GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

O Deputado declarou aberta a vigésima reunião extraordinária para discutir a reforma tributária, destacando a presença de convidadas importantes e organizando mesas para as falas. Enfatizou a relevância da participação feminina e a importância do tema, solicitando que cada expositor tenha tempo limitado para falar. A reunião visa promover um debate construtivo sobre o projeto.

O Deputado expressou alegria em receber as participantes e agradeceu pela parceria no trabalho sobre a reforma tributária. Destacou a importância da audiência, reconhecendo a potência das mulheres em diversas áreas, incluindo a tributária. O debate sobre desigualdade, especialmente em relação às mulheres, foi ressaltado. Enfatizou que a estrutura do Brasil ainda é conservadora e machista, e afirmou que a audiência é um marco no reconhecimento do trabalho feminino no direito tributário.

Deputado explicou a divisão de atendimentos entre sete parlamentares em salas distintas, visando atender o máximo de pessoas possível. Agradeceu a presença e iniciou as exposições, apresentando a procuradora geral responsável por um movimento relacionado a tributos. Um cronômetro será utilizado para controlar o tempo das apresentações.

A Procuradora-Geral Adjunta de Representação Judicial e Coidealizadora e Cofundadora do Movimento Tributos a Elas enfatizou a importância da reforma tributária no combate às desigualdades de gênero, raça e classe. Destacou a representação feminina no direito tributário e a necessidade de justiça tributária, criticando a regressividade do sistema, que penaliza os mais pobres, especialmente as mulheres. Chamou atenção para a falta de propostas que abordem essas desigualdades nos projetos de lei e expressou otimismo quanto à possibilidade de avanços na reforma tributária. Agradeceu a contribuição das mulheres pesquisadoras no tema.

Agradecimentos à doutora Lana e menção à audiência online. Convite à doutora Vanessa Canado para participação via Zoom.

O discurso aborda a reforma tributária do consumo e sua relação com desigualdades sociais. Destaca que tributar bens e serviços não diferencia rendas, favorecendo ricos e pobres igualmente. Argumenta que a renúncia fiscal na cesta básica beneficia mais os ricos e que a escolha de produtos para desoneração gera litígios e pressões de grupos. Sugere que a melhor forma de reduzir desigualdade é arrecadar impostos sobre todos os bens, devolvendo-os a pessoas de baixa renda. Critica a tributação sobre a renda no Brasil, que embora média, é injusta e desigual, e argumenta que é difícil inverter a lógica de tributar mais o consumo do que a renda.

O Deputado agradeceu a contribuição da doutora Vanessa e informou que as informações serão disponibilizadas no site da comissão. Em seguida, mencionou a próxima palestrante, doutora Fernanda Copobaíba, presidente do FNDE, e comentou sobre o uso de microfone sem fio.

A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE destacou a importância da reforma tributária, a desigualdade na tributação que afeta os mais pobres e a necessidade de investimento em educação. Ela parabenizou os avanços legislativos e chamou atenção para a complexidade do sistema tributário atual, propondo uma discussão sobre justiça fiscal e a relação entre tributação e educação, reforçando a urgência de mudar essa realidade no Brasil.

O Deputado agradeceu a participação de doutores e enfatizou a presença da doutora Camila, convidando-a a se juntar a eles, além de reconhecer a presença do professor Rico e anunciar a próxima oradora, a doutora Misabel Décio.

A Doutora em Direito pela UFMG falou sobre a importância da reforma tributária para reduzir desigualdades, destacando que estados mais pobres devem ser beneficiados. Agradeceu contribuições de líderes presentes e criticou a proposta de devolução limitada de tributos para famílias de baixa renda, enfatizando que isso deve ser um direito integral, não um benefício. Destacou a regresso da carga tributária sobre quem ganha menos e a necessidade de garantir devoluções adequadas para sobrevivência dessas famílias.

Deputado agradece a fala clara de dona Isabel e comenta sobre a campainha do sistema, antes de chamar a doutora Ana Cláudia Utumi para falar.

Agradecimento pela oportunidade de expressar preocupação sobre a desigualdade e a importância de um ambiente de negócios saudável. Destaca a saída de empresas estrangeiras e a necessidade de incentivar a geração de empregos. Menciona aspectos positivos da reforma tributária, mas alerta sobre os detalhes que podem complicar a implementação, especialmente em relação ao creditamento de impostos e à devolução de créditos. Defende o uso do cashback para justiça tributária e enfatiza que emprego com carteira assinada é essencial para reduzir desigualdades. Agradece a atenção e se coloca à disposição.

Agradecimento à doutora Ana Cláudia e introdução à doutora Camila Cavalcante, que falará sobre reforma tributária.

A Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária destacou a importância da reforma para reduzir desigualdades sociais e regionais. A reforma busca promover crescimento econômico e emprego, além de uniformizar alíquotas. O cashback é um mecanismo central para beneficiar as famílias mais pobres, predominantemente compostas por mulheres e pessoas não brancas. Ela enfatizou a desoneração de produtos básicos e a necessidade de regularização sobre a tributação. A mudança do princípio de origem para destino é vista como uma revolução na redução das desigualdades regionais. A avaliação quinquenal das políticas tributárias é fundamental para garantir eficácia.

Agradecimentos à doutora Camila pela participação. O deputado Reginaldo saiu para atender um grupo, mas retornará em breve. A seguir, será ouvida a doutora Cassha Reis, diretora jurídica da Natura, que trará brindes ao final.

A Diretora Jurídica América Latina da Natura abordou avanços na reforma tributária, destacando a importância de incluir a figura dos "nanocontribuintes". Esses empreendedores, geralmente informais, deveriam ter opção de não serem contribuintes obrigatórios, promovendo a igualdade social. Ela defendeu um sistema tributário simples e justo, que ajude a reduzir desigualdades e beneficie diversos perfis de empreendedores. Por fim, enfatizou a necessidade de políticas públicas para fomentar o crescimento dessas pessoas no empreendedorismo.

Deputado agradece e destaca a importância das empreendedoras, principalmente mulheres, e apresenta a professora Mary Elber para falar sobre direito tributário.

A Pós-Doutora em Direito Tributário destacou a importância da representação feminina na discussão sobre justiça tributária, abordando a igualdade de gênero e raça na legislação. Ela enfatizou a necessidade de avaliar o impacto da reforma tributária sobre as classes de renda mais baixa, defendendo a proposta de cashback como uma forma de justiça tributária. Ressaltou que a devolução integral de impostos pagos é crucial para melhorar a vida das famílias de baixa renda, que geralmente são lideradas por mulheres. A oradora pediu que os deputados priorizem o povo e assegurem que a reforma não sobrecarregue os mais vulneráveis.

Deputado destaca a importância da presença do deputado Luiz Carlos Raul em sessão importante e parabeniza por sua posição e pelo filho. Menciona a doutora Melissa Guimarães Castela, presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário.

A Presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT agradeceu o convite e destacou a importância da reforma tributária na diminuição da desigualdade social. Analisou a transição do ICMS para o IBS e CBS, enfatizando a necessidade de uniformidade na tributação e o reconhecimento das falhas na abordagem anterior sobre essencialidade. Ressaltou a importância de uma interpretação cautelosa das listas de bens essenciais para evitar desvirtuamentos e afirmou que o imposto seletivo pode ser uma ferramenta eficaz para combater desigualdades. Agradeceu a atenção e se colocou à disposição para esclarecimentos.

Doutora Zeina está presente e nos ouve.

O discurso aborda princípios do sistema tributário, destacando a importância da isonomia, progressividade e neutralidade. Enfatiza que o imposto de renda é crucial para a equidade e que a qualidade do gasto público é essencial para a justiça social. Fala sobre as distorções da tributação brasileira, defendendo a reforma do IVA como forma de promover crescimento e reduzir desigualdade. Menciona a regressividade dos impostos indiretos e a necessidade de balancear a carga tributária entre setores. Alerta para os impactos de alíquotas zero e regimes especiais na arrecadação e na equidade. Conclui ressaltando a importância de um desenho cuidadoso na reforma para alcançar resultados efetivos.

O Deputado faz uma breve menção sobre um lugar ruim e que precisa de atenção.

Debate sobre a reforma econômica no Brasil. Parlamentares discutem o IVA como solução para o caos tributário, promovendo uma nova ordem tributária. Enfatizam simplificação e neutralidade na cobrança de impostos, com foco na melhoria da eficiência fiscal e eliminação de normas complexas. Destacam a importância da participação feminina e a necessidade de clareza e transparência no novo sistema. Propostas incluem a extinção de tributos como o IOF. A audiência busca contribuir para a construção do melhor projeto para o país.

O Deputado ressaltou a importância da participação e anunciou a doutora Jaqueline Méier para a próxima apresentação.

A Doutora e Mestra na área de concentração Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP apresentou propostas de melhorias ao PLP 58, focando no imposto seletivo. Ela defendeu a inclusão de bebidas açucaradas e armas no rol de tributos, visando desestimular o consumo desses itens prejudiciais à saúde. Também destacou a relação entre o aumento das armas de fogo e os índices de violência, além do impacto negativo dos ultraprocessados na saúde da população. Concluiu pedindo a retirada de certos produtos do anexo que prevê redução de impostos.

O Deputado agradeceu a participação nas mesas, ressaltou a disponibilização das apresentações no site do GT e anunciou as próximas palestrantes, destacando a presença feminina nas mesas.

A Presidente Mulheres no Tributário enfatizou a importância de combater desigualdades de gênero na tributação, destacando que os tributos devem financiar direitos e políticas públicas. Ela abordou a necessidade de justiça tributária e a efetividade de princípios constitucionais. A discussão sobre o Simples Nacional e a situação das mulheres empreendedoras foi mencionada, assim como a importância de um orçamento sensível ao gênero. Por fim, ressaltou a necessidade de uma visão humanista da tributação para promover justiça.

Deputado comentou sobre a visão do Fisco no projeto meia oito, enfatizando a necessidade de equilibrar considerando a perspectiva do contribuinte. Agradeceu a participação da Carol e passou a palavra para Francine.

Presidente Mulheres no Tributário destaca a importância da representatividade feminina no legislativo e judiciário, apontando que as mulheres representam mais de 50% da população, mas apenas 15% ocupam cargos legislativos. Ressalta a baixa presença de mulheres negras e a necessidade de mais mulheres em posições de liderança para promover equidade de gênero, especialmente no contexto da reforma tributária. Agradece a participação das mulheres no projeto e solicita apoio dos deputados para aumentar essa representatividade.

Deputado agradeceu a participação de Karine e introduziu a doutora Talita Alves para se pronunciar via Zoom.

A Mestra e Doutora em Direito Tributário ressaltou a importância do debate sobre o Pacto Federativo e a reforma tributária, enfatizando a necessidade de um enfoque municipalista para combater desigualdades econômico-federativas e sociais. Ela destacou a desigualdade entre municípios e a concentração de receitas, defendendo uma transição gradual na reforma para proteger municípios menores. O compromisso da Confederação Nacional de Municípios em contribuir para uma reforma que atenda às necessidades locais foi enfatizado, assim como a importância da regulamentação adequada das novas normas tributárias.

Agradecimento ao presidente da CMN e apresentação da doutora Luiza Machado Menezes.

A Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora do Grupo Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas destacou a importância de discutir desigualdades de gênero e raça, particularmente na tributação. Apresentou propostas para redução de alíquotas de produtos essenciais, como absorventes e fraldas, reconhecendo seu impacto nas famílias chefiadas por mulheres. Enfatizou a necessidade de políticas tributárias que considerem a capacidade econômica e a essencialidade de bens, abordando a conexão entre tributação e desigualdade social, especialmente para mulheres negras e famílias de baixa renda.

O Deputado agradeceu a doutora Luiza e anunciou a participação da doutora Susi Gomes Hoffmann, especialista em direito tributário.

A Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP abordou a importância da tributação para reduzir desigualdades, destacando a necessidade de critérios no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional focados em mulheres negras e populações das regiões norte e nordeste. Enfatizou a educação como chave para a mobilidade social e sugeriu parcerias e obras de infraestrutura para atender aos mais carentes, além de garantir transparência e participação social nos processos. Finalizou ressaltando que a reforma tributária é uma ferramenta essencial para promover justiça social e inclusão.

Agradecimento à doutora Susi e convocação da doutora Tatiane Bicitelli.

Doutora em Direito pela USP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas discute a pobreza menstrual e a necessidade de reduzir impostos sobre produtos de higiene menstrual. Destaca a desigualdade na tributação, comparando a alíquota reduzida de absorventes com a isenção do Viagra. Aponta que a pobreza menstrual afeta principalmente mulheres de baixa renda e defende a alíquota 0% para absorventes como questão de dignidade. Propõe fiscalização do repasse de preços após a redução tributária. A importância da essencialidade na escolha dos produtos favorecidos foi enfatizada.

O Deputado informa que a lista do Viagra foi criada pelo governo, não pelos deputados, e anuncia a próxima palestrante, uma advogada tributária.

A Advogada Tributarista discute a ineficácia do IVA para correção de desigualdades, ressaltando que políticas como desoneração da cesta básica beneficiam desproporcionalmente os ricos. Propõe que políticas redistributivas diretas, como o Bolsa Família, são mais eficientes que desonerações, citando dados que mostram a superioridade das transferências diretas em reduzir desigualdades. Sugere a implementação de um cashback como alternativa, permitindo que famílias de baixa renda escolham como usar benefícios, promovendo mais liberdade e inclusão social.

Deputado agradece participações na mesa, menciona disponibilização de apresentações e convoca a terceira mesa sobre reforma tributária, apresentando as convidadas. Agradece a presença de todos e concede a palavra à doutora Eliane Barbosa.

O discurso destaca a importância de discutir desigualdades na reforma tributária, especialmente em relação ao cashback, que visa beneficiar a população de baixa renda, predominantemente negra. O orador propõe que a devolução do cashback seja de 100% para quem recebe até meio salário mínimo e sugere ampliar a inclusão para aqueles que recebem até um salário mínimo. A ideia é combater a regressividade do sistema tributário e promover justiça social, considerando o histórico de desigualdade no Brasil.

Obrigado, doutora Eliane, pela sua participação. Vamos agora pra doutora Camila Tapez, também de Mulheres Tributário.

O Vice-Presidente Mulheres no Tributário - Mulheres no Tributário destacou a importância histórica da participação feminina na reforma tributária, mencionando a necessidade de um sistema mais justo. Agradeceu a contribuições de profissionais que abriram portas para as mulheres na discussão. Abordou a elevada carga tributária do Brasil, ressaltando seu caráter regressivo e a necessidade de uma reforma centrada no consumo. Citou avanços, como a saúde menstrual e cashback, mas defendeu melhorias e maior alcance. Finalizou enfatizando a importância de também reformar a tributação sobre a renda.

Deputado menciona a necessidade de inverter a ordem da mesa para que a doutora Lisi Duperçu possa falar antes de pegar o voo.

A oradora agradece pela oportunidade de participar do evento, destacando a importância da diversidade na política e a atuação de mulheres em questões de tributação e gênero. Enfatiza a necessidade de equidade no sistema tributário e a redução das desigualdades interregionais, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica. Propõe a solidariedade interfederativa para evitar o agravamento dessas desigualdades e sugere considerar as características regionais no tratamento diferenciado de pequenos produtores rurais. Finaliza expressando gratidão pela colaboração e comprometimento das participantes.

Deputado agradeceu a presença de doutora Lise, destacando suas credenciais acadêmicas, e também mencionou doutora Helena Trentini, ressaltando sua formação.

A Doutora em Direito pelo Departamento de Direito Financeiro, Econômico e Tributário da USP discute a importância de alíquotas diferenciadas do imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde, destacando a necessidade de redução do consumo desses bens. Ela enfatiza o papel do imposto na redução das desigualdades sociais, propondo a oneração de produtos ultraprocessados e a desoneração de alimentos saudáveis. Sugere a implementação de cashback e a necessidade de garantir alíquotas proporcionais ao potencial prejudicial desses produtos, defendendo que essa diferenciação é essencial para atender aos princípios constitucionais.

Agradecimento pela contribuição e passagem da palavra para a próxima convidada.

O Deputado aborda a reforma tributária e a desigualdade, destacando a importância de representar a sociedade, especialmente aqueles sem voz. Ele questiona quantas entidades falam em nome dos contribuintes e das fiscalizações, evidenciando a falta de representação dos que não têm nada.

O sistema tributário brasileiro apresenta alta tributação sobre consumo e baixa sobre renda. A reforma tributária deve incluir cashback para reduzir desigualdades e incentivar uma discussão sobre alíquotas. A litigiosidade tributária é um problema, e a redução dela também pode contribuir para a equidade. A transparência nos tributos, com clareza nos valores nas notas fiscais, pode aumentar a consciência fiscal da sociedade e gerar um clamor por melhor controle nos gastos públicos.

Deputado agradeceu a Talita Pimenta e passou a palavra para Ana Carolina.

A Advogada e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP discorreu sobre a importância do cashback como mecanismo para transformar a tributação sobre o consumo em um instrumento de justiça social. Ela criticou a diferenciação de alíquotas, apresentando dados que demonstram que essa prática não beneficia os mais pobres como esperado e diminui a arrecadação. Afirmou que a redução de alíquota não necessariamente se reflete na diminuição de preços e que a complexidade do sistema tributário aumenta com essa diferenciação. Portanto, defendeu que o cashback é mais eficaz para reduzir desigualdades e promover justiça fiscal. Agradeceu a oportunidade e a todos os envolvidos no debate.

Agradeceu e passou a palavra para Betina.

A Pós-Doutora em Direito Tributário discute a necessidade de reforma tributária para garantir justiça social e redistribuição de riquezas. Ela critica a atual regressividade do sistema que onera mais os menos favorecidos e defende a introdução do princípio da justiça tributária na Constituição. Destaca a importância de assegurar que aqueles em situação de pobreza não paguem tributos. Propõe melhorias na proposta de cashback, como a devolução imediata e simplificação do processo para famílias de baixa renda. Enfatiza a necessidade de tratamento diferenciado para produtos essenciais e critica a imparcialidade na devolução do cashback. Conclui ressaltando a importância da dignidade humana no sistema tributário.

Agradecemos Bettina Groupem Marshher pela participação e passo a palavra pra Isabela, Isabelle Rezende, mineira conterrânea.

A Mestra em Direito Tributário e Professora da Pós-Graduação Lato Senso do IEC PUC Minas - Instituto de Educação Continuada - IEC PUC Minas destacou a importância da tributação e gênero, ressaltando a relevância da presença feminina nas discussões. Afirmou que a justiça tributária é essencial e que países com IVA devem considerar alíquotas diferenciadas. Propôs avaliações quinquenais focadas na equidade entre gêneros e grupos étnico-raciais, além de consultas com a sociedade civil para garantir transparência e eficácia nas políticas tributárias, enfatizando que a redução da desigualdade é crucial para o desenvolvimento econômico sustentável.

Agradeço a Isabela Rezende e passo a palavra para Maria Juliana Fonseca, Mestre em direito tributário.

A palestrante agradece o convite e destaca a importância da tributação na luta contra desigualdades, mencionando que a tributação sobre consumo não é a mais adequada. Ela enfatiza a necessidade de tratar produtos essenciais com seriedade e a relevância da neutralidade na reforma tributária. A palestrante também ressalta a importância do futebol feminino e a possível consequência da tributação sobre seu desenvolvimento. Por fim, ela menciona a necessidade de combate às desigualdades como um trabalho contínuo e expressa sua disposição para debates.

O Deputado agradeceu a participação de Maria Juliana Fonseca e dos componentes da mesa e debatedoras online, destacando a importância do debate sobre o sistema tributário brasileiro. Convidou diversos especialistas para compor a quarta mesa do evento.

A Diretora Executiva da OXFAM Brasil destacou a desigualdade que afeta mulheres negras, enfatizando a necessidade de ações para enfrentar a pobreza e garantir direitos. Mencionou a importância da reforma tributária para reduzir desigualdades, melhorar a segurança alimentar e promover justiça social. A desigualdade se agrava com a concentração de riqueza, especialmente affectando as mulheres. A urgência de reparar as injustiças históricas e atender às necessidades imediatas da população foi enfatizada.

Deputado agradeceu a contribuição e passou a palavra para a próxima convidada.

A oradora agradece a oportunidade de participar e elogia o trabalho do grupo sobre a reforma do consumo. Defende a importância da tributação do consumo, destaca a participação de diversos stakeholders e menciona a necessidade de respeitar princípios internacionais. Aborda a importância do novo IVA para gerar riqueza e melhorar o ambiente de negócios. Propõe ajustes no PLP para garantir definições claras, simplificação e segurança, além de evitar ônus desproporcionais ao contribuinte. Conclui agradecendo a atenção e reafirmando seu apoio à reforma.

O Deputado mencionou uma reunião de compatibilização com a Fazenda e a equipe técnica, ressaltando a importância da objetividade e sensibilidade das mulheres. Em seguida, passou a palavra para a próxima convidada.

A Doutora em Direito Tributário pela UFPE e Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Tributário da UFRN destacou a importância da diversidade de ideias na reforma tributária, sugerindo a inclusão de educação fiscal e a valorização da cultura. Ela enfatizou a necessidade de um sistema tributário mais inclusivo e sustentável, apresentando propostas para melhorar a cidadania fiscal e o apoio a trabalhadores da cultura, além de sugerir reduções fiscais específicas. Finalizou com uma defesa da produção de tapioca como cultura sustentável.

Agradecimento a Carolina Marinho e boas-vindas a Carolina Lima Gonçalves.

A Doutoranda em Ciência Política e Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil destaca a importância de discutir a desigualdade e a representação nas audiências públicas. Ela critica a predominância de vozes brancas em debates sobre tributação e ressalta que a tributação afeta diretamente os pobres, que não têm espaço para falar. Enfatiza que a tributação deve ser concebida como algo além da arrecadação, sendo também uma questão de representação política e democracia. A subrepresentação das pessoas afetadas pela desigualdade nos espaços de decisão é alarmante e deve ser refletida.

O Deputado enfatizou a importância de combater a desigualdade na democracia, promovendo a participação direta e indireta, destacando a presença de mulheres, negros e jovens no debate democrático. Agradeceu pela contribuição de uma participante anterior.

A fala destacou a importância da reforma tributária, enfatizando a relação entre tributação e desigualdade. A oradora, com experiência em pesquisa na área, destacou que a reforma pode trazer crescimento econômico e redução da desigualdade sem haver contraposição entre eficiência e equidade. Ela defendeu o cashback como um importante instrumento social, sugerindo que deve priorizar famílias de baixa renda, mas alertou sobre a cautela ao aumentar o cashback para salários maiores devido aos custos econômicos envolvidos. A necessidade de equilíbrio nas políticas públicas e os efeitos regressivos de desonerações amplas também foram ressaltados.

O Deputado agradeceu a participação de Débora Freire e apresentou a próxima oradora, Larissa Longo.

A palestrante agradeceu a oportunidade de participar da audiência e destacou a importância da reforma tributária e da emenda 32 para mitigar desigualdades no Brasil. Apresentou-se como especialista em políticas públicas e discutiu os mecanismos da emenda, como o cashback e as desonerações tributárias. Enfatizou a eficiência do cashback em comparação com as desonerações, que podem ser ineficazes e onerosas ao Estado. Propôs reflexão sobre a eficácia da política tributária no combate às desigualdades e a necessidade de avaliações contínuas das políticas públicas para aprimoramento. Concluiu incentivando os deputados a considerar limitações nas desonerações para garantir mais recursos para políticas efetivas.

Deputado expressou gratidão pela audiência pública, ressaltando a necessidade de repensar a reforma tributária para incluir cashback e combater desigualdades. Destacou a importância de devoluções para os mais pobres e a urgência de uma legislação tributária justa. Reconheceu a contribuição das mulheres no debate e enfatizou que enfrentar desigualdades é essencial para a democracia e para o país. Agradeceu a todos e convocou nova reunião para discutir imposto seletivo.