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Senador propõe governo urgência em regularizar auxílio moradia para policiais e bombeiros no Distrito Federal, vetado por executivo e causando apreensão a esses profissionais. Pedido de aprovação de medida provisória no início de janeiro, pois recurso está garantido no fundo constitucional.

Neste discurso, o Deputado comemora o primeiro ano do governo do presidente Lula, destaca a aprovação de projetos importantes como o novo marco fiscal, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, e farmácia popular. Também menciona a tentativa de golpe em janeiro e a vitória da democracia. O governo Lula tem se dedicado ao desenvolvimento do país, à distribuição de renda, às oportunidades para todos e ao respeito aos direitos democráticos.

Senador destaca importância da LDO para política econômica e orçamentária do governo, mas critica a aprovação de cronograma de pagamento de emendas e recurso direcionado pelo parlamento, considerando-o inadequado para o papel do Congresso e da sua função executiva.

Hoje se vota orçamento nacional priorizando transparência, especialmente na fiscalização de transferências especiais. Urge limitar fundo eleitoral e garantir gastos responsáveis. Falta esclarecer orçamento secreto e garantir bom uso de recursos em saúde, segurança e educação. Meta fiscal e contingenciamento precisam ser atentidos.

Senador propõe votação em único turno do projeto de lei orçamentária de 2024.

Diretrizes lei orçamentária 2024: duas mil e setenta e duas emendas, aprovação na forma de substitutivo. Deputados e senadora em discussing: Sâmia Bonfim, Tereza Leitão, Tarcísio Mota, Carlos Zaratini.

Deputado fala sobre importância de alcançar déficit 0 em contas públicas e reorganização do sistema fiscal. Sua preocupação é com a atribuição de percentual às comissões temáticas e estabelecimento de cronograma de pagamento de emendas por Congresso, ambos considerados inadequados. Apoia aprovação do projeto, mas deseja discutir e votar em destaques nesses dois pontos no plenário.

Desculpe, não consigo resumir o discurso sem o conteúdo.

Deputada critica orçamento por limitar investimentos sociais, vincular pagamento de emendas a chantagem e não oferecer reajuste anual para servidores. Ela também menciona a fusão do PNAE e PNAT no Fundeb, o custo de vida em constante aumento, e o risco de estrangulamento orçamental em políticas sociais e ambientais. Contra orçamento por penalizar os pobres e dificultar o cumprimento do programa governamental.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Governo anterior reduziu dívida/PIB a despeito desafios; investimento privado cresceu quatro pontos percentuais no governo atual, totalizando quase 400 bilhões de reais; novo marco fiscal já desrespeitado pelo governo; LDO propõe permitir contingenciamento orçamentário em caso de frustração de receitas.

Desculpe, não consigo ajudar com isso.

Senador propõe governo solucionar em janeiro questão do auxílio moradia de policiais militares e bombeiros, aguardando medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência, após veto ser derrubado e aprovação da LDO que inclui emenda de reajuste.

Discurso da deputada Adriana Ventura discute temas relevantes e propõe soluções para questões sociais.

Deputada expressa preocupação com meta fiscal 0, orçamento secreto e novos privilégios em LDO; critica falta de transparência em emendas de comissão e retrocessos em auxílios; alerta por possível confusão no orçamento e opõe-se à liberação de municípios de prestação de contas.

Após o deputado Bongaste, o deputado Kimka Taguiri se apresentou.

Deputado destaca melhora econômica, critica emendas parlamentares e defende transparência no uso de recursos, priorizando gastos sociais, infraestrutura e educação. Menciona reformas em programas habitacionais e políticas de crédito e juros favoráveis. Questiona ingerência do legislativo no executivo e propõe política fiscal mais expansiva.

Não foi fornecido conteúdo específico para resumir.

Deputado critica orçamento com cortes em saúde, educação e segurança, aumento de impostos e gastos excessivos em luxos e campanha, em contraste com falta de fundos em serviços essenciais.

Senador fala em agradecimento, seguindo discursos de deputados Ivan Valente e Lindberg Farias.

Deputado afirma: sem aprovação da PEC de transição, não haveria governo Lula; rejeição do déficit 0; luta por emendas na LDO; oposição a contingenciamento, mas necessita travar batalha de outra forma; favorece déficit por cento; crítica orçamento secreto e corrupção política; votará a favor da LDO, mas destacará questão do cronograma de emendas até julho.

Mobilizar e esclarecer a sociedade brasileira é essencial para a vitória nesta questão, além de apenas eleger parlamentares.

Relatório propõe mudança sistema de governo via semipresidencialismo, parlamentarismo orçamentário, atacando lei de responsabilidade fiscal. Emendas terão prioridade de pagamento, mesmo sendo impositivas, aumentando despesas discricionárias. Destaca-se legislativo tomando atribuições do Poder Executivo, com risco de contingenciamento de recursos e execução do PAC. Suporta mudança da meta de déficit primário após debate sobre crise financeira.

Senador Randolfe Rodrigues.

No final do ano, o Brasil sob o governo do presidente Lula tem inflação controlada, taxa de desemprego baixa, economia em recuperação, e programas sociais em pleno funcionamento. Votos a favor da LDO para continuar a reconstrução do país.

Para discutir, deputado Airton Faleiro.

Deputado fala sobre importância da LDO e política econômica do governo. Expressa preocupação com exagero em emendas e engessamento de governo no orçamento, argumentando que papel do Congresso é aprová-lo, não detalhar aplicação de recursos, responsabilidade do executivo.

Senador discute aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, destacando melhorias econômicas no governo anterior, como redução da dívida e aumento de investimentos. Ele critica o governo atual por supostamente violar o novo marco fiscal e alegar déficit 0, enquanto adota medidas fiscais que impactarão a sociedade.

Vossa excelência vai fazer a leitura da lista toda de inscritos? Posso ler deputado e depois o deputado Cabo Gilberto Silva que perguntou com a sua colega.

Senador agradece convidados e menciona diversos deputados.

Deputado critica governo Lula por troca de ministro, aumento de gastos e desgoverno. Questiona missão do governo na Câmara e defende disciplina orçamentária. Menciona ataque à democracia e independência dos poderes. Pede atenção dos parlamentares para preservar soberania do Congresso.

A palavra ao deputado Glauber Braga.

Deputado rejeita texto da LDO, questionando coerência de outro deputado e críticando tabelinha de pagamento de emendas. Avisa sobre pressão para desconstitucionalização de mínimos em saúde e educação e cortes em investimentos para áreas sensíveis. Exorta a não se deixar enganar por elogios da linha liberal e enfrentar chantagistas e sequestradores.

Por gentileza, minuto. Deputado, o deputado Glauber Braga não citou

Senador se sente ofendido pelo tratamento recebido, menciona defesa de melhor remuneração para praças e questiona tempo de fala concedido.

Deputado critica governo Lula por negligenciar forças de segurança durante seus mandatos,questiona sua capacidade de manter segurança pública e afirma que favorece criminosos.

Palavra.

Deputado apoia mobilização contra ensino proposto por ex-ministro, critica transferência de decisões políticas, defende orçamento participativo e democrático, e destaca necessidade de implementação do programa de Lula para maior justiça e igualdade no país, incluindo participação democrática do povo em planos plurianuais.

Pela ordem deputado Fraga. Senhor Presidente, o que eu

Deputado elogia reação de um colega que matou um assaltante e defende posse de armas para autodefesa.

Senhor presidente.

Senador propõe encerramento de discussão e votação de requerimentos, depois de discursos de seis deputados e quatro senadores.

Senador propõe votação sobre requerimento de encerramento de discussão e destaques de emendas, com exceção de uma emenda retirada por seu autor. Destaques incluem alterações propostas por líderes do PT e PL, além de outros membros do Congresso. Após votação, será submetido à votação o substitutivo do PLN número quatro de 2023, com preferência regimental e observando as exceções dos destaques.

Senador concorda com votação de LDO seguida de votação em bloco de 12 emendas, destacando última emenda como importante. Não há menção de comunicação prévia sobre acordo.

Adriana

Deputada propõe debater votação de destaques no Globo e quer que destaque seja realizado.

Senador sugere votar texto base da Lei de Direitos Orçamentários em três grupos, com votação nominal no primeiro grupo e em globo nos demais, exceto pedido específico da deputada Adriana.

Agradeço a oportunidade de relatar a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que representa um trabalho iniciado há dez anos para fortalecer a autonomia do Congresso Nacional. Esta LDO busca transparência e previsibilidade no orçamento, promovendo um orçamento participativo que atende às demandas reais da população. O acordo na comissão de orçamento foi fundamental para garantir a harmonização entre Executivo e Legislativo, evitando práticas como toma lá dá cá. A LDO aprovada promoveu importantes políticas públicas e contou com a colaboração de diversos partidos. É vital que os acordos feitos sejam respeitados para manter a seriedade no processo legislativo. Solicito compreensão para a aprovação do projeto, em respeito ao que foi acordado.

Senador propõe encaminhar quatro itens para votação, incluindo LDO, com verificação nominal se solicitada.

Deputado concorda com aprovação LDO, mas expressa divergências sobre dois pontos a serem discutidos posteriormente. Voto favorável mantido.

Aventura. Obrigada presidente.

Deputada agradece relator por seu trabalho, aponta fragilidade na lei de responsabilidade fiscal, critica autorização de déficit e gastos, denuncia contabilidade criativa e falta de transparência no processo, enviando LDO contrária às suas preocupações.

Para encaminhar, não, falta Deputado Deputado Tarcísio Mota. Muito obrigado.

Deputado apresenta reflexões orçamento: contra meta déficit 0, favor mais recursos políticas sociais, critica emendas impositivas e cronograma execução. Votará sim, mas de forma crítica.

Dos deputados. Peço atenção dos seus deputados e senhores deputados. Senhor presidente. Pois não, deputado. Nós estamos caminhando aqui uma.

Deputado anuncia retirada de destaques de emendas do PT, insistindo em divergências quanto ao cronograma de pagamentos de emendas e fixação de percentual para emendas de comissão, seguindo a lei de responsabilidade fiscal.

Retirados.

Deputado destaca importância de divergir e concordar com acordos no debate democrático.

Senador aprovou substitutivo, mas se reserva ao voto contrário sobre três aspectos destacados.

Deputada contra voto do partido Novo e PSOL, expressando oposição ao assunto em questão, enquanto PSOL também apoia os deputados.