PLENÁRIO

A sessão foi aberta com a presença de duzentos e vinte deputados, dispensando a leitura da ata anterior e passando às breves comunicações.

Início do pequeno expediente com breves comunicações. Primeiro pronunciamento do deputado Maurício Marcon do Rio Grande do Sul.

O Deputado expressou concordância com Lula em relação ao voto impresso, destacando sua importância para a confiabilidade das eleições. Ele criticou a falta de apoio popular a Lula e questionou o interesse de alguns em não apoiar mais transparência no processo eleitoral. O Deputado reafirmou seu compromisso com a defesa da democracia e do voto auditável.

Deputado expressa concordância com Lula em relação ao voto impresso na Venezuela, defendendo a transparência e confiabilidade nas eleições. Critica decisões do Supremo sobre o voto impresso e menciona a falta de apoio em eventos recentes. Destaca a importância de garantir a integridade do processo eleitoral e se compromete a lutar por essa bandeira.

O Deputado enfatizou a importância da mobilidade urbana, pedindo a recuperação do modal ferroviário e do VLT em Alagoas, além de agilidade nas indenizações e novos trajetos para o transporte. Defendeu investimentos no transporte ferroviário como prioridade no PAC e mencionou um seminário da CBTU.

Deputado anuncia divulgação em órgãos de comunicação e menciona participação de deputados do Rio de Janeiro.

O Deputado lembrou da importância do dia nacional do cerrado e homenageou Ari de Oliveira, defensor do meio ambiente. Destacou a riqueza do cerrado, sua biodiversidade e a necessidade de proteger esse bioma, ressaltando o desmatamento alarmante. Também abordou a relação entre a natureza e a humanidade, defendendo uma postura sustentável. Finalizou relembrando o golpe no Chile, enfatizando a importância de não repetir a história de ditaduras.

Deputado agradece e passa a palavra ao deputado Luiz Lima.

Deputado critica dosimetria de penas e casos de injustiça, citando Suzane Richthofen e Débora Rodrigues. Aponta problemas no sistema judicial, mencionando a prescrição do processo contra Guilherme Boulos. Questiona a responsabilidade de possíveis líderes políticos diante da justiça.

Por favor, compartilhe o discurso do Deputado para que eu possa fazer o resumo solicitado.

Deputado expressa preocupação com queimadas no Brasil, citando ineficiência do governo e a necessidade de mobilização das forças armadas e voluntários. Crítica à decisão do STF que exige ação contra incêndios e destaca danos ao meio ambiente. Apresenta projeto de lei para incentivo ao voluntariado no combate a incêndios e critica a incompetência governamental.

Deputado mencionou outros colegas de diferentes regiões e concedeu a palavra ao deputado capitão Alden da Bahia.

O Deputado denunciou a impossibilidade de policiais militares na Bahia adquirirem armas devido a restrições do governo, impactando a segurança deles. Ele criticou a falta de ação do Comando Geral da Polícia Militar para resolver a situação. Também comentou sobre a morte do comandante da polícia de El Salvador, destacando seu trabalho no combate ao crime. Expressou condolências à família e amigos do comandante.

Deputado menciona a participação do deputado capitão Alden da Bahia e do delegado Belinski de São Paulo.

Deputado lembra do ataque ao World Trade Center como seu primeiro contato com o terrorismo e critica a classificação dos manifestantes de janeiro como terroristas. Defende que a penalidade imposta é desproporcional ao crime de dano, argumentando pela necessidade de anistia para corrigir erro judiciário e garantir justiça, já que os presos não têm direito a recurso. Ressalta que a função do Congresso é assegurar justiça e pede celeridade na análise do tema.

O deputado mencionou a transição de Minas Gerais para o Espírito Santo e passou a palavra ao deputado Elder Salomão.

O Deputado elogiou Minas Gerais, destacou conquistas do governo Lula, como redução da inflação e desemprego, crescimento do PIB, aumento da renda média e diminuição da extrema pobreza. Criticou adversários que deslegitimam esses avanços, defendeu medidas públicas para ajudar famílias, e abordou a necessidade de redução de juros. Condenou tentativas de anistia a criminosos contra a democracia.

Deputado anuncia que pedido de divulgação será atendido e concede a palavra ao deputado do Amazonas.

O Deputado destacou os 22 anos do atentado de 11 de setembro, enfatizando seu impacto global. Citou a urgência na votação da desoneração da folha de pagamento e na renegociação da dívida dos estados, pedindo informações para facilitar essas votações.

O Deputado mencionou a sequência de intervenções de outros deputados, destacando estados como Amazonas, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.

O Deputado lembrou os 50 anos do golpe no Chile e as semelhanças com a ditadura brasileira, enfatizando a necessidade de memória e a frase "ditadura nunca mais". Ele criticou a tentativa de anistia para os golpistas de 8 de janeiro, defendendo que a democracia é o melhor regime, apesar de seus desafios. O Deputado ressaltou que muitos que participaram do golpe foram manipulados, mas os planejadores e financiadores devem ser punidos.

O deputado anunciou a vez de Fábio Costa falar.

O Deputado expressou frustração pela falta de votação do PL da anistia na CCJ, que buscava corrigir injustiças cometidas por ministros do STF. Ele destacou a situação de cidadãos presos injustamente, algumas mães de família, e mencionou uma morte na cadeia devido à irresponsabilidade de um ministro. O Deputado afirmou que, apesar do adiamento, espera retomar a discussão do projeto após as eleições municipais.

O deputado mencionou a transição entre os estados, começando por Alagoas, seguindo para o Rio Grande do Sul e, em seguida, para o Piauí, onde irá ouvir outro deputado.

Deputado ressaltou o fim do ministério de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, destacando a ajuda do governo Lula para famílias e empresas afetadas por enchentes. Enfatizou a continuidade das medidas necessárias e reconheceu o esforço do ministro Pimenta. Pediu manutenção do trabalho para garantir reconstrução e qualidade de vida no estado, além de um futuro sustentável, agradecendo a colaboração dos colegas.

O Deputado menciona o deslocamento de Rio Grande do Sul ao Piauí e apresenta o Deputado Flávio Nogueira, que usará seu tempo de fala e o da liderança da maioria.

O Deputado ressaltou a gravidade das queimadas no Brasil, que impactam a Amazônia, Pantanal, cerrado e sertão, afetando a população e a economia. Ele solicitou ações urgentes contra as mudanças climáticas, denunciou crimes relacionados às queimadas e destacou a poluição do ar como problema de saúde. Além disso, criticou propostas de anistia para depredadores do patrimônio público, defendendo a proteção da democracia.

O discurso destaca a preocupação com ações criminosas que ameaçam a democracia, mencionando tentativas de golpe ao longo da história do Brasil. Critica a busca por anistia por aqueles que cometeram crimes, ressaltando a incoerência entre afirmar inocência e pedir perdão. Defende a importância do debate democrático e a necessidade de justiça para os responsáveis por atos de depredação, pedindo reflexão sobre as consequências desses atos.

Deputada agradece ao deputado e menciona a próxima participação do deputado Ronaldo Nogueira do Rio Grande do Sul.

O Deputado discorre sobre a necessidade de justificação na aplicação da lei, especialmente em relação à anistia de manifestantes e à depredação de patrimônio público, ressaltando a importância da equidade no tratamento legal. Ele também menciona os processos de impeachment de presidentes no Brasil, destacando a importância de seguir os princípios constitucionais e a necessidade de manifestações responsáveis, especialmente em relação a ministros do Supremo Tribunal Federal.

A competência de processar e julgar ministros do STF e outras autoridades é exclusiva do Senado. A Câmara pode autorizar processos contra o presidente e ministros de estado. Sugere reformas nas cortes superiores, com mandatos de doze anos e indicação pelo Congresso, não pelo presidente. Propõe limitar a reeleição para fortalecer a democracia e garantir a eficiência governamental. É necessário avançar em reformas institucionais para o futuro do país.

Deputado menciona o colega do Rio Grande do Sul e solicita a palavra para o deputado de Alagoas.

O Deputado informou sobre a absolvição do pastor Olímpio da Assembleia de Deus de Alagoas, que foi condenado injustamente por discriminação. Ele reconheceu um erro em uma publicação nas redes sociais e pediu desculpas. A decisão do Tribunal de Justiça corrigiu a injustiça, libertando-o da condenação. O Deputado enviou abraços aos membros da Assembleia de Deus de Alagoas.

O deputado mencionou a ordem de fala, começando com o deputado do Mato Grosso, seguido pela deputada da Bahia.

O deputado parabenizou o conselho de ética por sua atuação e mencionou a votação para afastamento de um colega. Destacou a condenação de Lula por mentiras e criticou movimentos do Partido dos Trabalhadores, comparando atos de violência. Alertou sobre candidatos e a importância da vigilância nas eleições, mencionando um pedido de impeachment de um ministro.

O Deputado mencionou a deputada Elisângela Araújo da Bahia, concedendo-lhe a palavra.

A Deputada destacou a importância da agricultura familiar na Bahia, celebrando os 13 anos de política de assistência técnica. Enfatizou a relevância de investimentos governamentais para o desenvolvimento social e econômico, combatendo a fome e promovendo a produção de alimentos. Mencionou as mais de quinhentas mil famílias atendidas e a necessidade de ampliar esses investimentos. Solicitou que seu pronunciamento fosse divulgado.

O deputado atendeu ao pedido da deputada Elisângela Araújo sobre a divulgação em todos os órgãos de comunicação e passou a palavra ao deputado Alberto Neto do Amazonas.

Deputado destaca a sanção do projeto Brasil Semicondutores, que trará investimentos e empregos para a Zona Franca de Manaus. Critica o governo atual, mencionando casos de corrupção e a necessidade de punir ministros envolvidos. Enfatiza a importância do emprego para reduzir desigualdades e reafirma o compromisso da oposição em combater a corrupção.

Deputado fala sobre discussões em São Paulo, mencionando outros parlamentares.

O Deputado enfatizou a importância da semana na Câmara, citou a PEC 08/2020 para limitar decisões do STF, criticou invasões do Judiciário sobre o Legislativo e apoiou Pablo Marçal como alternativa ao sistema político e crime organizado, destacando a necessidade de foco em educação e segurança.

Deputado anuncia a palavra à deputada Adriana Ventura.

A Deputada defende a PEC oito para equilibrar os poderes, criticando abusos do STF e decisões monocráticas. Ela pede harmonia entre os poderes, ressaltando a importância da Constituição e do Legislativo como poder maior, clamando por justiça nas instituições.

O Deputado anunciou que ouvirá o deputado Fábio Costa e, em seguida, suspenderá a sessão por uma hora.

O Deputado critica a escolha de ministros pelo presidente Lula, sugerindo que prioriza antecedentes criminais. Ele comenta sobre a troca no ministério dos direitos humanos, mencionando casos de assédio e suspeitas de fraudes. Finaliza comparando as escolhas com a possibilidade de ministros com histórico criminal notório.

O Deputado questiona se a Deputada Adriana terá mais tempo para se dirigir ao povo de São Paulo antes da suspensão da sessão.

A Deputada questiona o equilíbrio entre os poderes, apontando a necessidade de decisões colegiadas e a aprovação da PEC do fim do foro privilegiado, criticando a omissão do Senado. Ela denuncia abusos de poder e destaca a insatisfação com o governo atual, caracterizando-o como hipócrita, devido a escândalos de corrupção e a volta de pessoas condenadas ao poder. A deputada clama por um compromisso com o bem público e a ética na política.

O Deputado agradece ao deputado Daniel José e menciona a volta a São Paulo.

O Deputado destaca uma pesquisa sobre as intenções de voto para a prefeitura de São Paulo, mencionando o crescimento de Pablo Marçal. Ele elogia a trajetória de Marçal e sua conexão com a periferia, que valoriza o empreendedorismo e a geração de empregos. O Deputado acredita que Marçal é o melhor candidato para combater a extrema esquerda e apresenta as melhores propostas para a cidade, incluindo combate à criminalidade e uma educação que incentive o empreendedorismo.

Deputado anunciou a suspensão da sessão por uma hora.

A Deputada questiona sobre o encerramento da sessão caso não haja pauta ou deputados presentes após uma hora.

O Deputado comenta sobre a publicação da pauta e expressa satisfação com a sua saída. Menciona a presença de um requerimento e duas urgências, elogiando a suspensão.

A Deputada agradeceu pela publicação da pauta e pela gentileza do Presidente.

Desculpe, mas você não forneceu o texto para que eu pudesse resumir. Por favor, envie o discurso.

A sessão está reaberta com o registro de quatrocentos e dois deputados presentes, dando início à ordem do dia.

Início das votações no plenário. Requerimento de urgência para projeto de lei que altera a regulamentação dos serviços notariais e de registro. Deputado Felipe Carreiras encaminha a favor. Convocação dos líderes para orientação de votação. Deputado Arnaldo Jardim pede a palavra.

Deputado apoia urgência para projeto de normatização de procedimentos notariais, destaca desoneração da folha e reforma tributária como solução, e expressa entusiasmo pela sessão.