COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Abertura reunião comissão. Ata quincagésima segunda reunião aprovada. Três emendas de metas apresentadas, duas inadmitidas. Trinta e cinco emendas de texto apresentadas, uma retirada. Coordenação bancada propôs três emendas para votação: promoção cidadania e defesa direitos humanos; segurança pública e cidadania; promoção acesso à justiça e defesa direitos. Votação emendas quatro, onze e quarenta e seis. Pedido desculpas.

Porque está uma barulheira, eu não estou ouvindo, é assim, a minha emenda qual é o número, nem sei. Não, mas A gente vai votar separadamente? Não, é que a emenda

Deputado propôs aprovação de emendas de texto, inversão de pauta e adiamento de discussão. Aprovadas emendas de sete deputados, incluindo Laura Carneiro, Tarcísio Mota e Guilherme Boulos. Adiado item sete com votação nominal, contra deputado Gilson Marques.

Obrigado presidente. Presidente eu vou, eu solicito a retirada do requerimento.

Deputado propõe classificar diabetes mellitus tipo como deficiência; discussão encerrada, votação do parecer a seguir.

Deputado afirma que o projeto de lei em examen pela Comissão de Constituição e Justiça é constitucional, legítimo e técnicamente correto, cumprindo com os direitos das pessoas com diabetes, de acordo com a convenção internacional correspondente. Todos os requisitos jurídicos necessários são atendidos e o projeto está em harmonia com a lei complementar 95/1998. O projeto é adequado e coerente para atingir seus objetivos, tendo recebido voto favorável do Deputado.

Deputado propõe alterar lei para criar cidades resilientes às mudanças climáticas, apresentou projeto de lei 382/2023. Dois deputados pediram retirada de pauta e votação nominal. Permitido defender projeto.

Deputado propõe retrair projeto por existência de programa ONU "cidades resilientes"; insiste no interesse local e transferência de poder a municípios, evitando centralização de recursos e atribuições via lei.

Deputado Tarcísio Mota.

Deputado propõe adição ao Estatuto da Cidade: municípios devem tomar medidas integradas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, garantindo cidades resilientes. Planejamento urbano deve adaptar cidades a mudanças climáticas, priorizando cidades vulneráveis. Necessário enfatizar questão nas elaborações de planos diretores municipais. Projeto é constitucional e juridicamente correto.

Deputado sugere iniciar votação eletrônica, seguindo diretivas do PL.

Minha sim a retirada desse projeto, porque nós entendemos que nós vemos no Brasil, nós não estamos no Japão, nem nos Estados Unidos.

Deputado propõe verdadeiro diálogo para melhorar saneamento básico no país, impactando questão climática, a fim de chegar a um consenso sério.

São PT, PCdoB, PV. Senhor presidente,

Deputado propõe votar contra retirada, considerando maturidade do assunto.

Deputado recomenda retirar pauta para madurar projeto, concordam outros partidos.

Deputado recomenda não retirar projeto importante de pauta, com apoio de vários partidos.

Proposta do Deputado: inclusão de discussão sobre efeitos climáticos em planos diretores municipais, a fim de preparar municípios para enfrentar calamidades.

Entra o pessoal rede.

Deputado propõe: expansão de saneamento básico como prioridade para reduzir impactos de enchentes, integrar medidas de adaptação climática nos planos diretores das cidades, e estes devem considerar a realidade de cada local. Rejeita a retirada da pauta e destaca a responsabilidade do Estado em ajudar os vulneráveis afetados por desastres socioambientais.

Bom dia presidente, bom dia a todos os

O avante é contra a retirada de pauta orienta não? O orienta o patriota.

Solidariedade. O novo. Presidente.

Deputado fala sobre otimismo bem-intencionado de Tarcísio, mas questiona eficácia de ações aprovadas no Congresso Nacional. Sua sugestão é que as localidades específicas do país realizem estudos de avaliação de risco, pois o método atual está equivocado e não dá certo.

O presidente mencionou um projeto.

Deputado propõe adicionar diretriz sobre consideração de impactos climáticos em planos diretores e zoneamentos ambientais, sem aumentar custos para municípios.

A minoria.

Deputada propõe retirar projeto de pauta para conversar com atores envolvidos, incluindo federações municipais e prefeitos, e ajustar de acordo com população, considerando aplicação difícil de planos diretores em alguns municípios devido a falta de pessoas e cobrança ao contribuinte. Deseja chegar a consenso beneficiando todos.

Como orienta a oposição? O governo. Presidente.

Deputada se opõe à retirada de uma proposta que considera impacto do cambio climático em planos diretores, protegendo população de baixa renda, afetada por destruição e deslizamentos de terras, e promove centralidade nas pessoas, em linha com o Estatuto das Cidades.

Presidente, PSDB pode encaminhar?

Casa aprovar compromissos que impõem custos a municípios; política depende da individualidade de cada um e de estímulos dos estados e União; deputado favorável à retirada de pauta desse tema.

Não, já tinha encaminhado já

Oposição é assim, pediu a entendi que era pra

Deputado diz: se alguém não votou, votação encerrou; ninguém precisa esperar.

Pedido de retirada de pauta da proposta de emenda do deputado Júnior Armando sobre "estelionato digital". Retirada aprovada por votação nominal, solicitada pelo deputado Tarcísio Mota.

Deputado retira pedido de retirada de pauta e deseja conversar sobre resultado anteriormento discutido.

Deputado propõe votação imediata sobre o parecer da relatora, após adiamento de todos os pedidos de discussão. Aprovado o parecer.

Deputado votou a favor de tipificar estelionato virtual, reconhecendo problema em Maranhão com jogos virtuais causando enganos e vitimas; insiste em não naturalizar essa conduta.

Também pediu a palavra.

Deputada concorda com matéria, pois pessoas estão sendo vítimas de enganos via redes sociais, que devem ser considerados estelionato e punidos adequadamente, rejeitando qualquer brecha de impunidade.

Amor como relatora pediu a palavra. Obrigada, obrigada presidente.

Deputada agradece retirada de pauta por colega Tarcísio e apoia projeto contra impunidade em crimes digitais, aumentando vulnerabilidade. Aprovaram projeto de Kim Kataguiri na semana passada para penalizar furto com maior rigor, demonstrando consciência em endurecer penas contra crime.

Deputado solicitou retirada de pauta para adicionar inciso ao artigo 8 do regimento interno da Câmara, determinando reserva de vaga na mesa para federal.

Deputado propõe igualdade de direitos garantidos a homens e mulheres, com apresentação de ambos os sexos, seguindo acordo alcançado com a relatora Laura Carneiro.

Apenas complementação de voto. A Laura é muito generosa. É só só confirmar com a

Da Erika, se há concordância. Presente Pra saber se tem concordância ou não. Pra

Saber se ele retira ou não o pedido. Mas

Deputada concorda com pedido e deseja explicação adicional do destinatário.

Deputado sugere retirar pauta, pedindo explicação se for o caso.

Deputada propõe garantir representação de ambos os sexos na mesa diretora, procurando construir consenso e melhorar projeto meritório.

Vossa excelência entendeu então e concorda que retira o pedido de retirada. Presidente

Deputado pronta a aprovar projeto, com concessões, agradece à deputada Érica.

Discurso sobre uma briga não relacionada e troca de pareceres.

Deputada propõe alteração no regulamento da Câmara para garantir representação de ambos os sexos na mesa diretora e em cargos específicos, regulamento deve incluir obrigatoriedade de representação de ambos os sexos, proposta é de caráter constitucional e técnico-legislativo, é aprovada e entra em vigor na data de publicação.

Mas não usa os quinze minutos. Não, lógico que não senhor presidente. Senhor presidente, na verdade há uma sub representação feminina na política.

Projeto promove representação igual de gêneros na mesa diretora: homens e mulheres obrigatóriamente, forma de ação afirmativa contra injustiça histórica, traz benefícios, aprovação este ano se aplicará para próxima mesa. Voto favorável será encaminhado.

Deputado propõe aprovação de inscrição da deputada Fernanda antes de falar.

Projeto construído por bancadas que representam mulheres, promovendo igualdade de gênero e mais mulheres em cargos superiores, contra cotas, mas em favor de chances iguais. Deputada votará sim como autora.

A deputada agradeceu a vossa excelência.

Diputada discorda de cotas e ações afirmativas, preferindo representação natural de mulheres em política. Governo Lula não define o que é mulher, causando preocupação sobre direção de recursos para políticas públicas. Contra imposição de mulheres em mesa, mas incentiva participação feminina em política. Polarização é cidadania sendo exercida. Não concorda com divisionismo por cotas.

Deputado não escolhido por cotas, refere defender cotas e menciona abertura de deputada Júlia.

Deputada concede tempo adicional para discutir tema popular, permitindo que quatro colegas falem, inclusive como relatora, antes de relatarPL originalmente tem mais 7 minutos, mas será prolongado permitindo que outras vozes sejam ouvidas com cautela, para manter consenso e evitar mudanças last-minute.

Presidente

Deputada fala sobre importância de ações afirmativas para mulheres em Congresso, agradece colaboração de colegas em matéria aprovada e espera transformar consciência de casa sobre igualdade entre homens e mulheres.

Fazer uma complementação bem rapidinho, minuto. Deixa deixa só, vou vou dar mas deixa.

"Deputado fala em alternância de falas, referindo deputadas Fernanda, Soraia e Ana Pimentel, antes da relatora finalizar como COUбеRTADA."

Deputada credita seu sucesso a um homem que acreditou en ela; reconhece barreiras contra as mulheres; defende competência respeitada e mais mulheres em cargos políticos.

Isso mesmo. É a deputada Soraia também por Presidente

Deputada valoriza iniciativa de cotas, não apenas para mulheres, mas necessidade nacional. Democracia resulta do dissenso e discordância, mesmo dentro de partidos. Apoio ao desenvolvimento através de participação igual de homens e mulheres é crucial. Necessário políticas que considerem desigualdades para evitar maior igualdade.

São deputadas falando de projeto importantíssimo, então é importante se pudéssemos ouvir a todas Além de advogada a minha origem é de professor, então

Deputada afirma que a participação da mulher em cargos de decisão ainda é limitada, questiona a eficácia da democracia atual e enfatiza a importância de ter homens e mulheres representados em todos os níveis de decisão, começando pela Câmara dos Deputados.

Presidente. Presidente, quero cumprimentar.

Deputada elogia mulheres por promover igualdade política, menciona luta histórica das mulheres por direitos, encoraja financiamento de campanha, aumento de mulheres em espaços públicos, comprometimento masculino com igualdade e liberdade de escolha para mulheres.

A deputada Catarina desculpe.

Hoje importante para democracia brasileira; elogios à autora e relatora do projeto; apoio à representatividade para todos, incluindo minorias; importância da cota e equilíbrio entre homens e mulheres; necessidade de políticas para inclusão de mulheres. Parabéns às mulheres lutadoras.

Deputada se sente desrespeitada; defende diversidade de ideias contra ações afirmativas; enfatiza liberdade de se sentir representada, encerrando discussão com votação do parecer.

Deputado sugere pedido de vista no projeto, não no parecer, pois ainda não houve pedido de vista. Deseja refletir sobre isso.

Deputada afirmou que o fato de não pedir vista foi acordado majoritariamente, respeita-se posicionamento divergente e defende-se participação aumentada de mulheres em política.

Deputada pedirá vista após permissão do presidente, com apoio de colegas de partido.

Discussão equivocada, pedido de vista já encerrado. A excelência está informada.

Deputado mencionou falta de anúncio de votação, deseja aprovação do projeto e orgulho por promover paridade de gênero em PT.

Deputada afirma não temer isolamento, mas ter coragem de defender suas ideias, criticando ser chamada de ignorante.

Deputado requisitou e recebeu vista como seu direito, concedida por obrigação regulamentar.

Deputada deseja consultar parecer antes de conceder vista a declaração de pensão de alguém, quer falar sobre matéria como relatora antes da votação.

Pedido de vistas não se encerra a discussão do projeto? Não, a discussão está encerrada.

Deputado concedeu palavra a relatora, concorda com matéria e outros deputados também falaram. Nenhuma votação ocorreu.

Pedido de vistas cessa o andamento do processo. Deputado, nós estamos aqui num numa votação.

Gostaria de ouvir os outros parlamentares.

Deputado propõe continuar discussão sobre matéria importante. Se refere à necessidade de cumprimento do regulamento por parte de todos os parlamentares.

Deputado pede para ouirmos brevemente a relatora do projeto, já tendo saído o assunto de pauta para cumprimento do regime solicitado pelo Gilson.

Deputada afirma que ser mulher é sentir injustiças como salários menores, menor representação e violência de gênero. Existem paredes e tetos de vidro que devem ser desconstruídos para igualdade de gênero em todos os espaços de poder. Projeto visa acabar com discriminação contra mulheres, promovendo ações afirmativas para uma sociedade verdadeiramente democrática e igualitária.

Projeto de lei dá prioridade a crimes de redução à condição de escravo, deputado Tarcísio Mota para discutir.

Projeto prioriza ações contra trabalho escravo e análogo. Deputado considera crime de estupro pior que trabalho escravo. Questionamento sobre dar prioridade a determinados crimes, afetando outros. Suporte ao debate sobre priorização no Código Penal, considerando diferentes opiniões sobre crimes graves.

Deputado concorda com combatimento definido de escravagismo, mas acentua a importância de priorizar processos de crimes hediondos, incluindo trabalho escravo, já estabelecida no Código de Processo Penal. Deputado vê como atendida preocupação do presidente.

Presidente, vou conceder uma parte tempo deputado Alfredo fazer debate democrático no meu tempo. Ah eu pensei que ele estava se inscrevendo, então é uma parte Eu. Uma parte.

Deputado propõe priorizar julgamento de corruptos no CPP, considerando corrupção "grande câncer" no Brasil.

Deputado propõe discussion geral sobre aceleração de processos judiciais, priorizando celeridade geral e execução de punição, em vez de adicionar prioridades específicas com amplo de diferenciais individuais.

Deputado diz: discussão encerrada, votação do parecer do relator, permanecer no local se aprovado.

Tentação. Orientação de bancada. Sim, mesmo sendo votação simbólica.

Discurso aborda a orientação da federação PT, PCdoB e PV.

Deputado favorece projeto contra trabalho escravo, deseja acelerar processos judiciais, experiencing difficulties with leniency of Judiciary; PT orienta voto sim no projeto de lei número 702.

Deputado afirma que o seu grupo ainda está em discussão e que há outros antes dele. Menciona que o time deles está na frente, pouco a pouco. Se refere à União Brasil e PP, orientados pelo presidente.

Deputado propõe endurecimento de penas e prioridade no julgamento contra trabalho escravo, denunciando sua ocorrência no estado de Goiás.

Deputado diz que MDB orienta presidente e faz apelo à sua excelência enquanto estão no PSD.

Deputado propõe verificação simbólica e aceleração de votação sobre EEA matéria, rejeitando orientação contrária da União.

Deputado pede início da votação eletrônica, seguindo orientações do PSD.

PDT vota sim, PSDB Cidadania, PSB, Podemos, e Rede também. PSD orienta sim. Início de votação.

Deputado cita crimes graves como estupro, latrocínio e escravidão, afirmando que prioridades são necessárias e seu papel é entender quais são as prioridades urgentes no momento atual, usando números e análise para justificar prioridade em combate à escravidão, especialmente em Minas Gerais.

Deputado anuncia volta à rede PSOL, citando falta de orientação e solidariedade, e expressa apoio ao "novo presidente".

Deputado fala sobre priorização de processos judiciários, apontando baixa performance e alta custo do judiciário no Brasil. Critica projeto como palliativo, argumentando que selecionar prioridades causaria atrasos em outros casos e prejudicaria análise individual de crimes. Suge reformas para melhorar sistema judiciário e dar mais poder de discricionaridade a juízes.

Deputado diz que é preciso dar prioridade a pedidos de tempo de líderança e que dará tempo para quem ainda não orientou, depois da palestra do presidente e da deputada Júlia Zanatta.

Deputada se recusa a comprometer princípios, defende definição de "mulher" em políticas públicas, critica falta de paridade de gênero no governo, se opõe a ações afirmativas e impostos estatais, e prioriza representar povo diante de críticas.

Deputado propõe orientação sobre coligação PSOL e Rede.

Deputado propõe não priorizar crime de trabalho escravo, argumentando que outros crimes graves também precisam de atenção, como maus-tratos a crianças e privação de água no Nordeste. Afirma que todos os crimes devem ser tratados igualmente pela justiça. Contra escravidão e injustiças, mas oposto à priorização de um crime sobre outro.

O novo, o novo já foi, a maioria. Se eu posso, senhor

Deputada refere-se projeto importante, reparação da história de escravidão no país; reconhecimento de desigualdades e desafios históricos; maioria orienta minoria e oposição, incluindo governo e Federação Pessoal Rede Presidente Rui.