarda autor; resumo curto do que o Deputado disse.

Deputado pede retirada de pauta, considerando projeto já encerrado.

Não foi possível identificar informações suficientes para resumir.

Projeto de lei de 2007 propõe endurecer penas por corrupção, porém toca questões já abordadas por decisões recentes do STF e lei de improbidade reformada recentemente. Solicita-se retirada da pauta para verificar conflitos com nova legislação e STF. Deputado favorável a mais rigor na lei penal, mas quer analisar possíveis incongruências.

Deputado deputado Diego, em vossa excelência a palavra.

Deputado concorda com retirada da pauta para atualizar técnica legislativa do projeto, devido às alterações na legislação desde 2007.

Deputado retira projeto de lei sobre Cadastro Nacional de Servidores Demitidos de pauta. Aprovado parecer do relator, encerra discussão e sessão. Convoca reunião deliberativa extraordinária para terça-feira.