COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado abre reunião, aprova atas e requerimentos sem leitura; item 22 prejudicado, projeto de lei sobre custo de disponibilidade do sistema elétrico; relator Gilson Daniel para leitura de parecer; voto imediato autorizado.

Deputado propõe alteração na cobrança de custo de disponibilidade do sistema elétrico, para permitir compensação de energia não consumida e garantir direitos do consumidor contenidos no CDC. Aprovamos PL 136/22 por favorecer compensação e respeitar princípios do código de defesa do consumidor.

Encerrada discussão sobre adiamento do vencimento de faturas de serviços continuados; aprovação de projetos de lei relatados por deputado Gilson Daniel, incluindo emendas e voto em separado de deputado Gilson Marques.

O Deputado discutiu quatro projetos de lei relacionados a compensação a consumidores por interrupção de serviços contínuos, especialmente telecomunicações. Ele propõe mecanismo de compensação que considera duração e frequência das interrupções, e sugere que critérios sejam definidos por órgãos reguladores. Seu voto é a favor da aprovação dos projetos de lei discutidos.

Deputado solicita palavra antes da discussingão de um parecer, em ausência do presidente.

Solicitou pedir vista antes da discussão.

Deputado propõe audiência pública para discutir suspensão de promoções de passeios e passagens da empresa "Dois Três Milhas". Sua solicitação será encaminhada para aprovação, dando voz ao autor da proposta.

Deputado sugeriu transmitir requerimentos em Globo para permitir votação antecipada e manter protagonismo de cada deputado em sua defesa.

Deputado: Não é possível votar requerimentos em bloco, cada convidado deve ser considerado separadamente.

A comissão de educação é diferente lá? Que acabamos de votar vinte requerimentos é diferente? A pergunta eram só

Deputado discute importância de audiência pública, distinguindo-a de outros possíveis requerimentos.

Audience crucial for those severely affected; importance of having full representation for effective discussion and resolution.

Mais algum deputado Sim. Caminhar o requerimento? Não eu eu

Deputado propõe nova audiência sobre programa de milhas e pontos, questionando direitos do consumidor e transparência do mercado. Acredita que companhias aéreas devem explicar prática e impacto a consumidores, com foco em setecentos mil pessoas supposedly lesadas.

Nobre deputado e, por gentileza, que seja acrescentado. Será acrescido e na votação uma vez aprovado o requerimento

Deputado propõe acelerar regulação do sistema, necessária para evitar problemas contínuos.

Deputado concorda com os antecessores, mas discorda de analogia feita por outro deputado. Ele destaca que dinheiro e milhagem desvalorizam ao longo do tempo, usando cem reais de 1994 como exemplo.

Mas não é do jeito que faz

Vanessa Harry por favor tudo resolve.

Deputado propôs votação sobre requerimento de audiência pública para debater PL; originalmente proposto por outro deputado, Celso Assume authorship em sua defesa.

Deputado propõe audiência pública sobre PL 5859/2017 para alterar lei de planos de saúde, permitindo procedimentos não previstos com justificativa de profissionais de saúde. Participantes incluiriam ANS, Ministério da Saúde, CNIT-SUS, IDEC, Fena saúde e SECON do Ministério da Justiça.

Deputado propõe inclusão de participante em discussão de PL 8590 e requerimento 57/22.

Freire que é o presidente. Isso. Então ou seja

Deputado aprovou separadamente projetos de números 57 e 60, sem incluir convidado no 57.

Deputado se refere à inclusão de Renato Porto, presidente da InterFarma, no pedido mencionado anteriormente. Menciona que este InterFarma é diferente do anteriormente discutido.

Deputado propõe discussão e votação separada de requerimentos 02, 04, mais outro convidado, e 05, possivelmente confuso sobre votação.

Tem dois requerimentos deputado Gilson, se eu não me engano. O russo mano está correto, são dois.

Acabei de verificar aqui, eu fiz confusão aqui presidente. Ah então o quatro

Não tem a ver não está inserindo esse tema não tem com esse tema bom então Mas não há mas não há prejuízo de

Deputado propõe votar requerimentos 57, 60/22 e 58/23. Aprovação e audiência pública para debater fraudes no sistema financeiro, com participação da deputada Gisela Simona.

Deputada propõe audiência sobre proteção a consumidores: discussão contra golpes financeiros, inclui boletos falsos, clonagem de cartões, empréstimos falsificados, contratos feitos por selfie, e caixa eletrônico; pede ouvir Banco Central, Febraban, Secretaria Nacional do Consumidor, Associação Brasileira de Procons, IDEC, Ministério Público, delegacia do consumidor e defensorias públicas para identificar golpes e tomar medidas preventivas.

Deputado apoia requerimento em discussão, solicitando seu encaminhamento para análise.

Deputado discute aumento de roubo virtual, lack of police interest in representated cases, proposes law change for investigation of estelionato, and requests joint action from Banco Central, banks, fintechs, Ministério Público, and specialized delegations to combat fraudulent use of image in government debt negotiation program.

Deputado não vota e não permite que outro deputado fale.

Deputado sugeriu que, se usassem imagem sua no Tinder, arrecadariado do "golpe" poderia ter rendido mais.

Deputado propõe inclusão de audiência pública no âmbito da Comissão de Efeito do Consumidor, concede palavra ao autor da proposta, Gilson Marques.

Deputado sugeriu adição de A Do Porto no rol de convidados sobre regulação farmacêutica, para melhor debate.

Deputado né eu queria pedir

Deputado mencionou Associação Brasileira de Planos de Saúde e uma audiência pública concedida por Renato Freire.

Deputado propõe audiência pública sobre regulação de preços de remédios no Brasil. Suporte ao requerimento número 6022/23 de Deputado Aureo Ribeiro, com defesa do Deputado Russumano.

Deputado propõe discussão sobre regulamentação de preços de remédios no Brasil, highlighting the high profits of pharmacies and the need for a reduction in the price of high-complexity medications, such as those for ALS. He requests a hearing with relevant stakeholders and a working group to find solutions.

Obrigado.

Deputado discute necessidade de combater oligopólio em mercado de medicamentos, propõe menos regulação para incentivar concorrência e reduzir preços, permitir diversificação de produtos em farmácias para diminuir custos.

Deputado propõe discutir tema em outro local, agradece presentes.

A interface que é só é é eu eu e o INADEC INADEC e o

Deputado propõe votação sobre requerimento, agradece convite para presidência próximo requerimento.

Por favor, forneça o texto do discurso para que eu possa fazer o resumo.

Deputado propôs audiência pública sobre monopólio de montadoras e concessionárias em acesso a códigos de software para diagnóstico e reparo de veículos.

Deputado propõe audiência pública sobre monopólio de montadoras e acesso a códigos de software, impactando livre concorrência e consumidores, referenciando leis e precedentes internacionais; pede colegiados apoio no requerimento.

Deputado pede subscrição em requerimento contra monopólio de software e peças de automóveis, causador de altos custos e escassez, a fim de se resolver a questão de forma abrangente.

Deputado propõe discussão sobre abertura de mercado e prejuízos a consumidores por monopólio de alguns fornecedores.

Projeto de lei sobre dívidas de consumo aprovado; Deputado Jorge Braz discursará.

Deputado propõe aumentar auxílio de 25 para 600 reais, evitando exclusão social e garantindo subsistência. Recentemente, valor do auxílio foi elevado para 600 reais, um avanço na proteção do trabalhador. Manutenção do decreto assegura renda disponível e evita lacuna normativa. Rejeição de projeto de decreto legislativo 36/2022 e seus apensados.

Deputado elogia PDLs eficiência, crítica governo pelo aumento do salário mínimo. Parabéns por discussão.

Deputado expressa confusão sobre decreto 11.502/22, PDL 306/22 e decreto 1167/23, que tratam de limites a despejos fundiários. Questiona se projeto de lei ainda teria objetivo se aprovaado, já que limite é de 600 reais em todos os decretos.

Deputado disse: medida anterior eficiente, PDL propunha mantê-la, agora está na situação atual.

O PDL porque ele perdeu o efeito na verdade. Na verdade não não perdeu o efeito

A parte dele perderia o efeito, uma parte. Meu. Okay? Eu estou de acordo com

Aparecer presidente. Bom, então.

Projeto de lei a respeito de medicamentos com produção próxima de encerramento será votado; deputado Jorge Braz relator.

Projeto de lei estabelece definição de uso contínuo de medicamentos, obrigando fabricantes a fornecer data de encerramento de produção e informações para ajudar pacientes a controlar e registrar consumo. Duas iniciativas visam ampliar direito do consumidor à informação e segurança no uso de tais medicamentos.

Deputado Gilson tem a palavra. Obrigado presidente. Presidente

Deputado agradece consideração, já respondeu questionamento que planejava fazer e irá abordar tema de suas reflexões noturnas.

Estava lendo isso né funciona continuarei com eles Com o dizem né com o dizem.

Deputado discute obrigação de fiscalização pela Anvisa, problemas com pedidos de descontinuação e reativação de produção de medicamentos.

Deputado menciona que laboratórios, para evitar multas, reativaram casos rejeitados pela Anvisa no prazo estipulado. Outros podem ter seguido este exemplo.

Deputado propõe transparência na descontinuidade de medicamentos, preocupado com confusão na posologia e sigilo de dados. Solicita consideração de alterações no texto.

Deputado sugeriu adicionar tabela em bulas de medicamentos para facilitar dosage, especialmente para idosos. Também mencionou sistema de perdão proposto por Deputado Jorge Braz.

Deputado propõe alteração no parágrafo 4 e 5 do substitutivo, para clarificar que apenas remédios de uso contínuo devem ter indicação de dias da semana ou mês para controle do paciente.

Bom saber a sua intenção porque o texto está ambíguo, não está dizendo de que é o consumidor que tem que preencher o controle. Não não não não está

Deputado sugestão: cartelas medicamentos uso contínuo devem ter inscrição dias semana, mês ou cronologia facilitando paciente controle do consumo, especialmente remédios simples, como pressão diários.

Deputado menciona consultor e sugere facilidade em adicionar tabelas de uso contínuo em medicamentos, usando anticoncepcional como exemplo.

Deputado propõe opção de fornecer informações variáveis de dosagem de medicamentos na embalagem ou bula, facilitando para fabricantes e se aplicando a remédios específicos com tabelinhas existentes.

Deputado sugestiona que informação no portal deveria ser maior do que na embalagem de medicamentos.

Deputado: Hortal não deve excluir outros remédios contínuos, Anvisa informará sobre eles no Sidstail.

Deputado propõe obrigatoriedade de laboratórios informarem motivo de descontinuidade de medicamentos, ajudando idosos e profissionais a terem essa informação importante. Combate empurrão de remédios e responsabiliza fabricantes. Exemplifica caso de diabetes com grave consequência devido a mudança de remédio descontinuado.

Deputado quer que remédios descontinuados sejam removidos do site, enfatizando que objetivo é apenas informar se um remédio foi descontinuado. Sua sugestão é focar em discutir remédios específicos com opções disponíveis.

Pudesse aderir, resolveria o problema também.

Deputado concorda em votar contra o projeto, mas agradece antes. Nega ter fome.

Fome também e Deus E eu também. É então, então muito obrigado, eu agradeço a compreensão de vossa excelência presidente. Não havendo.

Deputado propõe votação em projetos, incluindo do deputado Jorge Braz, em item 13 da pauta.

Está com fome. E tem treze projeto

Projeto de lei exige cardápios em Braille em bares, lanchonetes e restaurantes, apoiado por vários parlamentares.

Deputado propõe rápida aprovação de projeto sobre inclusão de pessoas com deficiência, apresentado há alguns anos e modificado por meio de diversos relatórios. Agradecimentos a equipe de trabalho e importância do assunto foram mencionados.

Deputado propõe plenário leia integralmente substitutivo de sua autoria para esclarecer intenção e facilitar votação.

Projeto de lei promove acessibilidade para pessoas com deficiência em informações, lojas físicas e virtuais, com diretrizes para fornecedores e estabelecimentos, incluindo senhas e avisos sonoros. Lei entra em vigor imediatamente.

Deputado Gilson. Obrigado. Não presidente, só, elogiar.

Deputado elogia trabalho e bom senso de colega, agradece e menciona data de relevância.

Deputada destaca importância de debate sobre direitos de pessoas com deficiência no dia nacional de sua luta.

Projeto fortalece direitos de pessoas com deficiência, orientado por perspectiva de inclusão, com foco em acessibilidade e sensibilidade. Deputado delegou relatório à Senadora tetraplégica, exemplificando dificuldades vividas por essa população.

Deputado destaca importância de acesso à Braille para pessoas com deficiência, apontando que atualmente apenas 10% delas têm acesso a esse recurso no país. Ele salienta a necessidade de projets que considerem a realidade dessas pessoas, com assessorias capazes de oferecer soluções eficazes.

Deputado propõe acessibilidade total para deficientes visuais, incluindo cardápios em prédios públicos e privados. Menciona a disponibilidade de celulares com aplicativos que leem cardápios virtuais, mas aponta que nem todos os deficientes visuais possuem ou têm acesso a essa tecnologia. Ele celebra a aprovação de um substitutivo e cede a palestra ao deputado Jorge Marques.

Promessa do deputado Gilson.

Deputado propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro para exigir divulgação de informações sobre veículos em peças publicitárias. Agora é o turno do relator do negócio defendê-lo.

A finalidade do projeto de lei é fortalecer a proteção do consumidor, garantindo acesso à informação relevante sobre produtos e serviços, especialmente na área de veículos. O Deputado está a favor do projeto, sugerindo uma emenda para a inclusão de outros dados essenciais, de acordo com o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. O voto é pela aprovação do projeto de lei com a emenda sugerida.

Deputado zoeu durante leitura, tudo está bem com o parecer, nenhuma objeção atualmente.

O Deputado propõe alterar o artigo 77F, mudando a obrigação de propaganda para uma informação ao consumidor sobre especificações técnicas de veículos, que considera mais relevante para a tomada de decisão do consumidor.

Excelência até falar e ele concordar, já fica e tal olha está aprovado

O Justo precisava dizer qual é o texto que ele pretende pra poder a gente poder votar. Deputado só o senhor

Deputado propõe colaborar para esclarecer texto com itens originais e substitutivos.

Deputado fala sobre importância de distinção entre publicidade e propaganda no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, preocupado com desfiguração da lei em promoções e distância do solo.

Deputado propõe revisar e completar considerações do deputado russo na semana seguinte para uma melhor compreensão.

Deputado: diferença entre publicidade e propaganda, acredita em construção de texto melhor para ajudar relatório.

Deputado aponta necessidade de alterar emenda de relator, que colocou "77 G" no projeto em vez de "77 F", como está no substitutivo.

Deputado propõe retirar item da pauta para discussing sugestions with another deputy, aiming to vote on it in the next session.

Projeto de lei item vinte e três, lido pelo Deputado.

Deputado enfatiza: ortografia na emenda está correta, alteração é justificada.

Deputado propõe voltar à versão original do item 20 e acredita que técnicos devem ser ouvidos em debate.

Deputado discute sobre emenda substitutiva e necessidade de corrigir texto.

Deputado recomenda aprovação de projeto de lei que permite inclusão de prosumidores em conselhos de consumidores de energia elétrica (relator: deputado Gilson Marques).

Deputado menciona nome "Gilson" e enfatiza importância do assunto relatado por excelência.

Deputado vai pedir retirada de pauta por precisar analisar informações adicionais recebidas.

Deputado concorda com item 26 da pauta, projeto de lei 6/22 sobre prevenção e combate ao superendividamento do consumidor, relator deputado Celso. originalmente foi 3156, agora é 26.

Projeto de lei sobre prevenção e combate ao superendividamento do consumidor: ações realizadas anualmente, divulgação de informações, conscientização do consumidor sobre seus direitos e deveres, cursos sobre educação financeira, e regulamento a ser definido pelo Poder Executivo.

Deputado propôs votar parecer e encerrar reunião para almoço; votação aprovada, encerramento declarado às 13h18; convoca-se reunião extraordinária dia 27/09/22 sobre revenda de veículos.