COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião e aprova redações finais e pareceres. Itens da pauta invertidos e submetidos a votação. Prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual é hoje às 18h via plataforma Lexo. Reunião extraordinária para deliberação de emendas ao PPA e LOA amanhã. Requerimento de retirada de pauta concedido, deputado ausente e prejudicado. Relator do projeto proferiu seu parecer.

Deputado compromete-se a votar por projeto que altera estatuto das cidades, promovendo políticas urbanas resilientes a mudanças climáticas, dentro da competência constitucional e da juridicidade, com técnica legislativa adequada, visando cidades capazes de lidar com efeitos das mudanças climáticas e proteger os mais vulneráveis.

Deputado pede adiamento da discussão. Mantém pedido?

Deputado retirou projeto de última reunião, discutirá e votará, se for aprovado, obedecerá. Discussão em seguida.

Deputado fala em nome de ausente para quinze minutos.

Deputado critica projeto climático por centralizar recursos em Brasília, favorecendo impostos locais e parcerias público-privadas. Rejeita projeto e critica falta de atenção a crise em Santa Catarina, tanto a nível federal como estadual.

Tenho a palavra o deputado Kiko Seleguin por quinze minutos. Senhor presidente pretendo não usar

Projeto oferece diretrizes para considerar efeitos mudanças climáticas em planejamento uso/ocupação solo; não subtrai competência municípios, mas exige estudo ambiental em aprovação grandes empreendimentos; crucial para criação padrões nacionais que ajudem prefeitos a protegerem cidades de efeitos cambho climático e mercado. Deputado vota a favor.

Deputado afirma que o projeto não remove autonomia dos municípios, mas exige que eles considerem impacto das crises climáticas em seus planos diretores. Nega que o projeto interfira em tributos, poder de Brasília ou iniciativa privada. Destaca a importância de abordar mudanças climáticas diante de crescentes prejuízos humanos e econômicos.

Presidente. Com a palavra o deputado Rubens Pereira Júnior.

Deputado propõe emenda à Lei 10.257: inclusão da palavra "clima", reconhecendo impacto no planejamento urbano. Não onera administrações públicas, requer estudo de vulnerabilidade climática, promovendo debate sobre situação climática do país.

Deputado aprovou projeto, encerrou discussão, votação nominal apesar dos pedidos de adiamento por outro deputado. Agradecimento à votação favorável.

Deputado fala sobre importância de adaptação urbana às mudanças climáticas, evitando desastres socioambientais frequentes e extremos. Importante preparo fundamental para o povo brasileiro.

Quarenta e presidente, também queria registrar o meu voto contrário, por favor? Pois não, Deus. Até porque Santa Catarina está

Deputada expressa frustração com falta de atenção do governo federal às cidades catarinenses, incluindo a negativa de uma audiência com o presidente.

Deputado pede falar sobre Projeto de Lei 95/2007, relativo ao regime disciplinar da polícia federal e civil do Distrito Federal. Mocão de retirada de pauta apresentada por deputada Oneto é submetida a votação nominal.

Deputada propõe alteração textual em projeto para combate a discriminação, priorizando uniformização com Constituição Federal, evitando conteúdos sectários e interpretações variadas, esperando dialogo benevolente com relator para retirada de pedido de obstrução e rápida aprovação da matéria meritória.

O deputado questiona se o relator deseja se manifestar.

Deputado propõe votar projeto de lei consensual sobre polícia, considerando sua madureza e apoio das entidades relacionadas. Ele enxerga como difícil alterar texto e considera obstrução infrutífera. Faz apelo para manter destaque e retirar obstruções, para rápida votação.

Deputada Cris, consulto vossa excelência se, Senhor presidente.

Deputada propõe mudar texto legislação para seguir constituição, evitando conceitos abertos a interpretações diversas e ideologias, mantendo no entanto proteção contra qualquer forma de discriminação, sugerindo alteração no inciso quinto do artigo doze por "qualquer outra forma de discriminação" estar já contemplada lá.

Deputada Cristo Onieto, por isso interrompi, deputada. Não, pois não. Então, vamos então a gente pode fazer até por

Deputada propõe remover kit de obstrução em troca de manter destaque, preservando apoio ao projeto e demonstrando coerência argumentativa. Respeita entidades e autoridades presentes.

Deputado propôs votar diretamente projeto contra preconceito, sem especificar quais. Aceitação ou rejeição cabe a presidência.

Deputado propõe votação destacada, donde cada um mostrará sua opinião e forma de pensar, em vez de apenas votar após retirada de obstruções.

Deputado propõe votar no destaque e considera discurso uma chamada à ação.

Deputado não assume compromisso de voto, só pode prometer voto próprio, entende destaque como melhor opção.

Deputado propõe a cada parlamentar demonstrar interesse pela matéria, sem obstrução lógica, mas mantém a obstrução mesmo após consultar novos colegas.

Deputada propõe correção textual para evitar incluir assuntos ideológicos e manter unanimidade em questão de combate à discriminação, evitando obstrução; pede reciprocidade.

Deputado propõe votação eletrônica para remover algo, seguindo orientação do PL.

Como orienta o PL. Senhor presidente, então tendo em vista

Deputada propõe conversar com relator e entidades durante votação para encontrar acordo sobre projeto com amplo apoio, argumentando que obstruí-lo seria prejudicial e ponto em discussão é claro na Constituição, à qual o Supremo Tribunal deve respeito. Manterá votação por coerência argumentativa.

A federação formada por PT, PCdoB e PV vota contra a retirada de algo.

Deputado recomenda votar não no projeto do deputado Gervasio Maia.

Nós analisamos o projeto, a fala do relator

Deputado favorable a discussão e votação da matéria, contra retirada de pauta, seguindo orientação do MDB e do PS.

PMDB. MDB. Aqui, senhor presidente.

Deputada considera importante manter pauta de votação, apoiada por partidos como MDB, PSD, Republicans, Federação, PSDB e Cidadania.

Deputado opõe-se à proposta do PDT e pauta do PSB e Podemos para retirada de pauta do presidente.

Deputado fala sobre debate em torno da Federação Pessoal rede e seu voto contra a remoção do tema da pauta.

Por entender a relevância do

Deputado propõe votação sobre tema em questão, critica debate ideologizado e oposição à palavra "gênero" na legislação. Favorece debate e votação, não retirada de pauta.

Patriotismo e solidariedade em tempos novos. Agradecimento ao presidente e continuidade do discurso.

Deputado se opõe a projeto por preocupação com liberdade de expressão de servidores; teme interpretação abrangente do STF possa resultar em demissões por crimes contra estado democrático de direito, inclusive por simples opiniões; questiona restrição maior para servidores da Polícia Federal.

Novo minoria monumento maioria. Não. A oposição. Senhor presidente é óbvio que se o se trata de uma

Deputado favorável à matéria sobre o regime disciplinado da Polícia Federal e Polícia Civil. Menciona questão ideológica sobre a palavra "gênero" e resistência a subversão da identidade sexual. Critica conceito subjetivo de crime contra o Estado Democrático de Direito.

Deputado alerta sobre falta de orientação do governo.

Deputado sugere votação imediata de projeto de lei, construído com entidades e aguardado por categorias. Obstrução não é necessária e atrasa a comissão de justiça. PSB orienta votar de acordo com a própria opinião.

Deputada sugeriu uniformizar texto projeto em questão, sem obstruir processo e em respeito a entidades. Criticou insistença em manter conceito no texto, que causaria recurso desnecessário ao plenário. Apelo a gesto de boa vontade para aprovação do projeto por unanimidade, sem manutenção do conceito controversório.

Encerrada a solução em nome do governo. Palavra posteriormente.

Votação para retirar pauta rejeitada; Erika Kocai e Gilson Marques ausentes para debater.

O Deputado expressa apoio ao projeto, mas critica o inciso 14 do artigo 15 por considerá-lo amplo e suscetível a interpretações extensivas que poderiam resultar em demissões de servidores por opiniões políticas, o que na sua visão equivale a censura prévia e perseguição política. Ele defende a supressão dessa expressão no inciso para preservar a liberdade de expressão dos servidores e evitar demissões desproporcionais.

O Deputado defende o fim da justiça militar e de outros tribunais, argumentando que a justiça deve ser unificada e livre de corrupção no Brasil, como nos Estados Unidos.

Deputado critica inciso de projeto por lack of proportionality and progressivity in penalties, arguing it allows arbitrary punishment for police. He requests modification or support for colleague's amendment, focusing on project's positive aspects.

Deputado defende estado mínimo, reconhece posição razoável mas também com falhas, opina contra justiça militar e pra elogiar justiça trabalhista e eleitoral, sugerindo que esta última possa ser conduzida pela imprensa, como nos EUA.

Deputado fala sobre projeto importante que causa dor.

Deputado discute projeto sobre carreiras policiais, criticando inclusão de "gênero" e preocupado com equiparação de crimes hediondos a infrações disciplinares, podendo impactar negativamente policiais. Sua solução é alterar relatório para proteger policiais contra potenciais abusos de autoridade no futuro.

Deputado solicitou adiamento de votação com voto nominal, ausência de Kim Kataguiri e Cristo Onietto. Rejeitada proposta, Gilson Marques assume presidência.

Deputado questiona ausência de manifestação sobre solicitação e expressa suspeita de obstrução vinda de outro lugar, desejando votar em matéria com alterações por unanimidade.

Deputado informa início da votação eletrônica.

Votação adiada. Muria Tubelli também adiado. Falar desejado.

Deputado propõe remoção de trecho controversoso em troca do fim do obstrucionismo; orienta-se adiamento da votação.

Federação PT, PCdoB, PV. Federação orienta não ao requerimento de retirada de votação.

Deputado apela a coligação do Republicanos e menciona partidos políticos, fazendo referência ao presidente como republicano.

O Deputado fala sobre o projeto de lei há muito esperado pela categoria de policiais federais, que está ultrapassada há mais de 60 anos. Ele propõe um novo sistema, mais moderno e eficaz para os trabalhos de policiais federais e civis do Brasil. Ele discorda com algumas objeções, mas propõe votar no texto e discutir as objeções em destaques. Ele pede sensibilidade aos colegas para votarem no projeto, evitando prejuízo às carreiras de policiais brasileiros.

Deputado contra adiamento, orienta PSDB, Cidadania, PDT e PSB a votarem não. Federação PSOL, Avante, Patriota, Solidariedade e O Novo também contra adiamento.

Deputado propõe obstrução no processo legislativo com pesar no coração, argumentando que projeto causaria prejuízo a servidores e sem benefícios para policiais. Alerta sobre possibilidade de perseguição a indivíduos com ideologias libertárias ou anarcocapitalistas, ressaltando importância do estado democrático. Nova orientação é de obstrução.

Deputado sugere que governo orienta pouco, oposição promove obstrução; duas minutos concedidos para alteração de voto; advertência de prisão sem crime e observação pública; votação em andamento; pedido de respeito da mesma forma como é dado a governo.

Minutos? Minutos. Vai vai ó vinte e quatro segundo, vinte e três, vinte e dois, vinte e Rejeitar.

Deputado propõe votação separada sobre incluir gênero e orientação sexual em artigos do projeto de lei, além de votação sobre expressão "contra o Estado democrático de direito". Parecer do relator será votado, com votações separadas antes.

Votação iniciada, deputados instruídos seguindo PL presidente.

Deputada está a favor da matéria, mas ressalta destaques para aprovação do mérito.

A federação vota favorável.

Do relator. Como orienta a União Brasil

O PP. Senhor presidente, o PP, vota a favor.

Matéria aprovada com apoio de todas as categorias.

Deputado votará a favor da proposta, juntamente com MDB, PSD e Republicanos, que também apoiará a manutenção do texto atual, concordando com o PL em preservar a matéria.

Voltaremos favorável aos destaques apresentados. Federação PSDB Cidadania, PDT.

Deputado vota sim ao partido PSB e federação PSOL REDE, apoia Patriota e Solidariedade, e agradece.

Deputado favorável ao projeto, espera aprovação de destaques por considerá-lo único para melhoramento, orienta parlamentares a votar sim nos destaques subsequentes.

Deputado mencionou minorias, maiorias e oposição, fazendo referência a um discurso anterior.

O Deputado expressa apoio ao projeto, com interesse em alterar algumas disposições, especificamente no inciso 14 do artigo 15 relacionado ao crime contra o estado democrático de direito, propondo a remoção do termo subjetivo "tão".

O governo vota sim.

Deputado sugeriu que Ana Pimentel possa fazer próximas indicações governamentais, pedindo desculpas se isso foi percebido como machista.

Aprovado o parecer na votação.

Votação sobre inclusão de gênero e orientação sexual no artigo 12 da Constituição, proposta pela deputada Cris Tonietto, com pedido de votação nominal.

Deputada propõe remoção de termos abstratos em projeto, evitando debates ideológicos e promovendo legislação clara e genérica para todos, combatendo discriminação e preconceito. Ela solicita apoio de colegas para alteração redacional, visando uniformizar e evitar interpretações diversas.

Falar pela rejeição do destaque. Solicito à presidência.

Já o painel pra votação pra adiantarmos. Presidência senhor deputado senhor

Seus lugares, enfim, ter início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação, tem vossa excelência a palavra

Falar contra o destaque é isso? Voltamos integralmente com o nosso

Deputado afirma que o PSB sim orienta e o texto é correto, referenciando a deputada e o presidente.

Deputado deseja preservar ordem jurídica, mantendo texto livre de questões ideológicas e limitado à discriminação. Ele advoga contra inclusão de gênero e encoraja ênfase no projeto de lei. Referência à federação e à comprovação científica.

Deputado propõe votação contra destaque do texto, com PP, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, PDT e alguns partidos votando não. PSB, Podemos, Federação, Avante, Patriota, Solidariedade e Novo votam sim, com Novo em minoria. Desteque relacionado ao inciso quatro.

Deputado propõe proteger especificamente contra discriminação basada em raça, cor, etnia, religião, origem nacional, científica, gênero, e orientação sexual, evitando listas taxativas que podem excluir outras formas de discriminação. Apoio ao texto enfatizando a importância de evitar atos discriminatorios reiterados no exercício da função.

Senhor presidente.

Deputado muda orientação do MDB para contra a proposta.

Deputado propôs encerrar votação, mas outros queriam mais tempo para votar. Discussão sobre tempo e quorum. Votação encerrada posteriormente. Texto do relator modificado.

Votação encerrada, sugestão de nova proposta.

Deputada sugeriu acomodar texto para não votar e ganhar tempo, mas como estão em processo de votação, obrigatoriamente precisam votar e podem acelerar votação.

Deputado propõe votar por expressão visual em vez de nominal e adiar encaminhamento de votação. Dois destaques para votação separada: sobre gênero/orientação sexual e contra estado democrático de direito. Também votação sobre processo de escolha de dirigentes universitários. Pedido de votação nominal de retirada de pauta por deputado.

Deputado conversou e se comprometeu a retirar pedido de pauta, após análise e argumentos da deputada. Concedeu a palavra à relatora do projeto, deputada Ana Pimentel. Deputada Cristoneet também retirou seu pedido, estando ausente e prejudicada.

Vou fazer o a leitura do voto, inicialmente cumpre destacar que compete a essa.

O discurso aborda temas relacionados à Constituição, Justiça e Cidadania.

Deputado pede atenção da plateia e agradece a presidente por dar continuidade à reunião.

Projeto de lei sobre eleições de dirigentes universitários examinado pela Deputada; análise constitucional, jurídica e legislativa conduz à conclusão de constitucionalidade formal e material, alinhamento com hierarquia normativa e princípios constitucionais, e satisfação do requisito de juicidade. Nenhum vício de técnica legislativa detectado. Voto a favor da constitucionalidade, juicidade e técnica legislativa dos projetos de lei.

Presidente, em prol da

Deputado propõe avançar em discussão de matéria, agradecendo apoio de colegas e importância das universidades.

Deputada refere importância de evento, com universidades presentes e agradece solicitação.

Deputado retirou pedido de vista sobre projeto, para permitir discussão e votação imediatas, evitando obstrução parlamentar.

Deputado ele ele está retirando o pedido de vistas e eventualmente ao final

Deputado propõe nova discussão, consulta relatora que concorda, depois discurso do deputado Patrus por 15 minutos, que também quer debater; deputado encerra discussão, mas permite mais debate na "aberta democracia."

Deputado fala sobre relatório de projeto de escolha democrática de reitores de universidades federais, agradece e elogia presidente Lula por apoiar autonomia e democracia nas universidades, pede apoio à votação do projeto e destaca papel do ensino superior no desenvolvimento do Brasil.

O deputado Gilson Marques questiona sobre o controle.

Deputado fala sobre dúvida sobre dispositivo permitindo voto da sociedade, menciona Deputado Patrus, inciso, projeto de lei sem voto da sociedade, aguarda indicação, substitutivo. Reitores e vicereitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente.