GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Início da reunião do grupo de trabalho sobre reforma tributária; anúncio de abertura da sétima reunião extraordinária e disponibilização da ata anterior; debate sobre cashback e cesta básica com expositores presentes e virtuais; pedido de atenção ao tempo de fala de 10 minutos por expositor.

Reforma tributária moderniza sistema, reduz tributação de alimentos e prioriza consumo dos pobres. Cesta básica tem itens com alíquota reduzida e caráter saudável. Cashback devolve imposto aos mais pobres e tem impacto redistributivo. Pode beneficiar um terço da população, especialmente minorias e crianças.

Deputado propõe reforma tributária por transparência e equidade, com alíquota única de aprox. 26,5%. Destaca importância de tributar alimentos para evitar concentração de riqueza, reduzindo tributação em alimentos principais e beneficiando grupos de baixa renda com cashback de 20%. Metas: reduzir tributação em alimentos, priorizar consumo dos pobres, incentivar boas práticas alimentares.

Do cashback para reforma tributária.

Bom dia, bom dia a todos os expositores, parlamentares, consultores que nos acompanham nesta manhã do dia cinco de junho, pra que a gente possa fazer esse importante debate sobre a reforma tributária. Declaro aberta a sétima reunião extraordinária do grupo de trabalho destinado a analisar e debater no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP, meia oito dois mil e vinte e quatro, que institui posto sobre bens e serviços, IBS, a contribuição social, CBS, e os impostos seletivos, IS e dá outras providências. Encontrase à disposição na página do grupo na internet a ata da sexta reunião realizada no dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro. Fica dispensada a sua leitura nos termos do artigo quinto do ato da mesa número cento e vinte e três de dois mil e vinte, não havendo quem queira retificála em votação à ata, os deputados que a aprovam permaneçam como se encontram, aprovada a ata. Informa aos deputados interessados em fazer considerações e perguntas aos nossos convidados que a lista de inscrição se encontra aberta no aplicativo Infoleg. Na nossa audiência de hoje, nós vamos debater sobre dois temas. Cashback e cesta básica e demais alimentos. Como hoje contamos com a presença de muitos convidados, vamos organizálos em duas mesas, vou chamar os expositores da primeira mesa, se por acaso não tiver chegado ainda o expositor, algum expositor da primeira mesa, a gente complementa com a segunda e depois ele passa para a segunda mesa. Na primeira mesa, Rodrigo Otávio Oriá, diretor de programa da secretaria extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, se estiver presente já pode vir aqui pra mesa. Obrigado Rodrigo. Bom dia. Bom dia. Giovana Padilha, subsecretário adjunto da receita estadual do Rio Grande do Sul, esse vai virtual já está disponível ali no Zoom, no Zoom quando chamarmos. Lília dos Santos, Raul, secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, MDS. Ainda não chegou. Lisiane Angelotti Meira, doutora em direito tributário e auditora fiscal da Receita Federal, essa fará suas contribuições pelo Zoom, já está disponível também na plataforma. Marcel Caparóis, representante da Associação Brasileira de Supermercados, a Bras. Não chegou ainda. Natasha Nunes, diretora jurídica e tributária da Conex Brasil Digital, Conexis. Também não chegou, vamos dando continuidade aqui aos presentes. Marcelo Byred, coordenador da Advocats da ACT Promoção da Saúde. Marcelo? Seja bemvindo. Anderson Traltma Cardoso, VicePresidente de assuntos jurídicos da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, o Nex. Obrigado Anderson. André Almeida Blanco, advogado tributarista representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, a abade, também está na nossa plataforma virtual do Zoom. Ábia. Está presente o João Dornellas, Caroline Lima, Relações Governamentais e Institucionais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, CDL, vai ser pela plataforma Zoom já está disponível. Ariane Costa Guimarães, representante do Instituto para desenvolvimento do varejo e dever. Camila Montovani analista sênior. Da Advocacia, pacto contra a fome. Camila está presente por gentileza. Vamos antecipar aqui a sua mesa da segunda pra primeira. Luíza Machado Menezes. Luíza Machado Menezes, mestre em direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais coordenadora de atuação legislativa do grupo de pesquisa tributação e gênero da FGV, direito São Paulo. Os expositores que ainda não chegaram à medida que forem chegando, vêm se organizar aqui com o nosso secretário executivo, o Eduardo, pra que possa organizar pra segunda mesa. Solicito aos expositores especial atenção ao tempo máximo de dez minutos tendo em vista o grande número de convidados, nós temos treze convidados hoje, né, e no final de cada mesa, nós teremos aí a possibilidade de debates através dos parlamentares que estiverem aqui, então nossa ideia é que a gente possa encerrar até doze e trinta, o horário máximo, então a gente pede aí que todos os nossos convidados possam contribuir obedecendo o tempo de dez minutos. Concelho por dez minutos a palavra para o Rodrigo Octavio Oriá, diretor de programa da secretaria extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, a palavra está com você, Rodrigo. Você prefere o microfone? O microfone melhor. Temos aqui

Deputado: apresenta integrantes do grupo de sete parlamentares da reforma tributária, incluindo deputado Hildo Rocha do MDB, concede palavra ao secretário adjunto da receita estadual do Rio Grande do Sul, Geovani Padilha, por 10 minutos via Zoom. Boa tarde.

Cashback é instrumento de justiça fiscal, reduz ônus tributário para famílias, não transfere renda. Mecanismo simples, compras identificadas por CPF, administração tributária calcula devolução. Eficaz no alívio fiscal, principalmente para famílias de baixa renda. Superior à desoneração da cesta básica em eficácia e eficiência.

Discurso do Deputado: Passa a palavra ao Senhor André, representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, para apresentação de 10 minutos.

Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores propõe:

Discurso do Deputado sobre direito tributário, auditoria fiscal da Receita Federal e uso de Zoom.

Auditora Fiscal da Receita Federal discute reforma tributária: cita carga tributária alta e regressiva no Brasil, enfatiza necessity de reduzir agressividade e concentraciónon no consumo, propõe mecanismos como cashback e alíquotas reduzidas para produtos da cesta básica, priorizando famílias de baixa renda. Menciona exemplos internacionais de sucesso em programas similares no Rio Grande do Sul, Singapura, Bolívia, Equador, Colômbia e Uruguai.

Deputado cede palavra a coordenador da advocacia da ACT Promoção da Saúde e a deputado Valderne Avelino, agradece atenção e solicita sugestões.

Deputado pede atenção para a qualidade do som durante discursos via Zoom, sugere intervenção desde o início para melhorar ou mudar a plataforma, se necessário.

Deputado concede palavra a Marcelo Baired por 10 minutos para expressar opiniões e críticas à reforma tributária, oferecendo ajuda na resolução de problemas de audibilidade no plenário.

ONG ACT Promoção da Saúde luta contra doenças, priorizando tabaco, álcool e alimentação saudável desde 2005. Apoia reforma tributária saudável, destacando diretrizes do Guia Alimentar Brasileiro. Alerta por alíquota única, que pode beneficiar ultraprocessados, prejudicando saúde pública. Propõe imposto seletivo sobre ultraprocessados para aumentar fundos para ampliar lista de alimentos isentos de imposto.

Discurso do Deputado agradece Marcelo e convida Anderson Tautman, vice-presidente de assuntos jurídicos da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, para falar com tempo limite de dez minutos.

A UNEX destaca a importância do debate sobre a reforma tributária, mencionando conquistas resultantes de discussões com o parlamento. Enfatiza a necessidade de preservar o Simples Nacional e evitar bitributação. A segurança alimentar é central, com necessidade de ampliar a cesta básica e evitar alíquotas altas para alimentos. A entidade propõe ajustes na legislação para garantir competitividade e segurança econômica, além de sugerir a exclusão de bebidas açucaradas do imposto seletivo. O objetivo é aprimorar o sistema tributário brasileiro para promover desenvolvimento econômico e social.

Deputado agradece orador anterior e convida outros participantes, incluindo vereadores, advogados e FIESP, a se registrarem. Pede à assistência silêncio para que expositora seguinte seja ouvida.

Analista Sênior de Advocacy da Pacto contra a Fome destaca importância de reforma tributária para acesso a alimentação saudável no Brasil, propõe melhorias na cesta básica com foco em saúde, diversidade regional e itens tradicionais, e reafirma compromisso da organização com segurança alimentar no país. Discusses impact of unhealthy food on health and its relation to food insecurity.

Deputado cede palavra a Luiza Menezes depois de Raully presidir reunião, enquanto atende outros compromissos.

Desculpe, não posso resumir sem o conteúdo do discurso.

Discurso proferido por mestre em Direito, coordenadora de atuação legislativa e engenheiro, com duração de dez minutos.

Coordenadora de Atuação Legislativa do Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da FGV Direito SP destaca avanços na perspectiva de gênero na tributação, mas critica Projeto de Lei 68 por não ser suficiente e questiona tributação sobre produtos de higiene menstrual, como outros países já zeraram essa taxa.

Uma conversa. Ali fora tem espaço maravilhoso de conversa, e deixa a gente trabalhar aqui.

Suprema corte colombiana proíbe IVA para mulheres; cashback incentivar produtos saudáveis e trabalho de cuidado, desincentivar ultraprocessados; reduzir impostos para produtos de higiene menstrual e itens de trabalho doméstico, inclusão de contraceptivos isentos de impostos.

Deputado pede envio de trabalhos para a secretaria executiva, agradece presença e convida expositores para segunda mesa, enfatizando o tempo máximo de fala de 10 minutos e objetivo de modernizar e garantir segurança no IVA 5.0.

Ministério do Desenvolvimento Social dialoga sobre cesta básica desde 2023, resultando na criação da cesta básica nacional pela Emenda Constitucional 3/22 e publicação do decreto 11.936 em março de 2022.

Deputado falou sobre sua alegria em representar o Ceará e setores produtivos do Nordeste na presidência, abrangendo todos os setores da economia brasileira.

Desculpas foram apresentadas.

Deputado agradece e elogia colega por incentivo à nova modalidade tributária.

Decreto estabelece cesta básica de alimentos saudáveis, priorizando in natura ou minimamente processados, para orientar políticas públicas e promover justiça fiscal. Projeto de lei incentiva consumo de alimentos in natura e desincentiva ultraprocessados, mas alguns ainda com alíquota reduzida. Cesta básica visa ampliar acesso a alimentação saudável, especialmente para os pobres.

Resumo: Deputado parabeniza e agradece antes de dar a palavra à Natasha Nunes.

Diretora Jurídica e Tributária da Conexis Brasil Digital propõe reforma tributária priorizando conectividade, com menores custos de internet, cashback seguro juridicamente, e ênfase no cashback como inclusão digital e progressividade. Benefícios: tratamento diferenciado a famílias vulneráveis, alterações no artigo 12, e acesso expandido à cesta de conectividade. Tributação no destino.

Deputado permite falar por 10 minutos para Carolina Lima, da CNDL, através do Zoom. Boa tarde a todos, tudo bem? Carolina Lima começou seu discurso.

CNDL representa varejo brasileiro, prioriza aprovação de reforma tributária justa e transparente, atención especial à alíquota de serviços e Simples Nacional, impacto no consumidor final.

Deputado concede dez minutos de fala a Ariane Costa Guimarães, representante do Instituto de Desenvolvimento do Varejo e Dever.

Representante do IDV propõe IBSCBS zero para cesta básica, preocupação com cashback operacionalização, destaca neutralidade tributária, propõe valor máximo para majoração de alíquota, discute regime de bens de uso e confissão de dívida, relaciona a neutralidade e políticas públicas específicas para camada social.

Deputado concede palavra a representante da Abras por 10 minutos e felicita Ariane Costa Guimarães.

Associação Brasileira de Supermercados analisou reforma tributária com foco em impactos no setor. Define cesta básica com 60% de redução de alíquota, propondo alíquota efetiva de 4,3% para alimentos, em comparação à alíquota governamental de 14,9%. Atual lista governamental considerada insuficiente, atendendo apenas 10% das vendas totais de supermercados. ABRAS desenvolve nova base estatística para análise detalhada.

Deputado cede palavra a João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, por 10 minutos.

38.000 empresas alimentícias no Brasil, 94% pequenas; geram 2 milhões de empregos, 26% do total industrial; exportam para 190 países com rigorosa legislação sanitária; investem R$ 35 bilhões anualmente em pesquisa e tecnologia; alimentos variados aumentam expectativa de vida; classificação de ultraprocessados questionada; 33 milhões passam fome, 125 milhões têm insegurança alimentar no país; promover justiça social com acesso a alimentos nutricionais baratos.

deputado convida representante do SEFAZ para falar e agradece presidente da Bia por esclarecimentos.

Reforma tributária envolve sociedade civil e servidores públicos; cashback prevê devolução automática para famílias de baixa renda; Receita Federal e IBGE responsáveis por normatizar, coordenar, controlar, e supervisionar cashback para combater fraudes e incentivar cidadania fiscal.

Deputado pede para ser substituído temporalmente por colega enquanto atende uma ligação.

Desculpe, não há texto suficiente para resumir.

Representante do CONSEFAZ discutiu:

Nossa carga tributária de consumo é alta, mas imposto de renda é baixo no Brasil. Deputado propõe aumentar imposto de renda e introduzir cashback, em vez de alíquota reduzida, para ajudar os pobres e simplificar sistema tributário. Cashback pode se integrar com imposto de renda e nota fiscal no futuro.

Economista Senior do Banco Mundial no Brasil apresentou ferramentas SIMVAT e SINBATE, usando dados POF 2017 para calcular impactos tributários. Suge que redução de imposto seletivo pode ajudar os mais pobres. Ferramentas disponíveis online para simulações e perguntas.

Deputado agradece conhecimento compartilhado por economista do Banco Mundial, palestra disponível no portal da câmara, ouvirão por 10 minutos Luiz Fernando Pereira da Silva, secretário de estado de finança de Rondônia. Obrigado deputado Raulli por convidar.

Secretário de Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia discutiu reforma tributária com foco em corrigir complexidade excessiva, benefícios fiscais distorcidos, falta de transparência e desigualdade de renda. Explicou que sistema atual é regressivo, com maior carga tributária para os mais pobres do que para os ricos. Propõe adequar carga tributária à capacidade econômica do contribuinte, objetivo do grupo de trabalho da reforma tributária.

Deputado continua trabalhos, está quase no fim da sessão e falará em seguida. Ele propõe implementar decisão do congresso sobre alíquota reduzida e gradualmente aumentar eficiência e eficáça na prática. Obrigado e parabéns a amigo.

Obrigado deputado Jolie. De fato AAA sua falha, a sua.

Secretário de Finanças do Governo de Rondônia afirma cashback é mecanismo mais eficaz e focado para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, comparado à cesta básica. Suporte técnico e dados disponíveis. Propõe priorizar cashback e percentual maior de devolução no PLP meia oito. Sua posição no grupo de trabalho do PAT RTP, RPC é favorável a um percentual mais elevado, acreditando que isso reduziria melhor a agressividade do sistema tributário.

Deputado agradeceu secretário de finanças, passou palavra a Marcelo Byrd, pediu dois minutos.

Brasil enfrenta cenário delicado com fome e obesidade crescentes. Reforma tributária pode incentivar alimentos saudáveis e desincentivar ultraprocessados, nocivos à saúde. Existe desinformação e interesse econômico contra promoção de alimentação saudável. Espera-se que congresso escolha promover saúde e alimentos saudáveis.

Deputado discute importância de priorizar alimentação saudável e justiça na cesta básica, ressaltando impactos de má alimentação em saúde pública e demanda por maior transparência e investimento em alimentos saudáveis pela indústria.

Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos afirma que:

Discurso sobre segurança alimentar e nutricional concluída por um representante do Ministério dos Direitos Sociais.

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional propõe melhoria na alimentação brasileira, aproveitando a lista de alimentos básicos do decreto governamental, promovendo acesso a alimentos saudáveis e reduzindo ultraprocessados, em debate com indústria alimentícia.

Deputado convoca reunião extraordinária no dia 5 do mês, para a quarta-feira às 14h30, com o objetivo de realizar uma audiência pública sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. Encerramento da reunião agradecendo a presença dos convidados.