COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada inicia reunião, aprova ata e informa sobre a pauta. Comenta sobre o uso da anistia para barganha política, adiantando que a análise será feita em outubro. Acordo sobre discussão da proposta de emenda à constituição é mencionado, com tempo de fala limitado. Reunião seguinte é cancelada e passa a palavra ao relator.

O Deputado agradeceu a comissão, pediu silêncio para justificar a situação das vítimas e seus familiares. Criticou manobras do governo e da esquerda, afirmando que pessoas estão injustamente presas. Destacou a necessidade de anistia e convocou todos a continuarem na luta, afirmando que a vitória é inevitável.

A Deputada inicia parabenizando o presidente e se prepara para discutir o tema da reunião.

O Deputado destacava a urgência da pauta da CCJ e a necessidade de discutir a anistia, lamentando que interesses políticos estejam prejudicando os direitos humanos e a justiça das vítimas. Criticou a obstrução causada pela esquerda e a postura da presidência da câmara, defendendo que a democracia exige debate, não eliminação de adversários. Concluiu ressaltando a importância da PEC oito para reequilibrar os poderes e reiterou seu compromisso com a justiça.

A Deputada discute a proposta de emenda à constituição que altera disposições sobre inconstitucionalidade e medidas cautelares nos tribunais, mencionando o parecer do relator.

A Deputada expressa tristeza pela presença de familiares das vítimas de janeiro e critica a exploração humanitária. Ela aponta a hipocrisia de parlamentares de centro e a injustiça das prisões. A Deputada se solidariza com as vítimas, menciona a falta de segurança jurídica e critica decisões do Supremo Tribunal Federal. Ela defende a PEC oito para reequilibrar os poderes e critica negociações políticas que afetem a pauta, ressaltando a necessidade de avançar sem negociatas.

A Deputada solicitou três minutos de tempo durante uma discussão.

O Deputado criticou a prisão de inocentes e a atuação de ministros, especialmente Alexandre de Moraes, acusando-os de serem covardes e cúmplices de um sistema injusto. Manifestou sua indignação com a falta de ação do Congresso e antecipou seu voto em um candidato que considera mais firme, rejeitando a omissão dos líderes atuais. Ele expressou vergonha pelo estado do Congresso e pela defesa de criminosos por alguns parlamentares.

A Deputada pediu para falar após o deputado Chico Alencar e confirmou essa sequência com a presidência.

Pode estar registrado.

Agradeço ao deputado Artur Maia até porque eu estou tendo.

O Deputado discute a PEC oito, ressaltando a importância do acordo parlamentar, a separação de poderes, e critica abusos no Judiciário. Defende revisão de decisões monocráticas em prazos adequados, a transparência nas emendas orçamentárias, e a primazia dos interesses da população sobre corporações. Enfatiza a necessidade de respeitar a autonomia dos poderes e a autocrítica no Parlamento.

O Deputado elogia figuras políticas importantes e reflete sobre interrupções nas discussões. Ele critica a falta de respeito às falas e destaca a necessidade de continuidade nos trabalhos. O Deputado defende que a recente invasão de instituições foi uma tentativa de golpe, independentemente da força envolvida, e expressa indignação em relação a colegas que minimizam o ocorrido.

A Deputada pediu para retomar o tempo e expressou repetidamente que algo está acontecendo novamente.

O Deputado critica colegas que incentivam comportamentos indesejados, atribuindo culpa a eles.

A Deputada defendeu a dor de uma viúva que perdeu o esposo enquanto estava sob a tutela do estado, destacando a injustiça de sua morte e pedindo respeito à situação dela. Ela criticou a provocação de outros deputados, ressaltando a importância de reconhecer a dor enfrentada.

O Deputado afirmou que as pessoas são vítimas da irresponsabilidade de parlamentares que incentivam o golpe de estado e criticou os que fazem declarações contra o STF e pedem intervenção militar. Ele destacou a manipulação das famílias que protestam sem entender a situação e considerou isso uma canalhice.

Também queria usar o Aparty, mas eu vou ter que você dê minuto, pode concluir. Canalize.

Deputado critica colegas que não apoiam protestos e destaca que mulheres são vítimas das fake news de radicais bolsonaristas. Reprova a falta de presença dos deputados nas manifestações.

Então presidente, o que eu queria aqui.

O deputado expressa solidariedade às viúvas, mas critica a manipulação do movimento por algumas pessoas, enfatizando a necessidade de mudança no parlamento.

Deputada menciona que terá duas minutos para se pronunciar devido a compromisso de embarque, agradecendo ao presidente pela exceção.

A Deputada fala sobre o amor e critica desinformações relacionadas a um projeto de lei que permitiria casamentos entre familiares.

A Deputada pede respeito para a fala da colega, destacando a importância do diálogo e do respeito mútuo entre os deputados.

Deputada expressa solidariedade às famílias de pessoas em situações difíceis, pede anistia para inocentes presos e critica a influência de ministros sobre as decisões do Legislativo.

Direito à resposta minuto. Minuto. Presidente.

O Deputado destacou que o crime é considerado tentado quando não se consuma por circunstâncias alheias. Ressaltou que os invasores dos Três Poderes não saíram por vontade própria, mas pela ação da polícia. Defendeu a punição dos responsáveis pelo financiamento e dos deputados que incentivaram o ato.

Deputada pediu desculpas ao deputado Arthur Maia por preterir sua vez de falar e conversou sobre questões de tempo na sessão.

O Deputado defende a independência do Congresso e critica o poder excessivo do Judiciário sobre o Legislativo. Apela pela aprovação da PEC para restabelecer a autoridade legislativa e sugere o retorno do voto presencial para melhorar a qualidade das decisões.

Muito obrigada senhora presidente, eu vou falar aqui.

A Deputada abre a fala cedendo tempo a colegas e agradecendo ao deputado Nicolas pela oportunidade de começar.

O Deputado critica a hipocrisia e cinismo de opositores que desumanizam seus adversários, ressaltando o sofrimento de famílias impactadas por prisões sem provas. Ele expressa repúdio à postura de quem, mesmo no luto, consegue rotular outros como criminosos. Além disso, reforça a importância de dar voz a essas pessoas e manifesta solidariedade a elas.

A Deputada destacou a importância da PEC para resgatar a autoridade do Parlamento e corrigir excessos do Supremo, que tem agido como legislador. Ela acredita que a PEC é um avanço, mesmo que não resolva todas as questões.

A proposta defende mudanças no artigo 97 da Constituição para proibir decisões monocráticas dos ministros do Supremo, garantindo que sejam levadas ao plenário, especialmente em questões de inconstitucionalidade. Destaca que é necessário respeitar a natureza colegiada do tribunal e critica o medo de se discutir mudanças na atuação do Supremo. A PEC 8 é vista como um avanço, embora tímido, que busca corrigir abusos de poder, e pede apoio para sua admissibilidade.

O Deputado critica o governo atual e vazamentos de áudios de Lula sobre a Lava Jato. Denuncia a liberdade de Lula e defende limites ao Judiciário, propondo uma PEC de reforma. Sugere uma CPI para investigar decisões monocráticas e discute anistia, ressaltando a supremacia do Parlamento e a responsabilização de ministros do STF.

O Deputado pede paciência, menciona que perdeu tempo devido a outro discurso, mas considera a fala importante e deseja prosseguir.

Haverá outros à parte. Tá, muito obrigado senhora presente. Senhoras e senhores,

O Deputado lamenta a não votação da anistia aos presos políticos de oito de janeiro e a injustiça sofrida pela família de Cresolão. Ele critica a pena severa imposta a pessoas idosas, comparando-a a uma pena de morte. Destaca a falta de empatia dos esquerdistas, que defendem manifestantes de grupos como os Black Blocks, mas não os do dia oito de janeiro. Além disso, menciona a PEC de número oito e a movimentação em torno dela.

A Deputada comentou sobre a necessidade de alternância nos discursos durante a sessão, mencionando os deputados envolvidos.

A Deputada se posicionou a favor da PEC e mencionou que o próximo escrito é outro deputado.

A Deputada pediu desculpas e mencionou outros deputados para concluir uma parte do raciocínio.

A Deputada questiona a alternância de posições durante o debate sobre a PEC, sugerindo que, após uma fala favorável, deveria haver uma fala contrária, seguindo o regimento. Ela pede para que o próximo a falar contra a PEC seja o deputado Renildo.

A Deputada defende a ordem de inscrições durante a sessão, advertindo sobre a ausência do deputado Orlando e a importância de seguir a prática adotada para garantir previsibilidade nas falas, mantendo o equilíbrio entre os que falam a favor e contra. Ela ressalta que o processo deve ser justo e em conformidade com o que foi acordado.

O Deputado afirmou que não haveria redução do tempo de pronunciamento, mas que seguiria o regimento após dez parlamentares falarem.

A Deputada mencionou a ausência de vários deputados, fazendo referência ao regimento e agradecendo à presidência.

O Deputado destacou a importância da anistia para a pacificação nacional e criticou a ditadura no Brasil. Defendeu a responsabilização por atos de violência contra instituições e pediu um debate sério, livre de fake news.

Quem cantaguiri? Deputado Marco Feliciano pra concluir seu raciocínio? Uma parte? Pouquinho.

O Deputado agradece a oportunidade de falar pela liderança da oposição e menciona seu líder e outro deputado.

O Deputado discute a emenda que limita decisões monocráticas do STF sobre leis do Congresso, defendendo a votação da maioria absoluta para inconstitucionalidades e criticando o ativismo judicial. Aborda também a anistia para prisioneiros do 8 de janeiro, argumentando que atos preparatórios não são crimes e que a anistia é justa. Conclui seu apoio à emenda.

O Deputado agradece por votar uma matéria que limita abusos do STF, defende que ministros não têm mais poder que chefes de poder, critica decisões monocráticas e a interferência do STF nas competências do legislativo, menciona abusos que beneficiaram políticos, lamenta a inércia do Senado, defende o direito de criticar ministros e destaca a importância de preservar a democracia.

Tempo de liderança deputado Marco Feliciano. Senhora

O Deputado critica a impunidade de ações da esquerda, questiona a democracia real ao apontar a falta de justiça em casos de violência contra policiais e condenações desproporcionais de cidadãos. Ele menciona injustiças cometidas contra pessoas em custódia do estado, enfatiza a ausência de um golpe armada em eventos recentes e condena a narrativa de tentativa de golpe da esquerda, chamando a atenção para a falta de humanidade nas ações e decisões judiciais.

A pessoa expressa dificuldades de se locomover em ambientes sociais e públicos com cinco ou mais pessoas, como restaurantes, ruas e aeroportos.

O Deputado critica a ação do ministro Alexandre Moraes e a situação de pessoas presas sem crimes, acusando a esquerda de cruel e tirana. Ele expressa impotência diante da falta de harmonia entre os poderes e lamenta o ativismo judicial, afirmando que a esquerda dominou instituições. Além disso, descreve a ideologia da esquerda como destrutiva e prejudicial à sociedade.

A deputada solicitou a troca de ordem das falas para atender a deputada que precisava ir ao aeroporto, propondo que dois deputados utilizassem o mesmo tempo de liderança. Ela destacou a importância de considerar os compromissos de todos.

Deputado fala sobre direito de resposta e esclarece observações feitas em discursos anteriores.

A Deputada destacou a importância de seguir as regras de tempo de orientação na comissão, afirmando que corta a palavra de todos quando ultrapassam o minuto, em cumprimento às normas estabelecidas.

O Deputado cumprimenta colegas e servidores, discute a reforma do Judiciário, enfatiza a necessidade de mudanças para celeridade e justiça, critica o foco nas discussões do Supremo, defende um debate amplo sobre o Judiciário, aponta limitações na primeira instância e propõe reflexão sobre direitos e deveres. Manifesta oposição ao projeto atual, mas busca melhorias para a sociedade e o Estado democrático. Conclui com um desejo de um ambiente democrático nas próximas eleições.

Obrigado deputado, passo a palavra para deputada Cristo

A Deputada manifestou apoio aos presos e suas famílias, criticou abusos do poder e a falta de respeito ao devido processo legal. Defendeu a inocência de muitos, a correção de excessos do Judiciário e a atuação do parlamento para preservar o estado democrático. Enfatizou a necessidade de reequilíbrio entre os poderes.

De liderança deputado Túlio Gadelha. Presidente.

O Deputado critica a hipocrisia de parlamentares que atacam o STF, pedem impeachment, mas não participam dos atos que promovem. Ele denuncia a manipulação de famílias, defende pautas sociais ativamente e afirma que a covardia dos colegas é evidente, pois atacam instituições e disseminam fake news sem assumir suas ações.

O Deputado mencionou os sofistas como mestres da oratória que vendiam conhecimento e introduziram a ideia de sofisma, que é a retórica que induz ao erro, apontando que alguns usam essa técnica para enganar.

Os sofistas tinham fundamentos contraditórios e buscavam enganar com seus sofismas.

O Deputado critica argumentos enganosos sobre anistia para crimes contra a democracia, ressaltando que a população é contrária a isso. Destaca a necessidade de lembrar golpes históricos e classifica a tentativa de golpe em janeiro como um ato organizado. Defende a responsabilização dos financiadores e arquitetos dos atos, afirmando que a anistia proposta protege quem realmente cometeu crimes.

Desculpe, não consigo acessar o discurso do Deputado Luiz Felipe de Orleans.

O Deputado critica a falha da Constituição e defende a PEC oito como necessária para reiterações constitucionais. Ele denuncia o poder monocrático e a defesa da ditadura pelo Judiciário, relacionando a falta de governabilidade e corrupção. O Deputado chama atenção para as práticas monocráticas ocultas e os interesses pessoais dos juízes nas decisões.

Na livre iniciativa, ou nas grandes empresas, que até agem com compadril do estado. É

O Deputado criticou decisões monocráticas no STF, alegando que incentivam desvios de recursos públicos e criação de bilionários. Defendeu um projeto para acabar com essas decisões, enfatizando que a democracia é fortalecida pelo Congresso e não pelo Judiciário ou Executivo. Pediu apoio ao projeto para defender o estado de direito e combater a ditadura dessas decisões.

Deputado elogia fala anterior e defende a PEC 08 como essencial para limitar os poderes do STF, criticando decisões monocráticas que geram insegurança jurídica. Compara o Brasil a nações desenvolvidas, ressaltando a necessidade de decisões em colegiado. Destaca abusos e falta de transparência nas decisões do STF, afirmando que a aprovação da PEC é crucial para reequilibrar os poderes e evitar excessos.

O Deputado defende a anistia, considerandola importante, argumentando que não houve golpe, mas sim uma revolta popular contra a corrupção. Critica a narrativa da imprensa e ressalta que o STF não deve ter poder absoluto, destacando a necessidade de frear seus desmandos. Ele reafirma que o povo e seus representantes devem ter a palavra, criticando ministros que se consideram eleitos sem votos reais.

A Deputada discute a gestão do tempo durante a fala, mencionando a concessão de minutos e a importância da organização na apresentação.

O Deputado agradeceu pela água, comentou sobre golpes de estado e defesa da PEC oito, ressaltando a importância do STF e decisões monocráticas. Criticou legislações impulsivas, defendendo a harmonia entre os poderes e a melhoria das leis. Concluiu enfatizando que decisões do STF foram cruciais para salvar vidas.

A Deputada critica a proposta que infringiria a independência dos poderes, estabelecendo prazos para decisões do STF e diminuindo a urgência necessária em certos casos, citando decisões monocráticas que garantiram a continuidade da educação inclusiva.

Decisão do presidente sobre a inconstitucionalidade da educação inclusiva foi monocrática e confirmada pelo pleno.

A Deputada criticou a retirada do direito à educação inclusiva, alertou sobre decisões monocráticas e denunciou mentiras políticas. Defendeu a dignidade humana e a responsabilização pelos erros, ressaltando a importância da vontade popular e a apuração de tentativas de golpe.

É necessário ter clareza sobre os responsáveis pelo evento de oito de janeiro e também sobre a situação de outras pessoas.

É livrar Bolsonaro de responder pelos seus próprios crime. Obrigada deputada Érica.

Morador deputado Sanderson.

Deputado critica a hipocrisia da esquerda e defende a legitimidade do Parlamento nas discussões legislativas. Acusa ministros do governo Lula de crimes e prevaricação, destacando a importância do equilíbrio entre os poderes. Alega que decisões monocráticas do STF desrespeitam o papel do Legislativo. Enfatiza a necessidade de legislar sobre temas como segurança e drogas, mencionando a demanda popular. Agradece à presidente da CCJ e ao relator pela condução dos trabalhos.

Deputada encerra a discussão e devolve a palavra ao relator antes de encerrar a reunião.

O Deputado agradeceu a confiança e destacou a necessidade de fortalecer o parlamento contra decisões do Supremo. Defendeu a PEC oito como resposta a essas decisões e lamentou o uso de dor alheia no debate político. Mencionou injustiças sofridas por perseguidos políticos e pediu diálogo para entender melhor a situação. Concluiu pedindo o fim de decisões que ignoram o Congresso e mostrou otimismo sobre a aprovação da PEC.

Deputada esclarece que o presidente da casa não obstruiu a pauta da CCJ e critica barganhas políticas do líder do União Brasil. Destaca sua autonomia como presidente da CCJ e expressa expectativa de colaborar para pautar a Anistia no plenário ainda neste ano.

Deputado mencionou a transparência na chamada da ordem do dia e a responsabilidade dos envolvidos em um processo em andamento.

O Deputado falou sobre sua inscrição no plenário onde estava presidido por outro deputado e mencionou que tudo estava correndo bem até sua saída.

Vamos encerrar a reunião e depois vamos encerrar a reunião? Fala. Quando voltar ao Pacadzó?

O Deputado expressou a impressão de que a convocação da sessão pode ter sido uma manobra, embora não tenha certeza disso.

Deputada encerra reunião, cancelando a segunda convocada e informa sobre a próxima em outubro.