COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado informa abertura reunião comissão defesa direitos pessoas com deficiência, descreve sua aparência, lamenta falecimento deputada federal Amália Barros, elogia seu trabalho em defesa pessoas com deficiência, propõe minuto de silêncio em sua homenagem.

Deputado homenageia Amália, falecida colega parlamentar. Lamenta sua perda prematura e expressa pesar pela família. Ela foi fundamental no clima de cordialidade e respeito na comissão. Conhecia Amália antes devido às pautas que ela trouxe, especialmente a da visão monocular. Comissão e Câmara estão tristes com a perda. Reconhecimento e abraço solidário a familiares e amigos.

Deputado informa que as atas de reuniões foram aprovadas, expediente recebido e disponível no site. Comissão recebeu aviso do Tribunal de Contas da União sobre monitoramento de instituições de acolhimento de pessoas com deficiência recebidoras de repasses federais para investigar possíveis afrontas ao princípio da dignidade humana. Documento enviado a gabinetes dos membros.

Deputado precisa de permissão para saída antecipada da comissão para uma audiência no Ministério da Educação sobre deficiência e autismo.

Deputado propôs audiência pública sobre o tema inadequação no atendimento a pessoas autistas em instituições do governo.

Deputado propõe debate sobre abordagem de autismo em escolas estaduais, preocupado com confinamento de crianças e promoção de melhor tratamento e inclusão.

Deputado propôs autorização de viagem para delegado comparecer à 17ª sessão da conferência sobre os direitos das pessoas com deficiência, com reuniões preparatória e avaliativa, com ônus a cargo da Câmara. Aprovado o requerimento.

Deputado menciona: nós somos país de destaque, avançamos em marcos institucionais para direitos pessoas com deficiência; é necessário avaliar política atual, interagir com outros parlamentos e participar da conferência da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência.

Deputado aprovou requerimento para audiência pública sobre inclusão de pessoas com deficiência em planos de risco e desastre, e subscreveu proposta de novo protocolo nacional para proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco e desastre.

Nosso presidente e reforço a importância desta audiência pública aqui em nossa comissão.

Deputado propôs alterações em leis de planos de benefícios da previdência social, incluindo pessoas com deficiência intelectual ou múltipla e limitações para atividades remuneradas. Aguardo parecer da relatora deputada Rosângela Moro.

Deputada homenageia colega ausente, lamenta falecimento e elogia legado. Duas propostas de lei relatório sobre apoio a pessoas com deficiência múltipla e benefícios relacionados. Relevância dos temas destacados. Algumas propostas já incorporadas à lei atual. Aprimoramentos legais sugeridos para maior inclusão e proteção previdenciária. Suporta substitutivo que aborda supressão e inclusão de demandas. Vota a favor de projetos e substitutivo proposto.

Deputado: Discussão do parecer da relatora encerrada, aprovação de emenda relativa à revenda de automóveis por pessoas com deficiência. Deputada cansou-se de falar.

Deputada quer incluir advogada e duas "mães atípicas" na audiência pública.

Deputado concede palavra a outro deputado para ler parecer de ausente.

Deputado propõe facilitar venda de automóveis para representantes de menores deficientes, sugerindo que os pais possam adquiri-los em nome próprio com isenção de IPI, mantendo proteção do patrimônio do menor. Exorta CONFAZ a atualizar norma de ICMS para efeitos plenos.

Deputado propôs retirar item da pauta para alterar parecer e acrescentar medida para acomodar alunos com TEA em escolas. Parecer será aprovado com substitutivo, após leitura pelo deputado Márcio Jerry.

Deputado apoia projeto de lei que sugere substituir sinais sonoros em escolas por métodos que acomodem alunos com TEA, promovendo inclusão e respeito à diversidade, em lei relacionada à proteção de pessoas com TEA. Implementação deve ser feita apenas em escolas com solicitação de pais de alunos com TEA.

Deputado fecha discussão sobre relatório e propõe aprovação de projeto de lei que renova carteira de habilitação para pessoas com deficiência. Parecer apoiado, com permissão para deputado Sargento Portugal falar a respeito.

Deputado propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para destinar multas à CNH de pessoas com deficiência, favorecendo mobilidade e autonomia, aprovado na comissão de viação e transporte, em concordância com o relator.

Deputado propõe isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência. Discussão encerrada, parecer aprovado para isenção. Deputado Zé Aroldo lê parecer de deputado Aldo Ribeiro.

Deputado homenageia colega Amália Barros, falecida defensora dos direitos da pessoa com deficiência. Relata lacuna na Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sobre o imposto de renda para pessoas com deficiência que continuam trabalhando. Propõe isenção de imposto de renda para esses casos, com algumas exclusões e adaptções ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Vota a favor do Projeto de Lei 3.834/23 nesta forma.

Deputado em discussão o parecer do relator. Presidente, eu gostaria de na forma regimental pedir visto.

Deputado propõe debates para aprimorar projeto, adequando-o à Receita Federal e regulamentação da reforma tributária. Pede colaboração para melhorar o texto reconhecidamente meritório. Obrigado.

Deputado retira item de pauta e convida para reunião sobre inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista. Reunião encerrada.